Operações interestaduais - Substituição tributária e antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes - Novas regras a serem observadas nas operações interestaduais com substituição tributária e antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Texto publicado em 15/1/2019 às 17h41m.

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