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ICMS/DF. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS - Fixado preço de venda final a consumidor de cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações a partir de 1º de novembro de 2017. Texto publicado em 7/11/2017 às 6h55m.
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