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09/01/2019 GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. PAGAMENTO EFETIVADO SOMENTE A ALGUNS EMPREGADOS POR OCASIÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - Mesmo se a gratificação for paga por mera liberalidade, o empregador deve conceder tratamento isonômico a todos os empregados.
09/01/2019 ALIENAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS. GANHO DE CAPITAL - Custo de aquisição.
09/01/2019 RASURA NA CTPS. CARIMBO DE CANCELADO SOBRE A ANOTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FEITA NA CARTEIRA DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral.
09/01/2019 PARCERIA RURAL X ARRENDAMENTO RURAL - Forma de tributação.
09/01/2019 PERDÃO DE DÍVIDA / REMISSÃO DE DÍVIDA - Reflexo tributário do perdão de dívida e/ou remissão de dívida na pessoa jurídica que recebe o perdão da dívida e na pessoa jurídica que renuncia do direito ao crédito que poderia exigir do devedor.
09/01/2019 WEB SERVICE DE CONSULTA DA EFD-REINF - Encontra-se implantado em produção e produção restrita o Web Service para consulta de informações da recepção dos eventos da EFD-Reinf.
09/01/2019 PUBLICADA A VERSÃO 5.0.1 DO PROGRAMA DA ECF - Publicação da versão 5.0.1 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
09/01/2019 FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - VERSÃO 8 - CAIXA divulga a versão 8 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
09/01/2019 CIRCULAR CAIXA Nº 831, DE 2 DE JANEIRO DE 2019 - Divulga a versão 8 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
08/01/2019 DISTRIBUIÇÃO DO LUCRO DO FGTS E A MULTA RESCISÓRIA - O valor creditado nas contas vinculadas do FGTS a título de distribuição de resultado, acrescido de juros e atualização monetária, integrará a base de cálculo do depósito da multa rescisória?
08/01/2019 INFORMAÇÕES SOBRE INÍCIO DA EFD-REINF PARA O 2º GRUPO - Foram disponibilizadas 2 "Perguntas Frequentes" a respeito do início da EFD-Reinf para o 2º Grupo, que inicia em 10/01/2019.
08/01/2019 DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA DE PROFESSORES DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES - Salário correspondente ao período de férias; aviso prévio; e indenização prevista no artigo 9º da Lei nº 7.238/89.
08/01/2019 RECEITA FEDERAL DESVENDA ESQUEMA FRAUDULENTO DE SONEGAÇÃO FISCAL DE EMPRESAS LIGADAS AO SETOR DE BENEFICIAMENTO DE VIDROS - Foram lançados créditos tributários da ordem de R$ 138 milhões.
08/01/2019 RECEITA FEDERAL LANÇA VÍDEO SOBRE DECLARAÇÃO ÚNICA DE IMPORTAÇÃO (DUIMP) - A Duimp simplifica o despacho aduaneiro e reduz em cerca de 40% o prazo médio do processo.
08/01/2019 INVESTIMENTO EM SOCIEDADES AVALIADO PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO. LUCROS OU DIVIDENDOS - Aspectos contábeis e tributário a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, no caso de investimento avaliação pela equivalência patrimonial.
08/01/2019 ATESTADO MÉDICO FALSO. CONDUTA REITERADA DO EMPREGADO. ATO DE IMPROBIDADE. RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA - TST mantém justa causa que empregador aplicou em função de atestados médicos falsos.
07/01/2019 TARIFA DE MANUTENÇÃO DE TÍTULO VENCIDO. COBRANÇA. PESSOA JURÍDICA. PREVISÃO CONTRATUAL - Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço.
07/01/2019 GUIA ORIENTA SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO - Documento do Ministério do Trabalho ajuda a identificar casos de discriminação e explica como se deve agir nessas situações.
07/01/2019 ICMS-SP - ICMS – DIFERIMENTO – CRÉDITO – AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL AO ABRIGO DO DIFERIMENTO - Aquisição de matéria-prima por estabelecimento industrial ao abrigo do diferimento permite aproveitamento do crédito do ICMS?
07/01/2019 ICMS-PA - ICMS RETIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM VALOR SUPERIOR AO EFETIVAMENTE DEVIDO. RESTITUIÇÃO - Sefa-PA disciplina restituição da diferença de ICMS pago a mais em substituição tributária.

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