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Despacho SE/CONFAZ nº 2/19, de 14 de janeiro de 2019 - Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 1/16, de 18 de fevereiro de 2016, que altera o Protocolo ICMS 14/06, de 07 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Texto publicado em 15/1/2019 às 0h29m.
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