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29/03/2018 ICMS/MA. ICMS-ST DEVE SER RECOLHIDO PELO ESTABELECIMENTO REMETENTE QUANDO HOUVER CONVÊNIO OU PROTOCOLO DETERMINANDO A RETENÇÃO DO ICMS - Qualquer procedimento diferente sujeitará os infratores à cobrança do ICMS-ST pelos Postos Fiscais na entrada da mercadoria no território maranhense, acrescido das penalidades (multas) previstas na Lei Estadual nº 7.799/2002.
29/03/2018 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO – CAT. APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PELO EMPREGADOR - No caso de empregado sofrer acidente de trabalho, ainda que não haja afastamento do trabalho ou se o afastamento for inferior a 15 dias, é obrigatória a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) à Previdência Social pelo empregador?
29/03/2018 DIRPF 2018. ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA POR PESSOA FÍSICA. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS NA PESSOA FÍSICA E NA PESSOA JURÍDICA - Apuração do ganho ou da perda de capital em decorrência de alienação (venda) de participação societária por pessoas físicas, com exemplos práticos, bem assim reflexos tributários e contábeis na sociedade (pessoa jurídica).
29/03/2018 DIRPF 2018. PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. ALIENAÇÃO SEM PREÇO PREDETERMINADO - Como devem ser tributados os resultados obtidos em alienações de participações societárias quando o preço não pode ser predeterminado?
29/03/2018 PORTARIA MF Nº 227, DE 25 DE ABRIL DE 1980 - Dispõe sobre a tributação do lucro na alienação de participações societárias por pessoas físicas quando a operação for efetuada com pagamento do preço a prazo.
29/03/2018 PORTARIA MF Nº 454, DE 25 DE AGOSTO DE 1977 - Dispõe sobre o rendimento líquido tributável classificado na cédula 'H' da declaração anual de rendimentos.
29/03/2018 DIRPF 2018. GANHO DE CAPITAL. IMÓVEL VENDIDO EM PARTES, EM DATAS DIFERENTES - Como apurar o custo de aquisição de imóvel vendido em partes, em datas diferentes?
29/03/2018 EMPRESAS PODEM CONTESTAR SEU ENQUADRAMENTO OU NÃO NO PRIMEIRO GRUPO DE OBRIGATORIEDADE AO ESOCIAL, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL - Canal de recebimento de contestação de obrigatoriedade ao eSocial no portal estará disponível até 31/03.
29/03/2018 DIRPF 2018. PAGAMENTOS E DOAÇÕES EFETUADOS NO ANO-CALENDÁRIO DE 2017. OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - Independentemente da forma de tributação escolhida, o contribuinte é obrigado a preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas” incluindo TODOS os pagamentos e doações efetuados, sob pena de multa pela não informação.
29/03/2018 RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE ENTREGA DA DME COM VENCIMENTO HOJE - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) relativa a valores recebidos em espécie no mês de fevereiro tem prazo de apresentação até o último dia útil do mês subsequente, portanto, 29/3. A regra vale para pessoas físicas e jurídicas.
29/03/2018 TELETRABALHO. PARECER Nº 00002/2018/CONJUR-MTB/CGU/AGU - Parecer Jurídico 00002/2018/CONJURMTB/ CGU/AGU esclarece sobre a aplicabilidade e constitucionalidade da Lei nº 13.467, de 14 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), relativo à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho.
28/03/2018 DIRPF 2018. LIVRO DIGITAL PERGUNTAS E RESPOSTAS – PESSOA FÍSICA 2018, ANO-CALENDÁRIO DE 2017 - Receita Federal disponibiliza o Livro digital Perguntas e Respostas – Pessoa Física 2018, ano-calendário de 2017.
28/03/2018 REGRA DE VALIDAÇÃO QUE EXIGE O CEST NA NF-E E NFC-E (N23-10) É POSTERGADA - Coordenação Técnica do ENCAT posterga regra de validação que exige o CEST na NF-e e NFC-e (N23-10).
28/03/2018 ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM MERCADORIA IMPORTADA. RESOLUÇÃO Nº 13/2012 DO SENADO FEDERAL - Alíquota a ser aplicada.
28/03/2018 ICMS/SP. IMPORTAÇÃO. NOTA FISCAL EMITIDA SEM O DESTAQUE DEVIDO DE ICMS - Emissão da Nota Fiscal complementar.
28/03/2018 RECEITA FEDERAL DIVULGA CRONOGRAMA DE DESLIGAMENTO DA DE-HOD E DE-WEB - O Novo Processo de Exportação, baseado na Declaração Única de Exportação (DUE) já vem promovendo uma profunda simplificação e racionalização dos procedimentos, por meio da integração com a nota fiscal eletrônica e o paralelismo entre as atividades de licenciamento e de despacho.
28/03/2018 RFB. ALTERADA REGRA DO REPETRO ENVOLVENDO ADMISSÃO TEMPORÁRIA NO REGIME - São reduzidos os tipos de bens novos de caráter permanente que poderiam vir a ser admitidos em caráter temporário no Repetro.
28/03/2018 ICMS/MG. FORNECIMENTO DE PRODUTO INDUSTRIALIZADO COM REMESSA FRACIONADA - Procedimentos fiscais a serem observados pelos contribuintes estabelecidos no Estado de Minas Gerais no fornecimento co remessa fracionada de aparelhos, máquinas ou equipamentos, em peças, partes, componentes e acessórios para montagem no estabelecimento destinatário.
28/03/2018 ICMS. OPERAÇÃO DE VENDA À ORDEM OU OPERAÇÃO TRIANGULAR - Finalidade da operação de vendas à ordem, bem assim procedimentos fiscais a serem observados.
28/03/2018 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL “PRÉVIA E EXPRESSAMENTE AUTORIZADA” - O que quer dizer “prévia e expressamente autorizadas” para fins da contribuição sindical, nos termos na novel legislação trabalhista?

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