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15/01/2018 GESTANTE. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Pedido de demissão de gestante antes do fim do contrato de experiência afasta estabilidade.
15/01/2018 PORTARIA PGFN Nº 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional.
15/01/2018 PORTARIA PGFN Nº 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 - Altera a Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, instituídas pela da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.
14/01/2018 ICMS. CONVÊNIOS ICMS 228, 230, 231, 232 E 233. RATIFICAÇÃO - CONFAZ ratifica o Convênio ICMS 228/17, o Convênio ICMS 230/17, o Convênio ICMS 231/17, o Convênio ICMS 232/17 e o Convênio ICMS 233/17.
12/01/2018 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) PROÍBE FUNDOS DE INVESTIR EM BITCOIN E OUTRAS CRIPTOMOEDAS - CVM diz que moedas virtuais não podem ser qualificadas como ativos financeiros e alerta para riscos.
12/01/2018 TST APLICA NOVA NORMA DA CLT (REFORMA TRABALHISTA) EM LIMINAR SOBRE DISPENSA DE EMPREGADOS - Ficou caracterizada a legalidade das demissões sem intervenção do sindicato, conforme nova lei.
12/01/2018 SALDOS POSITIVOS OU SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E CSLL APURADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 - Prazo para pagamento dos Saldos Positivos do IRPJ e CSLL apurados em 31 de dezembro ou forma de compensação ou restituição caso a pessoa jurídica tributada pelo lucro real anual tenha apurado nessa data Saldos Negativos.
12/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.782, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
12/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 - Dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.
12/01/2018 PORTARIA COANA Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 - Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2013 a 2017, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
11/01/2018 ORGANIZAÇÃO QUE VENDE SUPOSTA COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS COM TÍTULOS PÚBLICOS “PODRES” É CONDENADA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Segundo a Receita Federal, os agentes dessas fraudes, de modo organizado, vêm arquitetando diversas formas de burlar o fisco, alternando-se o modus operandi para dificultar a identificação e a ação por parte da RFB.
11/01/2018 RFB. INDISPONIBILIDADE PROGRAMADA DOS SISTEMAS DE GERAÇÃO DO RELATÓRIO DE SITUAÇÃO FISCAL E EMISSÃO DE CND NO DIA 15/01/2018 - Os serviços irão parar de 17h às 19h na próxima segunda-feira - 15/01.
11/01/2018 ECF. RETIFICAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO JÁ TRANSMITIDA - Formalidades para retificação de uma ECF anteriormente entregue ao SPED.
11/01/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES. OPERAÇÕES EXTEMPORÂNEAS - Apuração e escrituração de créditos vinculados a serviços contratados ou a produtos adquiridos com direito a crédito, referentes a períodos anteriores.
11/01/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES. RETIFICAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO JÁ TRANSMITIDA - Prazo para retificação da EFD-Contribuições e hipóteses em que o arquivo retificador da EFD-Contribuições não produzirá efeitos.
11/01/2018 IRPF. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. ENTREGA FORA DO PRAZO OU NÃO APRESENTAÇÃO - Multa por atraso na entrega da declaração de ajuste anual ou por não apresentação.
11/01/2018 DECRETO Nº 9.263, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 - Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
11/01/2018 INSS. TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 - Contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico, e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro de 2018. No entanto, Portaria do Ministro da Fazenda que oficializa o reajuste para 2018 ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
10/01/2018 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. ASPECTOS GERAIS - Formalidades legais do contrato individual de trabalho para prestação de trabalho intermitente.
10/01/2018 ISS. LOCAL DA PRESTAÇÃO E PAGAMENTO DO ISS, AINDA QUE POR RETENÇÃO POR PARTE DO TOMADOR. CONFLITOS DE COMPETÊNCIA - Afinal, para qual município é devido o ISS, tendo em vista que todos os municípios querem reter o imposto no simples pagamento de uma nota fiscal fatura de serviços?

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