Últimas matérias

Data Matéria
17/01/2018 FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL OBRIGATÓRIA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 5859) - Confederação Nacional do Turismo (CNTur) questiona no STF fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
17/01/2018 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS 2018, RELATIVA AO ANO-BASE 2017 - Ministério do Trabalho aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2017, que deverá ser apresentada no período compreendido entre 23 de janeiro de 2018 e 23 de março de 2018.
17/01/2018 PORTARIA MTB Nº 31, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2017.
17/01/2018 PORTARIA SUFIS Nº 65, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre a competência para análise de declarações retidas em Malha Fiscal de pessoas físicas não residentes no Brasil e residentes ausentes do País, e dá outras providências.
17/01/2018 PORTARIA COGEA Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 - Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018.
17/01/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 - Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/ impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos.
17/01/2018 CONFAZ. CONVÊNIOS ICMS APROVADOS NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONFAZ, REALIZADA NO DIA 16.01.2018 - CONFAZ publica diversos Convênios ICMS, aprovados na 295ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 16.01.2018.
17/01/2018 PORTARIA MF Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
17/01/2018 SALÁRIO-FAMÍLIA. VALORES DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA PARA O ANO DE 2018 - Novos valores das cotas do salário-família, a partir de 1º de janeiro de 2018.
17/01/2018 INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO, A PARTIR DE JANEIRO DE 2018 - Divulgada a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2018.
16/01/2018 SEGURADA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. LICENÇA-MATERNIDADE. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Forma de recolhimento da contribuição previdenciária da segurada contribuinte individual, referente aos meses do início e do término da licença-maternidade.
16/01/2018 PREVIDÊNCIA SOCIAL. REGIMES PRÓPRIOS. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (CTC) - Portaria altera normas para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
15/01/2018 NOVA FORMA DE INTERAGIR COM OS PROCESSOS DIGITAIS (E-PROCESSO) NO PORTAL E-CAC DA RECEITA FEDERAL (RFB) - O uso do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) será bloqueado e as Solicitações de Juntada de Documento (SJD) serão on line realizadas no Portal e-CAC.
15/01/2018 IRPJ/CSLL. DESPESAS COM ALUGUÉIS. DEDUTIBILIDADE. REQUISITOS - Requisitos para dedução de despesas com aluguéis, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.
15/01/2018 IRPJ/CSLL. CONTRAPRESTAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, ALUGUEL DE BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS, DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, REPARO, CONSERVAÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, SEGUROS E QUAISQUER OUTROS GASTOS COM BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS - Hipóteses admitidas para fins de dedução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
15/01/2018 SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). REGIME DE TRIBUTAÇÃO DA SCP - As Sociedades em Conta de Participação (SCP) podem optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido?
15/01/2018 ECD. RETIFICAÇÃO. PROCEDIMENTOS CFC E IBRACON - Procedimentos Previamente Acordados Referentes ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.
15/01/2018 MEI. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DE INSCRIÇÃO - O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) promoverá, no final de janeiro, a baixa das inscrições dos Microempreendedores Individuais (MEI) inadimplentes.
15/01/2018 RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMAS RELATIVAS AO ATENDIMENTO DIGITAL - Segundo a Receita, em decorrência da evolução do e-Processo, surgiu a necessidade de atualização das normas envolvendo entrega de documentos e solicitação de serviços na forma digital de atendimento
15/01/2018 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF. VERSÃO 4.0.2 - Publicação da versão 4.0.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página