Últimas matérias

Data Matéria
02/01/2019 PORTARIA COANA Nº 102, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estabelece procedimentos de contingência em caso de indisponibilidade técnica do Portal Único de Comércio Exterior.
01/01/2019 DECRETO FIXA SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 998,00 PARA O ANO DE 2019 - O Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019.
01/01/2019 DECRETO Nº 9.661, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 - Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
31/12/2018 ESOCIAL - ORIENTAÇÕES SOBRE A FOLHA DE 13º SALÁRIO - Comitê Gestor do eSocial publicou a Nota Orientativa, com orientações sobre a folha de 13º salário.
31/12/2018 PORTARIA MTB Nº 1.224, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estabelece procedimentos para a elaboração e revisão de normas regulamentadoras relacionadas à segurança e saúde no trabalho e às condições gerais de trabalho.
31/12/2018 PORTARIA SIT/MTB Nº 797, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera os prazos previstos na Portaria SIT nº 737, de 20 de julho de 2018, publicada no DOU de 24/7/2018.
31/12/2018 PORTARIA RFB Nº 2.177, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estabelece parâmetros para indicação de pessoa física a ser submetida ao monitoramento econômico-tributário diferenciado ou especial a serem realizados durante o ano de 2019.
31/12/2018 PORTARIA RFB Nº 2.176, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - Estabelece parâmetros para indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento econômico-tributário diferenciado e ao monitoramento especial a serem realizados durante o ano de 2019.
31/12/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.866, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, a qual dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
31/12/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.865, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
31/12/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial.
31/12/2018 CIRCULAR CAIXA N° 842, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - Aprova e divulga alteração no cronograma de implantação do eSocial.
29/12/2018 PROFISSIONAIS LIBERAIS (CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS). DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA X CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA E NÃO RECOLHIDA - Divergências entre os valores pagos e os valores devidos com base em rendimentos informados na declaração de ajuste anual, apuradas pela Receita Federal em decorrência de cruzamento de informações.
29/12/2018 AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS DA PESSOA JURÍDICA EM OUTRAS SOCIEDADES - Dever de avaliar os investimentos da pessoa jurídica em outras sociedades pelo valor de patrimônio líquido, isto é, pelo método de equivalência patrimonial (MEP), segundo a legislação comercial e tributária.
29/12/2018 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE É ANULADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SEGUNDA INSTÂNCIA - Na primeira decisão de segunda instância da Justiça do Trabalho que trata da matéria, contrato de trabalho intermitente é anulado.
29/12/2018 COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO POR BANCO DE HORAS, POR MEIO DE ACORDADA INDIVIDUAL SEM A INTERVENÇÃO DE SINDICATO - TST manteve decisão do TRT-2 quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo individual, sem a intervenção de sindicato.
29/12/2018 EXPORTAÇÃO. NÚMERO DA DECLARAÇÃO DE EXPORTAÇÃO (DE). INFORMAÇÃO NO CONHECIMENTO DE CARGA - Obrigatoriedade e dispensa de informação no Conhecimento de Carga do número da Declaração de Exportação (DE).
29/12/2018 PROUNI. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. POEB. CÁLCULO. ESTOQUE DE BOLSAS - Lucro da exploração PROUNI - Para fins de cálculo da Proporção de Ocupação Efetiva de Bolsas (POEB) o que se considera estoque de bolsas?
29/12/2018 FGTS MANUAL DE ORIENTAÇÃO – MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA – NOVA VERSÃO - Publicada nova versão do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores. Faça download.
28/12/2018 TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, DO IPI IMPORTAÇÃO E DO IPI NA REVENDA DE MERCADORIAS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA - A imunidade dos templos de qualquer culto não alcança o Imposto de Importação (II), o IPI importação, nem o IPI sobre a revenda no mercado interno de produtos importados.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página