Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
27/05/2020 RESTITUIÇÃO OU RESSARCIMENTO DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - DÉBITOS NÃO PARCELADOS OU PARCELADOS SEM GARANTIA – COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO - Existindo débitos, não parcelados ou parcelados sem garantia, inclusive inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), os créditos do contribuinte (restituição ou ressarcimento) poderão ser utilizados para quitação desses débitos?
25/05/2020 TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - PAGAMENTO OU RECOLHIMENTO FORA DOS PRAZOS - RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO – ENCARGOS LEGAIS - Em caso de pagamento de tributo em atraso espontaneamente, isto é, sem que a empresa tenha sido notificada ou intimada, quais serão os acréscimos legais devidos?
20/03/2020 TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, EXTINÇÃO OU CISÃO - Responsabilidade tributária.
10/02/2020 AQUISIÇÃO DE BENS DURÁVEIS, MAS DE VALOR INFERIOR A R$ 1.200,00. ASPECTOS FISCAIS E CONTÁBEIS - A escrituração referente à aquisição de bens de pequeno valor deverá levar em conta a classificação contábil e fiscal do item: se como ativo imobilizado ou como material de uso ou consumo.
10/02/2020 SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - Quais são os aspectos tributários, relativos ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, de uma Sociedade de Propósito Específico – SPE?
04/02/2020 DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS. BANDEIRAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. BONIFICAÇÕES POR VOLUMES DE COMPRAS/VENDAS. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - Reflexos tributários sobre as bonificações recebidas em função de contratos de exclusividade.
03/02/2020 RECURSOS CONTABILIZADOS EM ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC). PRAZO PARA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL SOCIAL - Equiparação a negócio de mútuo, se não demonstrado que os recursos repassados representavam realmente um pagamento antecipado para aquisição de ações ou cotas de capital (AFAC).
10/01/2020 LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. OBRIGATORIEDADE - Quais as consequências na aquisição de participação societária sem lastro em laudo de avaliação?
07/01/2020 RECEITAS OU DESPESAS FINANCEIRAS DECORRENTES DE VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE, EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO. REGIME DE CAIXA X REGIME DE COMPETÊNCIA. ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO - Efeitos fiscais decorrentes da alteração do critério de reconhecimento das variações monetárias de um ano-calendário para outro ou no curso do ano-calendário, em face de elevada oscilação da taxa de câmbio.
25/11/2019 EFEITOS DA DISSOLUÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PARA FINS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Quais os efeitos tributários da liquidação de uma pessoa jurídica?
14/11/2019 IR FONTE - REMUNERAÇÃO INDIRETA PAGA A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO - A falta de identificação do beneficiário de despesas e de vantagens e a sua não incorporação ao salário dos beneficiários implicarão a tributação exclusiva na fonte dos valores, à alíquota de 35%.
14/11/2019 CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E FALTA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - PERDA DOS BENEFÍCIOS FISCAIS - A prática de atos que configurem crimes contra a ordem tributária e a falta de emissão de notas fiscais acarretarão à pessoa jurídica infratora a perda, no ano-calendário correspondente, dos incentivos e dos benefícios de redução ou isenção previstos na legislação tributária.
13/11/2019 FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL – EMBARAÇO, DESACATO E APOIO POLICIAL - Quais são as penalidades para as pessoas que desacatarem, por qualquer maneira, os Auditores-Fiscais da Receita Federal no exercício de suas funções e aquelas que, por qualquer meio, impedirem a fiscalização da Receita Federal?
07/11/2019 INVESTIMENTOS - DEVER DE AVALIAR PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Segundo disposto a legislação do imposto sobre na renda e na Lei nº 6.404/1976, quais são os investimentos que a pessoa jurídica investidora tem o dever de avaliar pelo valor de patrimônio líquido?
28/10/2019 DECLARAÇÕES DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. REVISÃO DE DECLARAÇÕES PELA RECEITA FEDERAL - As declarações das pessoas físicas e jurídicas ficarão sujeitas à revisão pela Receita Federal (RFB), que exigirá, inclusive, os comprovantes necessários à revisão.
25/10/2019 REMUNERAÇÃO INDIRETA A ADMINISTRADORES E TERCEIROS NÃO IDENTIFICADOS - Como deverá ser a tributação sobre remuneração indireta paga por pessoa jurídica ou equiparada a beneficiário não identificado?
23/10/2019 COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PAGO NO EXTERIOR - A pessoa jurídica poderá compensar o imposto sobre a renda incidente, no exterior, sobre os lucros, os rendimentos, os ganhos de capital e as receitas decorrentes da prestação de serviços?
08/10/2019 FALSIFICAÇÃO, MATERIAL OU IDEOLÓGICA, DA ESCRITURAÇÃO E DOS SEUS COMPROVANTES, OU DA DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA - Para fins da legislação do imposto sobre a renda, quais são as consequências quando houver falsificação, material ou ideológica, da escrituração e dos seus comprovantes, ou da demonstração financeira, que tenha por objeto eliminar ou reduzir o montante de tributo devido, ou diferir o seu pagamento?
08/10/2019 ESCRITURAÇÃO COMERCIAL - RESPONSÁVEIS PELA ESCRITURAÇÃO - Responsabilidade pela escrituração comercial da pessoa jurídica ou a ela equiparada para fins da legislação do imposto sobre a renda.
08/10/2019 ESCRITURAÇÃO COMERCIAL DO CONTRIBUINTE - PRINCÍPIOS, MÉTODOS E CRITÉRIOS - Princípios, métodos e critérios a serem observados para fins da escrituração comercial da pessoa jurídica ou equiparada, para fins da legislação do imposto sobre a renda.

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