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15/01/2019 RECEITA FEDERAL EXCLUI DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL - Os excluídos poderão realizar nova opção até 31 de janeiro de 2019 se regularizarem seus débitos.
15/01/2019 OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ANTECIPAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS COM ENCERRAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RELATIVOS AO IMPOSTO DEVIDO PELAS OPERAÇÕES SUBSEQUENTES - Novas regras a serem observadas nas operações interestaduais com substituição tributária e antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
15/01/2019 DECRETO Nº 9.685, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 - Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
15/01/2019 O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO ASSINOU NESTA TERÇA-FEIRA (15), EM CERIMÔNIA NO PALÁCIO DO PLANALTO, DECRETO QUE FLEXIBILIZA A POSSE DE ARMAS - Segundo o presidente, “o povo decidiu por comprar armas e munições”.
15/01/2019 CAEPF – PERGUNTAS E RESPOSTAS - A Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad) responde as principais dúvidas sobre a inscrição no CAEPF.
15/01/2019 RECEITA FEDERAL FINALIZA A HOMOLOGAÇÃO DO SISTEMA DE LOJA FRANCA DE FRONTEIRA TERRESTRE - Interessados já podem contratar o serviço e integrar a Loja Franca de Fronteira Terrestre ao sistema de controle e fiscalização aduaneira da Receita Federal.
15/01/2019 CADASTRO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DA PESSOA FÍSICA (CAEPF) TORNA-SE OBRIGATÓRIO A PARTIR DE HOJE - O novo cadastro, em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, já conta com mais de 150 mil inscritos
15/01/2019 SOCIEDADE LIMITADA – USUFRUTO DE COTAS - A instituição do usufruto sobre quotas retira do sócio seu direito de votar nas deliberações sociais?
15/01/2019 SOCIEDADE LIMITADA - CONTRATO DE ALIENAÇÃO, USUFRUTO OU ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO - Procedimentos legais para a produção dos efeitos de contrato de alienação, usufruto ou arrendamento de estabelecimento.
15/01/2019 SIMPLES NACIONAL – AVALIAÇÃO DE ESTOQUES E ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo regime tributário do Simples Nacional são obrigadas ao levantamento e à avaliação de seus estoques.
15/01/2019 AVALIAÇÃO DE ESTOQUES NO FINAL DO PERÍODO DE APURAÇÃO - Obrigação de avaliar os estoques no final do período de apuração e critérios a serem adotados, para fins da legislação do imposto sobre a renda.
15/01/2019 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 2/19, DE 14 DE JANEIRO DE 2019 - Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16, de 18 de fevereiro de 2016, que altera o Protocolo ICMS 14/06, de 07 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
15/01/2019 PORTARIA COANA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2019 - Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2014 a 2018, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
14/01/2019 EFD-REINF - ERRO MS1074 - EVENTO R-2099- FECHAMENTO DOS EVENTOS PERIÓDICOS - Equipe técnica da EFD-Reinf apresenta solução para o "Erro MS1074 - Evento R-2099- Fechamento dos Eventos Periódicos".
14/01/2019 IOF E IRRF. MUTUO DE RECURSOS FINANCEIROS. INCIDÊNCIA. MUTUANTE PESSOA FÍSICA - O IOF previsto no artigo 13 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, incide sobre operações de mútuo de recursos financeiros nas quais o mutuante seja pessoa física? Os rendimentos do mútuo estão sujeitos ao IRRF?
14/01/2019 A CONSULTA AO LOTE RESIDUAL DE RESTITUIÇÃO MULTIEXERCÍCIO DO IRPF DO MÊS DE JAN/2019 ESTÁ DISPONÍVEL - O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado amanhã, 15 de janeiro.
14/01/2019 SIMPLES NACIONAL. ME OU EPP. TRIBUTAÇÃO NO ANEXO III OU ANEXO V. FATOR “R” - O que significa Fator "r" para fins do Simples Nacional? Quais são as atividades que estão sujeitas ao Fator 'r"?
14/01/2019 SIMPLES NACIONAL - ME OU EPP – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP). RECEITAS SUJEITAS AO ANEXO IV, DE FORMA ISOLADA OU CONCOMITANTEMENTE COM RECEITAS SUJEITAS AOS ANEXOS I, II, III OU V - Forma de determinação da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, devidas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional tributadas pelas alíquotas do Anexo IV que aufiram receitas tributadas nos demais anexos da Lei Complementar nº 123/2006.
14/01/2019 EMPRESA – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI - Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e GFIP/SEFIP.
14/01/2019 IRPJ-CSLL - PERMUTA DE TERRENO POR UNIDADES FUTURAS EM INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS - Lucro presumido. Regime de caixa.

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