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24/01/2018 PROTOCOLO ICMS 02/18, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - Altera o Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
24/01/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no caso em que especifica.
23/01/2018 SIMPLES NACIONAL. NOVAS REGRAS. VÍDEOS SOBRE AS NOÇÕES BÁSICAS DO SIMPLES NACIONAL E EM RELAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2016 - Videoaula em sete partes aborda noções básicas sobre o Simples Nacional com as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 155/2016.
23/01/2018 PESSOA JURÍDICA INAPTA NO CNPJ. INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS - Documentos emitidos por pessoa jurídica cuja inscrição no CNPJ tenha sido declarada inapta produzem efeitos tributários em favor de terceiros interessados (pessoa física ou entidade beneficiária do documento)?
23/01/2018 PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. NOVOS VALORES DO BENEFÍCIO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 11/01/2018 - Ministério do Trabalho divulga a tabela com valores do seguro-desemprego, com vigência a partir de 11/01/2018.
23/01/2018 RAIS 2017. NOVA LEI TRABALHISTA INTRODUZ MUDANÇAS NA DECLARAÇÃO - Período para entrega do formulário começa em 23 de janeiro e vai até 23 de março de 2018.
23/01/2018 DIRF 2018, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2017. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS OBRIGADAS - Prazo para apresentação da DIRF 2018, relativa ao ano-calendário de 2017, bem assim pessoas jurídicas e físicas obrigadas a sua apresentação.
23/01/2018 DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS – DIMOB 2018, ANO-CALENDÁRIO DE 2017 - Prazo para apresentação da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB 2018, relativa ao ano-calendário de 2017.
23/01/2018 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE (DMED) DE 2018, ANO-CALENDÁRIO DE 2017 - Prazo para apresentação da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - DMED 2018, relativa ao ano-calendário de 2017.
23/01/2018 FUNRURAL. BASE DE CÁLCULO. CONSTITUCIONALIDADE - Contribuição social (FUNRURAL) incide sobre a receita bruta da comercialização da produção rural.
23/01/2018 SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). SEGURO HABITACIONAL - Valor do seguro não está vinculado ao valor da prestação do contrato de financiamento habitacional.
23/01/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
22/01/2018 RECEITA FEDERAL ALERTA PARA O PRAZO DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - As empresas excluídas do Simples Nacional podem regularizar seus débitos tributários e solicitar nova opção de adesão ao regime até 31/01/2018.
22/01/2018 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE DOCUMENTOS, LIVROS, PAPÉIS, REGISTROS E OUTRAS PEÇAS, DE ORIGEM INTERNA OU EXTERNA, QUE APOIAM OU ACOMPONHAM A ESCRITURAÇÃO, INCLUSIVE EM MEIOS ELETROMAGNÉTICOS - As pessoas jurídicas em geral e e a elas equiparadas são obrigadas a conservarem em ordem, enquanto não prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, os livros, documentos e papéis relativos as suas atividades ou que se refiram a atos ou operações que modifiquem ou possam vir a modificar suas situações patrimoniais.
22/01/2018 PESSOA JURÍDICA USUÁRIA DE SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS PARA REGISTRAR NEGÓCIOS E ATIVIDADES ECONÔMICAS, ESCRITURAR LIVROS OU ELABORAR DOCUMENTOS DE NATUREZA CONTÁBIL OU FISCAL. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA - Obrigatoriedade de manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua auditoria, facultada a manutenção em meio magnético, sem prejuízo da sua emissão gráfica.
22/01/2018 DIRF2018. IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS A TÍTULO DE COMISSÕES E CORRETAGENS E ANUNCIANTE QUE TENHA PAGADO A AGÊNCIAS DE PROPAGANDA IMPORTÂNCIAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade, documento comprobatório (comprovante anual) com indicação do valor das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda retido, relativos ao ano-calendário 2017.
22/01/2018 ACESSO À RELAÇÃO DE TRABALHO OU DE SUA MANUTENÇÃO. EXIGÊNCIA DE TESTE DE HIV, ESTERILIZAÇÃO OU A ESTADO DE GRAVIDEZ ETC - É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros.
22/01/2018 EMPREGADO. PROMOÇÃO A FUNÇÃO SUPERIOR. EXPERIÊNCIA NA NOVA FUNÇÃO. PRAZO - Cláusula que prevê até dois anos de experiência em caso de promoção de empregado é nula.
22/01/2018 ICMS/SP. PRODUTOR RURAL. OPERAÇÃO INTERNA COM GADO BOVINO EM PÉ DESTINADO A CONSUMIDOR FINAL - Diferimento, alíquota, base de cálculo e pagamento do ICMS.
22/01/2018 ICMS/SP. RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 426-A DO RICMS/SP. ESCRITURAÇÃO - Forma obrigatória de escrituração no livro Registro de Entradas das operações a que se refere o artigo 426-A do RICMS/SP.

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