Consórcio de empresas constituído nos termos do disposto nos artigos 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976. Aspectos societários, contábeis e fiscais - Formalidades legais, tratamento fiscal e contábil a serem observados, inclusive em relação às retenções na fonte, apropriação de receitas, custos e despesas, bem como a emissão de notas fiscais faturas. Texto publicado em 3/1/2019 às 7h48m.
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