Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
04/03/2026 CNPJ: ESTABELECIMENTO FILIAL PODERÁ SER O ESTABELECIMENTO MATRIZ DA PESSOA JURÍDICA? - Norma da Receita Federal dispõe sobre a identificação de estabelecimento matriz de pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
10/02/2026 IRPJ/CSLL: LEI Nº 12.973, DE 2014. ADOÇÃO INICIAL - Participação societária avaliada pelo valor do patrimônio líquido.
20/01/2026 SCP (SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO). SÓCIO OSTENSIVO PESSOA FÍSICA. EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA - Obrigações acessórias.
04/11/2025 CONVERSÃO DE DÍVIDA DECORRENTE DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS EM CAPITAL SOCIAL - Reflexo tributário na conversão de dívida por meio de mútuo de recursos financeiros em capital social.
06/10/2025 DÉBITO TRIBUTÁRIO VENCIDO PAGO A MENOR, NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL: REGULARIZAÇÃO - Como o contribuinte deve proceder quando faz pagamento de tributo a menor após a data de seu vencimento para apurar diferenças decorrentes do recolhimento em atraso?
19/09/2025 IRPJ/CSLL: CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. SUBVENÇÃO MERAMENTE PARA CUSTEIO - Inclusão na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
16/09/2025 ADOÇÃO DE NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS POR MEIO DE ATOS ADMINISTRATIVOS: REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Tratamento fiscal a ser dispensado pelo contribuinte para os reflexos decorrentes de atos administrativos emitidos com base em competência atribuída em lei comercial.
15/09/2025 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES: PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS - Transformação, extinção, cisão, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional.
28/08/2025 IRPJ/CSLL - MUDANÇA DE LUCRO REAL PARA LUCRO PRESUMIDO: REFLEXO TRIBUTÁRIO - Procedimentos fiscais a serem observados na mudança de lucro real para lucro presumido.
18/07/2025 DEPÓSITOS BANCÁRIOS (TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS) REALIZADOS EM CONTAS BANCÁRIOS DE INTERPOSTAS PESSOAS: OMISSÃO DE RECEITA - Omissão de receita ou rendimentos, decorrente de depósitos bancários de origem não comprovada. Movimentação de recursos em contas bancárias de interpostas pessoas.
20/06/2025 IRPJ/CSLL: SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS DECORRENTE DE EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA O EXTERIOR DO PAÍS - Existe previsão legal que autorize computar, no custo de produção dos bens vendidos, os valores do ICMS incidente sobre a compra de matérias-primas e demais insumos dos produtos a serem exportados com imunidade?
20/06/2025 DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR PESSOA JURÍDICA COM INSCRIÇÃO NO CNPJ INAPTA - Utilização de documentos fiscais emitidos por pessoa jurídica cuja inscrição no CNPJ tenha sido considerada ou declarada inapta são tidos como documentos inidôneos?
18/12/2024 ASPECTOS CONTÁBEIS E REFLEXOS TRIBUTÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS REMETENTES E DESTINATÁRIOS DE BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS - Aspectos tributários e contábeis a serem observados em operações que envolvam bonificações concedidas em mercadorias, inclusive com lançamentos contábeis.
06/12/2024 PRAZOS LEGAIS PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS, PARA FINS DE EVENTUAIS AÇÕES FISCAIS - Quais são os prazos legais para conservação e manutenção de livros e documentos fiscais, para fins de eventuais ações fiscais?
19/11/2024 AJUSTES DE ESTOQUES 2024 E SEUS REFLEXOS TRIBUTÁRIOS: ESTOQUE FÍSICO E ESTOQUE CONTÁBIL DE MERCADORIAS E PRODUTOS - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
18/11/2024 PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL; TRIBUTAÇÃO NO ÂMBITO DO IRPJ/CSLL - O que se considera como atividade rural, nos termos da legislação tributária?
16/10/2024 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO: POSSÍVEIS REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Formalidades legais a serem observadas, na sociedade e na pessoa física do sócio, quando da integralização de capital social subscrito, objetivando evitar a caracterização de "Omissão de Receitas".
05/09/2024 PESSOA FÍSICA - PRÁTICA DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS: EQUIPARAÇÃO À PESSOA JURÍDICA - A equiparação de pessoa física à pessoa jurídica por prática de operações imobiliárias torna obrigatório o registro no CNPJ?
30/08/2024 FALTA DE ESCRITURAÇÃO REGULAR DA PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA - Qual será o tratamento do lucro apurado periodicamente pela pessoa física equiparada à pessoa jurídica em razão de operações com imóveis, quando esta não mantiver escrituração regular, nos casos em que estiver obrigada?
14/08/2024 ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS DO ATIVO DA PESSOA JURÍDICA POR VALOR NOTORIAMENTE INFERIOR AO DO MERCADO, A TITULAR, SÓCIO, ACIONISTA, ADMINISTRADOR, OU PARTICIPANTE NOS LUCROS, BEM COMO AOS RESPECTIVOS PARENTES OU DEPENDENTES - Reflexos tributários.

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