Últimas matérias

Data Matéria
14/11/2018 ACORDO COLETIVO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO SEM A ANUÊNCIA EXPRESSA DO EMPREGADO - TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado.
14/11/2018 SIMPLES NACIONAL. DEVOLUÇÃO DE COMPRA DE MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CSOSN - Qual CSOSN o contribuinte optante pelo Simples Nacional deve utilizar na nota fiscal de devolução de compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária?
14/11/2018 PORTARIA RFB Nº 1.750, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.
14/11/2018 PORTARIA PGFN Nº 680, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 - Altera a Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, instituídas pela da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.
13/11/2018 ICMS – DIFAL - CONSUMIDOR FINAL PAULISTA NÃO CONTRIBUINTE - Aquisição de mercadorias em outro Estado para entrega também em outro Estado - Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS 93/15 - ICMS DIFAL - Diferencial de alíquotas.
13/11/2018 IPI – ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BENS IMPORTADOS - Incidência do IPI na saída de produtos do estabelecimento do importador, em arrendamento mercantil.
13/11/2018 IPI – PRODUTOS USADOS, ADQUIRIDOS DE TERCEIROS OU NÃO - Incidência do IPI sobre produtos usados, adquiridos de terceiros ou não, para venda, uso próprio, locação, arrendamento ou cedido em comodato.
13/11/2018 13º SALÁRIO. ANO DE 2018. HORAS EXTRAS - A remuneração das horas extras integra o cálculo da gratificação natalina (13º salário)?
13/11/2018 13º SALÁRIO. ANO DE 2018. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO - Reflexos das faltas injustificadas do empregado no pagamento da gratificação natalina (13º salário).
13/11/2018 13º SALÁRIO. ANO DE 2018. DOENÇA DO EMPREGADO. EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
13/11/2018 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA). ANO DE 2018. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Momento de ocorrência do fato gerador da retenção do imposto de renda sobre o 13º salário, deduções permitidas e demais considerações.
13/11/2018 13º SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO NATALINA. ANO DE 2018. SALÁRIO-MATERNIDADE. SALÁRIO-MATERNIDADE PAGO PELA EMPRESA OU EQUIPARADA À SEGURADA EMPREGADA - Forma de dedução da parcela de décimo terceiro salário pago pelo empregador, correspondente ao período da licença-maternidade, das contribuições sociais previdenciárias.
13/11/2018 IRPJ-CSLL - REMUNERAÇÕES DOS SÓCIOS, DIRETORES OU ADMINISTRADORES, TITULAR DE EMPRESA INDIVIDUAL E CONSELHEIROS FISCAIS E CONSULTIVOS - Quais os pagamentos que, embora efetuados no período de apuração, não serão considerados dedutíveis a título de retiradas pro labore?
13/11/2018 IRPJ-CSLL - DESPESAS COM BRINDES E GASTOS COM A DISTRIBUIÇÃO DE OBJETOS DE DIMINUTO VALOR - Poderão ser considerados como despesas operacionais, dedutíveis para o imposto de renda, os brindes distribuídos pelas pessoas jurídicas?
13/11/2018 MENSALIDADE DE RECUPERAÇÃO PAGA PELO INSS NÃO AFASTA DIREITO A SALÁRIO - Operador reintegrado após aposentadoria por invalidez receberá o salário e a mensalidade.
13/11/2018 TELETRABALHO: APÓS A REFORMA TRABALHISTA, OS CONTRATOS E ADITIVOS SE TORNARAM IMPORTANTES NA CONTRATAÇÃO DE TELETRABALHADORES - Gerente de vendas que trabalhava em casa será ressarcida dos custos operacionais.
13/11/2018 NÃO CONCESSÃO OU A CONCESSÃO PARCIAL DO INTERVALO INTRAJORNADA MÍNIMO, PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - Juiz defere intervalo não usufruído com adicional de 50% e sem reflexos a partir da reforma trabalhista.
12/11/2018 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. DESPESAS COM TELEFONE - Despesas realizadas com serviços de telefonia (despesas com telefone) para a execução de serviços contratados geram direito a crédito do PIS/PASEP e da COFINS?
12/11/2018 CPRB - SUSPENSA DECISÃO DO TRF-3 QUE MANTINHA INDÚSTRIAS PAULISTAS NO REGIME DE DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS - Ao acolher pedido da União, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, apontou que a decisão impacta direito de interesse coletivo relacionado à ordem e à economia públicas, uma vez que implica alteração da programação orçamentária para 2018.
12/11/2018 STF - VEDAÇÃO PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO DE CANDIDATO VÍTIMA DE DOENÇA GRAVE É TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL - A manifestação do relator, ministro Roberto Barroso, pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria, foi seguida por unanimidade. O Plenário deverá analisar se a restrição viola os princípios da isonomia, da dignidade humana e do amplo acesso a cargos públicos.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página