Últimas matérias

Data Matéria
07/03/2018 NORMA COLETIVA QUE REDUZIU INTERVALO ENTRE JORNADAS É CONSIDERADA INVÁLIDA - O intervalo entre jornadas não é passível de redução por meio de negociação coletiva.
07/03/2018 PROBLEMA NA CONSULTA A OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL - O erro foi corrigido no domingo, 04/03/18, e o serviço "Consulta Optantes" já está funcionando normalmente.
07/03/2018 JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA INDENIZAÇÃO A ATENDENTE DE CALL CENTER POR EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - A função envolve acesso a informações sigilosas, o que justifica a exigência.
07/03/2018 DÉBITOS TRABALHISTAS. INCLUSÃO DO EXECUTADO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SERASA, VIA SISTEMA SERASAJUD - Devedor trabalhista pode ter nome incluído em cadastros de inadimplentes.
07/03/2018 RESOLUÇÃO CGES Nº 13, DE 6 DE MARÇO DE 2018 - Aprova as versões 2.4.02 do leiaute e a 2.4 do Manual de Orientação, ambas do eSocial.
07/03/2018 CONVÊNIO ICMS 17/18, DE 6 DE MARÇO DE 2018 - Altera o Convênio ICMS 161/17, que autoriza o Estado de Sergipe a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.
07/03/2018 CONVÊNIO ICMS 16/18, DE 6 DE MARÇO DE 2018 - Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a isentar as importações promovidas pelas Prefeituras Municipais de equipamento de proteção individual sem similar nacional para utilização pelo Corpo de Bombeiros.
07/03/2018 PORTARIA PGFN Nº 36, DE 5 DE MARÇO DE 2018 - Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional.
06/03/2018 EFD-ICMS/IPI. ESTABELECIMENTOS NÃO CONTRIBUINTES DO IPI. AQUISIÇÃO DE MERCADORIA CUJA NF CONTENHA DESTAQUE DO IPI. INFORMAÇÃO NO REGISTRO C190 - Estabelecimentos não contribuintes do IPI que adquiram mercadorias cuja NF contenha destaque do IPI devem informar o campo VL_IPI do registro C190?
06/03/2018 PUBLICADA VERSÃO 2.4.3 DA EFD-ICMS/IPI - A nova versão traz correção na regra de validação do CFOP nos Registros D300 e D390, para permitir CFOP com primeiro dígito igual a 5,6 ou 7.
06/03/2018 DIRPF 2018. LUCROS DE EMPRESAS DO EXTERIOR - Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
06/03/2018 RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA NOVO SERVIÇO RELACIONADO AO DÉBITO AUTOMÁTICO - Além de autorizar, consultar, alterar e desativar autorizações, agora também é possível ter retorno sobre o motivo de débito agendado não ter sido efetuado.
06/03/2018 DIRPF 2018. RECEITA FEDERAL ALERTA PARA GOLPE DA REGULARIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência.
06/03/2018 ICMS/AP. TRANSMISSÃO DE LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO DE 2017 - Contribuintes do Estado do Amapá devem transmitir o Livro Registro de Inventário do exercício de 2017 na Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) de Fevereiro/2018, por meio do preenchimento do Bloco H da escrituração fiscal digital, até o dia até 15/03/2018.
06/03/2018 DIRPF 2018. CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS, INCLUSIVE DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos que deve constar na Declaração de Bens do contribuinte?
06/03/2018 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS – RAIS, ANO-BASE 2017. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E RETIFICAÇÃO, SEM INCIDÊNCIA DE MULTA - A Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, original ou retificadora, relativa ao ano-base de 2017, deverá ser apresentada até o dia 23 de março de 2018.
06/03/2018 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INTAIVAS NO ANO-CALENDÁRIO DE 2017 - Pessoas jurídicas inativas são obrigadas a apresentar a DCTF, relativa ao mês de janeiro de 2018.
06/03/2018 COMO DEVERÃO SER CONSIDERADOS OS RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS VERIFICADOS NO EXTERIOR POR PESSOA JURÍDICA DOMICILIADA NO BRASIL? - O imposto de renda incidente no exterior sobre os ganhos de capital computados no lucro real poderá ser compensado com o imposto de renda incidente no Brasil sobre os referidos ganhos?
06/03/2018 EMPREGADO HORISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DIVISOR. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE 8 PARA 6 HORAS DIÁRIAS - Divisor para cálculo do salário hora.
06/03/2018 DIPRF 2018. NÃO EQUIPARAÇÃO A EMPRESA INDIVIDUAL (EMPRESÁRIO INDIVIDUAL) - Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não a equiparam a empresa individual (empresário individual)?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página