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06/11/2018 NOTA DE ESCLARECIMENTO - EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - Receita Federal emite Nota de Esclarecimento sobre a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13/2018, que estabelece procedimentos para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
06/11/2018 ICMS-BA – OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - Procedimentos fiscais para as operações de consignação mercantil.
06/11/2018 LEI PROÍBE EXIGÊNCIA DE ATESTADOS DE GRAVIDEZ E ESTERILIZAÇÃO, E OUTRAS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS, PARA EFEITOS ADMISSIONAIS OU DE PERMANÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA DE TRABALHO - Também constituem crime, com pena de detenção de um a dois anos e multa, práticas discriminatórias, tais como a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez etc.
06/11/2018 ESOCIAL. NOTA ORIENTATIVA. ADIANTAMENTO INTEGRAL DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO) ANTES DO MÊS DE DEZEMBRO - Nota Orientativa do eSocial traz orientações sobre o adiantamento integral do décimo terceiro salário antes do mês de dezembro.
06/11/2018 ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO DEVE SER PAGO ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO - Adiantamento do 13º salário, com considerações sobre incidência do FGTS, INSS e IRRF, bom como procedimentos para o eSocial.
06/11/2018 FÉRIAS COLETIVAS - REGRAS E PROCEDIMENTOS - Regras e procedimentos para concessão de férias coletivas.
06/11/2018 EMPREGADOR DOMÉSTICO. EMPREGADO DOMÉSTICO. RECOLHIMENTO DO FGTS - Recolhimento do FGTS por empregador doméstico só passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2017.
06/11/2018 PIS/PASEP E COFINS. APURAÇÃO CUMULATIVA. BASE DE CÁLCULO. DESAPROPRIAÇÃO - Valores auferidos a título de indenização por desapropriação de imóvel mantido para venda integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no regime de apuração cumulativa.
06/11/2018 ESOCIAL - DESLIGAMENTO DO TRABALHADOR - Prazos para prestar informações do desligamento do empregado ao eSocial, bem assim verbas rescisórias e pagamento de parcelas salariais, de natureza remuneratória relativas à competência do mês anterior ao desligamento, entre outras orientações.
05/11/2018 QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-MATERNIDADE PAGOS PELA EMPRESA, DECLARADOS EM GFIP OU NO ESOCIAL - Procedimentos para a dedução nas contribuições previdenciárias devidas ou o reembolso.
05/11/2018 PRIMEIRO ANO DA REFORMA TRABALHISTA: EFEITOS - Diminuição no volume de novas ações, redução do estoque da Justiça do Trabalho e alterações relativas a aspectos processuais estão entre as principais consequências da Lei 13.467/2017, após um ano de vigência.
05/11/2018 EFD-ICMS/IPI. BLOCO K. LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE. FINALIDADE E CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - Finalidade do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque e cronograma de implantação do Bloco K da EFD-ICMS/IPI.
05/11/2018 ESOCIAL PASSA A SER TEMA DE PALESTRAS SEMANAIS PARA CONTRIBUINTES EM SÃO PAULO CAPITAL - Receita Federal, INSS, Caixa Econômica e Ministério do Trabalho vão tirar dúvidas de usuários do sistema.
05/11/2018 RECEITA FEDERAL REALIZA OPERAÇÃO DE COMBATE À PIRATARIA NO CENTRO DE SÃO PAULO - A expectativa é que sejam apreendidos 30 mil bonés com valor total aproximado de R$ 450 mil.
05/11/2018 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - IMPRENSA NACIONAL VAI COBRAR PELO ACESSO AO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PELA MANHÃ - Acesso às edições completas do DOU em formato de leitura será gratuito apenas das 12h às 23h59min, diariamente.
05/11/2018 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. PRAZO PARA A COMPENSAÇÃO OU PAGAMENTO EM DOBRO - Qual o prazo para a compensação do trabalho prestado em domingos e feriados, sem que haja a obrigação do pagamento em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal?
05/11/2018 ECD – IMPRESSÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS OBRIGATÓRIOS, ENTRE ELES O LIVRO DIÁRIO E O LIVRO RAZÃO - Com a entrega da ECD ao SPED a entidade fica obrigada a imprimir e encadernar os livros contábeis obrigatórios, entre eles o Livro Diário e o Livro Razão?
05/11/2018 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). DIFERENÇA DE ALIMENTAÇÃO SERVIDA AOS TRABALHADORES - Empresa é condenada em danos morais por diferenciar almoço oferecido a empregados dos setores administrativo e produtivo.
05/11/2018 EMPRESA É CONDENADA EM R$ 100 MIL POR JORNADA EXCESSIVA EM OBRAS, FALTA DE INTERVALO E AUSÊNCIA DE CARTEIRA DE TRABALHO - A empresa mantinha empregado trabalhando em domingos e feriados sem autorização da autoridade competente e sem a ocorrência de necessidade imperiosa de serviço.
05/11/2018 PORTARIA RFB Nº 1.653, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - Altera a Portaria RFB nº 1.265, de 3 de setembro de 2015, que aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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