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13/11/2017 13º SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. ANO DE 2017. SALÁRIO-MATERNIDADE. SALÁRIO-MATERNIDADE PAGO PELA EMPRESA OU PELO EQUIPARADO À SEGURADA EMPREGADA - Forma de dedução da parcela de décimo terceiro salário pago pelo empregador, correspondente ao período da licença-maternidade, das contribuições sociais previdenciárias.
13/11/2017 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO OU GRATIFICAÇÃO NATALINA). ANO DE 2017. PRAZOS PARA PAGAMENTO AO EMPREGADO - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 2º parcela, com exemplos práticos.
13/11/2017 CIRCULAR CAIXA N° 789, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - Divulga a versão 5 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
13/11/2017 CIRCULAR CAIXA N° 787, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
13/11/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.758, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
13/11/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.757, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2017 e a situações especiais ocorridas em 2018 (Dirf 2018) e o Programa Gerador da Dirf 2018 (PGD Dirf 2018).
10/11/2017 ICMS/MG. SIMPLES NACIONAL. ANTECIPAÇÃO DE ICMS. MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aplicação das disposições relativas à antecipação do ICMS devida pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, estabelecida no Estado de Minas Gerais, na entrada de mercadoria para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço, em operação interestadual, e sobre procedimentos relativos à restituição de indébito tributário.
09/11/2017 CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DO MEI. REFLEXOS - DREI edita norma que regulamenta, no âmbito do Registro Público de Empresas Mercantis, os reflexos do cancelamento da inscrição do Microempreendedor Individual – MEI.
09/11/2017 AUSÊNCIA DO REGISTRO REGULAR DO CONTRATO DE TRABALHO - Informalidade do vínculo de emprego é suficiente para justificar rescisão indireta do contrato de trabalho.
09/11/2017 NOVA TITULAR DE CARTÓRIO É ISENTA DE RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRABALHISTAS DE EX-EMPREGADO - A mudança de titularidade não caracterizou sucessão.
09/11/2017 PIS/PASEP E COFINS. FRETE.VENDA COM SUSPENSÃO. CRÉDITOS - É permitida a apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS com base no valor do frete contratado, para entrega de mercadoria vendida com suspensão da referidas contribuições?
08/11/2017 ICMS/SP. AQUISIÇÃO DE BRINDES DE FORNECEDOR SUJEITO AO REGIME DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITO DO ICMS - A aquisição de brindes de fornecedor sujeito ao regime do Simples Nacional, a princípio, dá direito ao aproveitamento do crédito do valor do ICMS indicado no campo “Informações Complementares” ou no corpo da Nota Fiscal.
08/11/2017 CIPA NÃO INSTALADA NÃO RETIRA GARANTIA DE EMPREGO DE TRABALHADOR ELEITO PARA DIREÇÃO - A garantia é assegurada constitucionalmente ao trabalhador eleito membro de Cipa.
08/11/2017 DESCONTOS SALARIAIS - Empregado que já começava o mês com dívida na folha será ressarcido por descontos salariais indevidos.
08/11/2017 ALTERAÇÃO LEIAUTE DA NF-E - Publicada versão 1.41 da NT2016.002, alterando as datas de implantação da versão 1.40 e data de desativação da versão 3.10.
08/11/2017 EFD-REINF. PERGUNTAS FREQUENTES - Publicadas novas Perguntas Frequentes dos grupos Geral, Produção Restrita e Evento R-2010 da EFD-Reinf.
08/11/2017 SIMPLES NACIONAL. INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS - Como são tributadas as receitas decorrentes de instalação e montagem de estruturas metálicas, auferidas por empresa optante pelo Simples Nacional?
08/11/2017 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS E SISTEMAS DE COMPUTADOR (“SOFTWARES”). MANUTENÇÃO DE “SOFTWARES”. RETENÇÃO - Sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo da prestação de serviços de licenciamento de programas e sistemas de computador (“softwares”), bem como nas manutenções desses “softwares”, há incidência da retenção de contribuição previdenciária de 11%?
08/11/2017 LUCRO PRESUMIDO. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Percentuais de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL na prestação de serviços de industrialização por encomenda, no regime do lucro presumido.
07/11/2017 ICMS/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS - Fixado preço de venda final a consumidor de cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações a partir de 1º de novembro de 2017.

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