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04/01/2019 LEI Nº 13.792, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 - Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.
03/01/2019 SOCIEDADE CONTROLADORA. PARTICIPAÇÃO DOS ACIONISTAS MINORITÁRIOS NO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE CONTROLADA. REDUÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DE SUAS AÇÕES - STJ decide que aumento justificado do capital social da controlada por decisão da controladora não configura abuso, mesmo com diluição da participação minoritária.
03/01/2019 DIRF 2019, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2018 - Prazo para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2019, relativa ao ano-calendário de 2018.
03/01/2019 DIMOB 2019, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2018 - Prazo para apresentação da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - Dimob 2019, relativa ao ano-calendário de 2018.
03/01/2019 DMED 2019, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2018 - Prazo para apresentação da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - Dmed 2019, relativa ao ano-calendário de 2018.
03/01/2019 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. COMPENSAÇÃO. ESOCIAL (COMPENSAÇÃO CRUZADA) - Hipótese em que é possível a compensação entre débitos e créditos de tributos previdenciários e não previdenciários, reciprocamente.
03/01/2019 CONSÓRCIO DE EMPRESAS CONSTITUÍDO NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 278 E 279 DA LEI Nº 6.404/1976. ASPECTOS SOCIETÁRIOS, CONTÁBEIS E FISCAIS - Formalidades legais, tratamento fiscal e contábil a serem observados, inclusive em relação às retenções na fonte, apropriação de receitas, custos e despesas, bem como a emissão de notas fiscais faturas.
03/01/2019 EFD-REINF - 2º GRUPO - A EFD-Reinf passa a ser obrigatória a partir de 10/01/2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 01/01/2019, para o 2º GRUPO.
03/01/2019 IOF. BASE DE CÁLCULO. RENOVAÇÃO, NOVAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDAS - Incidência do IOF na prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, ou confissão de dívida.
02/01/2019 RECEITA FEDERAL ATUALIZA NORMA SOBRE LOJA FRANCA EM FRONTEIRA TERRESTRE - Segundo a Receita Federal, um dos objetivos é circunscrever o universo de bens passíveis de serem comercializados por loja franca em fronteira terrestre.
02/01/2019 LUCRO PRESUMIDO. APLICAÇÃO EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE LONGO PRAZO - Rendimentos de aplicação em fundos de investimento de longo prazo.
02/01/2019 MINISTÉRIO DO TRABALHO FOI EXTINTO - As competências, direção e as chefias das unidades do extinto Ministério do Trabalho foram transferidas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o Ministério da Cidadania e para o Ministério da Economia.
02/01/2019 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
02/01/2019 RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DE GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) - Procedimentos relativos à retificação de erros cometidos no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).
02/01/2019 13º SALÁRIO DE 2019. ADIANTAMENTO. PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO POR OCASIÃO DAS FÉRIAS. REQUERIMENTO - Até o último dia útil do mês de janeiro de 2019 o empregado poderá requerer ao empregador o pagamento da primeira parcela do 13º Salário por ocasião do gozo de suas férias.
02/01/2019 PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - A partir de 1º de janeiro de 2019, tanto o produtor rural pessoa física quanto o produtor rural pessoa jurídica poderão optar por contribuir para a Previdência Social com base na folha de pagamento, em substituição à contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural.
02/01/2019 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA (EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO). BASE DE CÁLCULO - Inclusão dos valores destinados a pagamento de salários dos trabalhadores temporários e encargos sociais a eles relativos.
02/01/2019 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. IMÓVEL DESTINADO À VENDA. IMÓVEL CLASSIFICADO NO IMOBILIZADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. VIGÊNCIA. AUFERIMENTO DE RECEITA DE LOCAÇÃO - Receita de locação de imóveis destinados à venda.
02/01/2019 IRPJ-CSLL. LUCRO PRESUMIDO. GANHO DE CAPITAL. IMOBILIZADO. VALOR CONTÁBIL - Depreciação. Custo de aquisição. Atualização monetária.
02/01/2019 IRPJ-CSLL. LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO. RECLASSIFICAÇÃO PARA O CIRCULANTE. - Ganho de capital. Tributação.

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