PORTARIA COANA Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2018 - Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2013 a 2017, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex. Texto publicado em 12/1/2018 às 6h22m.

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