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06/03/2018 DIRPF 2018. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA. HIPÓTESES - Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada a pessoa jurídica?
06/03/2018 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIBRAÇÃO. EXPOSIÇÃO A RISCO POTENCIAL DE DANOS À SAÚDE ACIMA DO LIMITE DE TOLERÂNCIA. CARACTERIZAÇÃO - Cobrador de ônibus receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração excessiva.
06/03/2018 ATO COTEPE/ICMS Nº 12, DE 5 DE MARÇO DE 2018 - Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado do Amapá.
05/03/2018 ISENÇÃO DE ICMS SOBRE BENS E SERVIÇOS ADQUIRIDOS POR ENTIDADES IMUNES E ISENTAS TEM REPERCUSSÃO GERAL - STF decide que entidades imunes e isentas devem pagar ICMS na compra de bens e mercadorias.
05/03/2018 DIRPF 2018. CÔNJUGE OU FILHO. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE - Cônjuge e filho podem apresentar a declaração de rendimentos em conjunto ou, sem apresentá-la, ficar na condição de dependente do declarante?
05/03/2018 DIRPF 2018. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE RENDA SOBRE RENDIMENTOS AUFERIDOS - Lei isenta do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas rendimentos recebidos pelos condomínios residenciais, limitado a R$ 24.000,00 por ano-calendário e observados os requisitos nela previstos.
05/03/2018 DIPRF 20148. COMPENSAÇÃO DO IR. BENS EM CONDOMÍNIO OU COMUNHÃO - O imposto referente a aluguel de imóvel possuído em condomínio ou em decorrência da sociedade conjugal foi pago em nome de um dos proprietários. Pode o outro proprietário compensar em sua declaração o valor do imposto pago sobre sua parte?
05/03/2018 REPETRO, REPETRO-SPED E ADMISSÃO TEMPORÁRIA SÃO ALTERADOS - As modificações visam estender prazo e aprimorar procedimentos vinculados ao despacho aduaneiro nos três regimes.
05/03/2018 MANUAL DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO DANFE NFC-E E QR CODE - VERSÃO 5.0 - Publicado o Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - Versão 5.0, que inclui a Versão 2.00 do QR Code, a qual trata de modelos diferentes para NFC-e ONLINE e OFFLINE.
05/03/2018 CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL) - CAIXA aprova e divulga o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e o leiaute eSocial versão 2.4.01.
05/03/2018 ESOCIAL. GERAÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTOS DO FGTS – GRFGTS. MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O EMPREGADOR E DESENVOLVEDOR - CAIXA divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS e geração da guia de recolhimentos do FGTS - GRFGTS, para uso em ambiente de produção restrita do FGTS e ambiente de produção após a vigência do eSocial.
05/03/2018 FALECIMENTO DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. ATRASO NO PAGAMENTO. A MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT É INDEVIDA - Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de empregado morto.
05/03/2018 DISPENSA DO EMPREGADO POR JUSTA CAUSA NO CURSO DO AUXÍLIO-DOENÇA. FALTA COMETIDA EM PERÍODO ANTERIOR À FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE - Auxílio-doença não impede justa causa por falta cometida anteriormente.
05/03/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.796, DE 2 DE MARÇO DE 2018 - Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.415, de 4 de dezembro de 2013, 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.
05/03/2018 CIRCULAR CAIXA N° 803, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS.
05/03/2018 CIRCULAR CAIXA Nº 802, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.4.01.
04/03/2018 TESTE DE IMPAIRMENT OU TESTE DE RECUPERABILIDADE. IMPAIRMENT TEST. REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS - Como determinar o valor contábil líquido de um bem do ativo ou de unidade geradora de caixa, o seu valor recuperável e a sua provável desvalorização, bem assim como registrar na contabilidade a perda por desvalorização?
04/03/2018 ATIVOS, PASSIVOS, RECEITAS, CUSTOS OU DESPESAS. COMPENSAÇÃO DE VALORES (SALDO CREDOR EM UM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (CONTA CORRENTE BANCÁRIA), EM DECORRÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL, POR EXEMPLO) - Os ativos e passivos ou receitas, custos e despesas não devem ser compensados exceto quando exigido ou permitido por norma, interpretação ou comunicado técnico, incluindo saldo credor de contas bancárias, saldo credor de clientes e de fornecedores etc.
04/03/2018 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS DE 2018 - O Empregador deve ou não deve proceder o desconto da contribuição sindical de seus empregados no mês de março de 2018?
03/03/2018 EFD-ICMS/IPI. CONTRIBUINTES DO IPI SITUADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO E NO DISTRITO FEDERAL - Prazo para entrega da EFD-ICMS/IPI validada no PVA-EFD-ICMS/IPI, no Perfil “B”, pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) situados no Estado de Pernambuco e no Distrito Federal.

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