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10/01/2018 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA E DA PESSOA JURÍDICA QUE SE DEDIQUE À PRODUÇÃO RURAL. OPÇÃO PELA FORMA DE CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL A PARTIR DE JANEIRO DE 2019 - Empregador rural pessoa física e pessoa jurídica que se dedique à produção rural poderão optar pela forma de contribuição para a Previdência Social a partir de janeiro de 2019.
10/01/2018 CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA SOBRE A RECEITA DE VENDA DA PRODUÇÃO RURAL, EM SUBSTITUIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO DE QUE TRATAM OS INCISOS I E II DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.212, DE 1991, E DO SEGURADO ESPECIAL - Lei altera alíquota da contribuição do empregador rural pessoa física, sobre receita bruta proveniente da comercialização da sua produção e atribui responsabilidades pelo recolhimento da contribuição para o SENAR.
10/01/2018 DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (DAU). NOVAS REGRAS PARA COBRANÇA PELA PGFN - Lei altera regras sobre a cobrança de débitos incluídos em Dívida Ativa da União (DAU).
10/01/2018 PORTARIA PGFN Nº 21, DE 8 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte, de que trata o art. 3° da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.
10/01/2018 LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 - Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
09/01/2018 IRPJ/CSLL. AVALIAÇÃO DE ESTOQUES. AJUSTES - Os ajustes realizados na avaliação de estoques são dedutíveis na determinação do lucro real e base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
09/01/2018 IRPF. CARNÊ-LEÃO. DESPESAS COM SERVIÇOS CONTÁBEIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - As despesas relativas a pagamento de serviços contábeis e de honorários advocatícios são dedutíveis como despesas de custeio no Livro Caixa?
09/01/2018 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SUBSTITUTIVAS. PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA. COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL - Prestação de serviços a terceiros.
09/01/2018 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - Receita Federal esclarece o termo "pavimentação asfáltica" utilizado no inciso I do artigo 455 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009.
09/01/2018 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMPREITADA. RETENÇÃO NA FONTE - Prestação de serviços com venda de peças e partes. Base de cálculo.
09/01/2018 FGTS. ESOCIAL. GERAÇÃO DA GUIA DO FGTS - Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS.
09/01/2018 GUIA PRÁTICO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES. VERSÃO 1.25 - Receita Federal publica a versão 1.25 do Guia Prático da EFD-Contribuições, atualizada pela Coordenação-Geral de Fiscalização (COFIS) da Receita Federal (RFB).
09/01/2018 ICMS E ISS. SIMPLES NACIONAL. SUBLIMITES. RECOLHIMENTO DO ICMS E DO ISS - Forma de recolhimento do ICMS e do ISS por empresa optante pelo Simples Nacional que ultrapassar o sublimite de receita bruta.
09/01/2018 ICMS/ST. CONVÊNIO ICMS Nº 52/2017. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DAS CLÁUSULAS 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª E 26ª - CONFAZ publica despacho com suspensão dos efeitos das cláusulas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS nº 52/2017.
08/01/2018 EMPREGADO. USO INDEVIDO DO VALE-TRANSPORTE. CONSEQUÊNCIAS - O empregado que faz declaração falsa para receber o vale-transporte ou que o utiliza de forma indevida pode ter seu contrato de trabalho rescindo por justa causa?
08/01/2018 IRRF/DAA/DIRF. RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL DE PESSOAS FÍSICAS RESIDENTES OU DOMICILIADAS NO BRASIL - Momento de ocorrência do fato gerador, para fins de retenção na fonte, recolhimento e tributação na DIRF e na declaração de ajuste anual (DAA), dos rendimentos e ganhos de capital de pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil.
08/01/2018 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA O PER/DCOMP WEB - A partir desta segunda-feira, 8 de janeiro, os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web).
08/01/2018 ESOCIAL PASSA A SER OBRIGATÓRIO PARA GRANDES EMPRESAS A PARTIR DE HOJE (8/1) - A nova plataforma do eSocial entra em produção no dia 8 de janeiro para cerca de 14 mil empregadores do País.
08/01/2018 CPRB. OPÇÃO PARA O ANO 2018 - Opção pela Contribuição Previdenciária Incidente sobre a Receita Bruta (CPRB), em substituição à contribuição de 20% sobre a folha de pagamento de remunerações pagas ou creditadas a empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, a partir de 01/01/2018.
08/01/2018 GFIP/SEFIP. COMPETÊNCIA 13. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO) DE 2017 - GFIP/SEFIP da Competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social, relativas ao 13º Salário de 2017, inclusive das pessoas jurídicas SEM MOVIMENTO e INATIVAS.

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