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Data	Matéria	Por data:
12/11/2018	NF-E - VERSÃO 1.50 DA NT 2016.003 E A VERSÃO 1.61 DA NT 2016.002 - Foi publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, a versão 1.50 da NT 2016.003; e a versão 1.61 da NT 2016.002.
12/11/2018	ECD – DECRETO Nº 9.555/2018. SOCIEDADES SIMPLES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES. DISPENSA DE AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS EM CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - Com a entrega da ECD ao SPED as Sociedades Simples, Associações e Fundações estão realmente dispensadas de autenticação dos livros contábeis em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas?
12/11/2018	ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) NA RFB E NA PGFN É PRORROGADA PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018 - Lei permite que Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na RFB e na PGFN ocorra até 31 de dezembro de 2018.
12/11/2018	ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE RELATIVO AOS SERVIÇOS DA PGFN REALIZADO NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA RFB - Portaria Conjunta RFB/PGFN disciplina o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizado nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
12/11/2018	VERSÃO 2.5 DO LEIAUTE DO ESOCIAL - Comitê Gestor do eSocial aprova a Versão 2.5 do leiaute do eSocial.
12/11/2018	RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - VERBAS RESCISÓRIAS - Justiça do Trabalho altera natureza jurídica das parcelas de acordo extrajudicial homologado por ferir direito do INSS.
12/11/2018	JORNADA DE TRABALHO NO CONTRATO DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - Duração da jornada de trabalho do aprendiz.
12/11/2018	IRPJ-CSLL – LUCRO PRESUMIDO – RECEITA DE ALUGUÉIS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - STJ entende que receitas provenientes da locação de imóveis próprios e integrantes do ativo imobilizado, ainda que este não seja o objeto social da empresa, tem incidência de PIS/PASEP e de COFINS.
12/11/2018	PORTARIA CONJUNTA PGFN / RFB Nº 1, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN realizado nas unidades de atendimento da RFB.
12/11/2018	RESOLUÇÃO CGES Nº 19, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
11/11/2018	IRPJ-CSLL - PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA. BAIXA DE CRÉDITOS NÃO RECEBIDOS - Como proceder para baixar os créditos não recebidos oriundos da atividade operacional, quando for constituída, contabilmente, a provisão para créditos de liquidação duvidosa, mesmo após a vedação da legislação fiscal?
10/11/2018	ESOCIAL - EMPRESAS E ENTIDADES SEM MOVIMENTO, INCLUSIVE INATIVAS - Empregador “Sem Movimento”, inclusive no caso de INATIVIDADE, também é obrigado enviar informações ao eSocial.
09/11/2018	PAGAMENTO DO SALÁRIO PROFISSIONAL APENAS AOS EMPREGADOS COM UM ANO DE EXPERIÊNCIA OU MAIS - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de cláusula coletiva que prevê o pagamento do salário profissional apenas aos empregados com um ano de experiência ou mais.
09/11/2018	PEDIDO DE DEMISSÃO FEITO DURANTE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ É ANULADO - A Justiça do Trabalho também restabeleceu o plano de saúde retirado após rescisão.
09/11/2018	ICMS-GO - DIFAL - VENDA A CONSUMIDOR FINAL - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Qual alíquota deve ser aplicada na saída de mercadoria destinada a empresa de construção civil em operação interestadual?
09/11/2018	SENADO APROVA MP QUE CRIA O ROTA 2030, NOVO PROGRAMA DE INCENTIVOS AO SETOR AUTOMOTIVO - Programa de incentivos às montadoras também prevê investimentos em pesquisa e inovação. Decreto regulamenta a MP nº 843/2018
09/11/2018	CONSULTA PÚBLICA DO NOVO MODELO DE CONTROLE DE CARGA E TRÂNSITO (CCT) NO MODAL AÉREO ESTÁ DISPONÍVEL - O prazo para envio de sugestões se encerra em 27 de novembro.
09/11/2018	ICMS-GO - EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (EFD-ICMS/IPI) - OBRIGATORIEDADE - As empresas de construção civil, inclusive do Simples Nacional, estabelecidas no Estado de Goiás estão obrigadas a apresentar a Escrituração Fiscal Digital – EFD (EFD-ICMS/IPI).
09/11/2018	ICMS – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO – NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) – PROCEDIMENTO PARA EMITIR NOTA FISCAL DE ENTRADA - SEFAZ/SP presta esclarecimento sobre procedimentos para emissão de NF-e no caso de retorno de mercadoria por qualquer motivo não for entregue ao destinatário.
09/11/2018	ATIVO IMOBILIZADO OU INTANGÍVEL? - Aquisição de licenciamento ou de direito de uso de programas de computação (softwares), com exemplos de lançamentos contábeis.
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12/11/2018

NF-E - VERSÃO 1.50 DA NT 2016.003 E A VERSÃO 1.61 DA NT 2016.002 - Foi publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, a versão 1.50 da NT 2016.003; e a versão 1.61 da NT 2016.002.

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ECD – DECRETO Nº 9.555/2018. SOCIEDADES SIMPLES, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES. DISPENSA DE AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS CONTÁBEIS EM CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - Com a entrega da ECD ao SPED as Sociedades Simples, Associações e Fundações estão realmente dispensadas de autenticação dos livros contábeis em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas?

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ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) NA RFB E NA PGFN É PRORROGADA PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018 - Lei permite que Adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na RFB e na PGFN ocorra até 31 de dezembro de 2018.

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ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE RELATIVO AOS SERVIÇOS DA PGFN REALIZADO NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA RFB - Portaria Conjunta RFB/PGFN disciplina o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) realizado nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

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VERSÃO 2.5 DO LEIAUTE DO ESOCIAL - Comitê Gestor do eSocial aprova a Versão 2.5 do leiaute do eSocial.

12/11/2018

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - VERBAS RESCISÓRIAS - Justiça do Trabalho altera natureza jurídica das parcelas de acordo extrajudicial homologado por ferir direito do INSS.