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03/03/2018 REFIS RURAL. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) - PRR tem prazo prorrogado para 30 de abril.
03/03/2018 DIRPF 2018. ALUGUEL DE IMÓVEL DO MÊS DE JANEIRO DE 2018 RECEBIDO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2017 - Aluguel do mês de JANEIRO de 2018 recebido no mês de dezembro de 2017 deve ser informado na declaração de ajuste anual de 2018, ano-calendário de 2017; ou na declaração de ajuste anual de 2019, ano-calendário de 2018?
02/03/2018 CPRB. DARF, GPS, GFIP/SEFIP, DCTF E EFD-CONTRIBUIÇÕES. EMPRESAS OPTANTES PELA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e da Guia da Previdência Social (GPS) gerada pelo SEFIP/GFIP, pelas empresas obrigadas à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, conforme artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 e IN RFB nº 1.436/2013.
02/03/2018 SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Hipóteses em que as Sociedades em Conta de Participação (SCP) estão obrigadas de apresentação da ECD, bem assim procedimentos.
02/03/2018 ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E EQUIPARADOS. LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE. BLOCO K DA EFD-ICMS/IPI - Cronograma de início de adoção obrigatória da escrituração do Bloco K, destinado ao Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, na EFD-ICMS/IPI, bem assim observações importantes sobre a escrituração do referido livro e da EFD.
02/03/2018 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE. PAGAMENTOS EFETUADOS POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL PELA COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS DIRETAMENTE DAS COMPANHIAS AÉREAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO - No período compreendido entre 02/03/2018 e 31/12/2022 fica dispensada a retenção na fonte do imposto sobre a renda - IRPJ, da contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL, da contribuição para seguridade social - COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos efetuados por órgãos ou entidades da administração pública federal, mediante a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, no caso de compra de passagens aéreas diretamente das companhias aéreas prestadoras de serviços de transporte aéreo.
02/03/2018 IOF. GOVERNO MAJORA ALÍQUOTA DO IOF EM REMESSAS AO EXTERIOR - A remessa de recursos entre contas bancárias passará, a partir de 03/03/2018, a ser taxada com a mesma alíquota aplicada nas operações de compra de moeda estrangeira, de 1,10%.
02/03/2018 ECD. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Hipótese em que as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, para fins tributários, ficam dispensadas de apresentação da ECD.
02/03/2018 EMPREGADO QUE NÃO COMPROVOU TRABALHO NOS MINUTOS ANTERIORES À JORNADA NÃO RECEBERÁ HORAS EXTRAS - O registro do ponto não presume que o empregado está à disposição da empresa.
02/03/2018 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA COM ALÍQUOTA ZERO. FRETE. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS - O frete contratado de pessoas jurídicas na aquisição de mercadorias destinadas à revenda e sujeitas à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS com alíquota zero gera direito à apropriação de créditos das referidas contribuições?
02/03/2018 DIRPF 2018. RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018, ANO-CALENDÁRIO DE 2017 - Receita Federal divulga o cronograma de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017.
02/03/2018 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2018, ano-calendário de 2017.
02/03/2018 RESOLUÇÃO CAMEX Nº 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - Incorpora as Resoluções nºs 31/17, 32/17, 34/17 e 35/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.
02/03/2018 RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 - Incorpora a Resolução nº 33/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.
02/03/2018 DECRETO Nº 9.297, DE 1º DE MARÇO DE 2018 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
02/03/2018 DECRETO Nº 9.296, DE 1º DE MARÇO DE 2018 - Regulamenta o art. 45 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
02/03/2018 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 822, DE 1º DE MARÇO DE 2018 - Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou entidades da administração pública federal.
01/03/2018 ECD. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS DO IRPJ. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Hipótese em que as Entidades IMUNES e ISENTAS do IRPJ ficam dispensadas de apresentação da ECD.
01/03/2018 EFD-CONTRIBUIÇÕES. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. DISPENSA DE APRESENTAÇÃO - Hipótese em que as Entidades IMUNES e ISENTAS do IRPJ ficam dispensadas de apresentação da EFD-Contribuições.
01/03/2018 DIRPF 2018. GANHO DE CAPITAL. INCIDÊNCIA E NÃO INCIDÊNCIA - Hipóteses de incidência e de isenção do imposto sobre a renda sobre ganhos de capital em decorrência de alienação, a qualquer título, de bens e direitos por pessoas físicas.

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