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23/10/2017 SISCOSERV. REGISTRO DE OPERAÇÃO - A pessoa jurídica que adquirir, de empresa domiciliada no exterior, serviço de remessa expressa deve registrar a operação no SISCOSERV, ainda que a contratação seja intermediada por empresa domiciliada no Brasil.
23/10/2017 LUCRO REAL. DESPESAS COM ALUGUÉIS DE BENS OU DIREITO - Hipóteses em que as despesas com aluguéis de bens e direitos podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
23/10/2017 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ E CSLL. RENDIMENTOS AUFERIDOS EM APLICAÇÕES DE RENDA FIXA E OS GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS EM APLICAÇÕES DE RENDA VARIÁVEL - Na sistemática do lucro presumido, qual é o momento de reconhecimento dos rendimentos auferidos em aplicações de renda fixa e os ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda variável, para fins de terminação do IRPJ e da CSLL?
23/10/2017 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE, EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - Na sistemática do lucro presumido, qual é o momento para reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS?
20/10/2017 ICMS/RJ. NOTA FISCAL DE ENTRADA - Hipóteses em que contribuinte do ICMS, estabelecido no Estado do Rio de Janeiro, é obrigado a emitir nota fiscal de entrada.
20/10/2017 PIS/PASEP E COFINS. EXPORTAÇÃO. ROYALTIES - Há incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobra contraprestação financeira (royalties) decorrente do licenciamento de tecnologia (patentes e know-how), recebida do exterior?
20/10/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. ARMAZENAGEM DE MERCADORIA E FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA - Receita Federal esclarece que, desde que preenchidas as condições legais exigidas, permite-se a apuração de créditos relativos a armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, vinculados à revenda de produtos beneficiados com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência do PIS/PASEP e da Cofins.
20/10/2017 PIS/PASEP E COFINS. SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO PRESTADORA DE SERVIÇOS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO - Exclusão da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins referente às sobras apuradas na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), antes da destinação para a constituição do Fundo de Reserva e do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social.
20/10/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 67, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 - Institui formulário digital para a solicitação de acompanhamento fiscal de destruição de bens.
20/10/2017 REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. TRIBUTAÇÃO - Como deve ser a tributação dos rendimentos auferidos por representante comercial inscrito na Junta Comercial e no CNPJ?
19/10/2017 GUIA PRÁTICO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES. VERSÃO 1.24 - Disponibilizada nova versão do Guia Prático de Orientação do Leiaute e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - Guia Prático da EFD-Contribuições.
19/10/2017 EMPREGADA GESTANTE. ABORTO ESPONTÂNEO E PARTO PREMATURO, AINDA QUE DE NATIMORTO - Estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT e nos artigos 392 e 395 da CLT.
19/10/2017 FGTS. COMPETÊNCIA E PRAZO PARA RECOLHIMENTO - O que se considera competência para efeito de recolhimento do FGTS? Qual é o prazo para recolhimento do FGTS.
19/10/2017 PIS/PASEP E COFINS. REGIME CUMULATIVO. PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES. ALÍQUOTA ZERO - A redução a zero das alíquotas das contribuições sobre as receitas decorrentes da venda, no mercado interno, de produtos médicos e hospitalares nacionais ou importados, também se aplica às empresas tributadas pelo lucro presumido?
18/10/2017 RECEITA FEDERAL APRIMORA UTILIZAÇÃO DE PROCURAÇÃO NO ATENDIMENTO VIRTUAL - A medida torna mais simples peticionar, impugnar, desistir, juntar documentos digitais em processo digital ou em dossiê digital em nome do outorgante e assinar documentos que tenham previsão de assinatura de ciência ou notificação.
18/10/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. ATIVIDADE COMERCIAL - Revenda de mercadorias. Frota própria. Transporte rodoviário de cargas. Encargos de depreciação. Crédito presumido. Subcontratação de transporte. Apuração extemporânea de créditos.
18/10/2017 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS - Depreciação. Incidência concentrada ou monofásica. Serviço de transporte rodoviário de cargas.
18/10/2017 PORTARIA COANA Nº 81, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional.
18/10/2017 PORTARIA COANA Nº 82, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.
18/10/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.751, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

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