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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - Receita Federal esclarece o termo "pavimentação asfáltica" utilizado no inciso I do artigo 455 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009. Texto publicado em 9/1/2018 às 16h48m.
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