Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
18/12/2018 RESERVA DE REAVALIAÇÃO NA FUSÃO, NA INCORPORAÇÃO OU NA CISÃO - Reflexo tributário sobre a reserva de reavaliação na fusão, na incorporação ou na cisão.
05/12/2018 AQUISIÇÃO DE AÇÕES PELA PRÓPRIA COMPANHIA. AÇÕES EM TESOURARIA - A aquisição de ações pela própria Companhia não pode ser equiparada à operação de reembolso de ações.
05/12/2018 IRPJ-CSLL. CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES PELOS MESMOS SÓCIOS, QUE TENHAM POR ESCOPO ATIVIDADES SIMILARES. SIMULAÇÃO. INEXISTÊNCIA - CARF decide que o direito de se auto-organizar autoriza a constituição de sociedades pelos mesmos sócios, que tenham por escopo atividades similares, complementares ou mesmo distintas.
28/11/2018 DENÚNCIA ESPONTÂNEA. DÉBITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DA MULTA MORATÓRIA - Pagamento e compensação de débitos tributários vencidos e não declarados antes de qualquer procedimento fiscal.
27/11/2018 EXERCÍCIO SOCIAL X ANO-BASE OU ANO-CALENDÁRIO - A alteração pela pessoa jurídica da data do término do exercício social ou a apuração dos resultados em período diferente do determinado pela legislação fiscal pode provocar a não obrigatoriedade da apresentação da ECF em algum período?
23/11/2018 DOAÇÕES FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS, INCLUSIVE ACIONISTAS OU SÓCIAS - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Aspectos fiscais a serem observados, em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, nos casos de doações feitas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas a pessoas jurídicas, inclusive acionistas ou sócias.
14/11/2018 RECUPERAÇÃO DE CUSTOS E DESPESAS. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Valores recuperados, correspondentes a custos e despesas, são tributados pelo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS nas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado?
02/11/2018 ARQUIVOS MAGNÉTICOS – MANUTENÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA COMPLETA E ATUALIZADA DO SISTEMA À DISPOSIÇÃO DO FISCO - O contribuinte usuário de sistema de processamento de dados para registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal, é obrigado a manter documentação técnica completa e atualizada do sistema a disposição do Fisco?
30/10/2018 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A PESSOA JURÍDICA. FORMAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - Como determinar o capital da empresa individual no caso de pessoa física equiparada a pessoa jurídica?
23/10/2018 REMISSÃO DE DÍVIDA. PERDÃO DE DÍVIDA, INCLUSIVE TRIBUTÁRIA - Incidência de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
16/10/2018 CISÃO PARCIAL COM OU SEM FIM ECONÔMICO - Reflexos tributários na operação societária de cisão parcial sem fim econômico e com fim econômico.
10/10/2018 IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COM EXEMPLO DE CÁLCULO - Como o contribuinte deve proceder quando faz pagamento de tributo a menor após a data de seu vencimento para apurar diferenças decorrentes do recolhimento em atraso? Com exemplo prático.
09/10/2018 IRPJ. IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR. COMPENSAÇÃO. COMPROVANTES. - Documento que comprova o recolhimento ou arrecadação do imposto sobre renda pago no exterior, para efeito de compensação do imposto de renda incidente no exterior, sobre os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos por empresa brasileira no exterior.
06/10/2018 INSCRIÇÃO NO CNPJ. COZINHA INDUSTRIAL SITUADA EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIROS - A pessoa jurídica que tem por atividade cozinha industrial situada em estabelecimento de terceiros são obrigadas a inscrever essas cozinhas industriais no CNPJ ou pode concentrar as operações no CNPJ do estabelecimento matriz?
04/10/2018 PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA – DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS - Reflexos tributários sobre os denominados depósitos não identificados.
03/10/2018 ESTABELECIMENTO FILIAL PODERÁ SER O ESTABELECIMENTO MATRIZ DA PESSOA JURÍDICA PERANTE O CNPJ - Norma da Receita Federal dispõe sobre a identificação de estabelecimento matriz de pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
03/10/2018 CNPJ. UNIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO - Quais as entidades podem requerer unificação da inscrição de seus estabelecimentos no CNPJ?
01/10/2018 SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADAMENTE DE NATUREZA PROFISSIONAL - Receita Federal e CARF não aceitam Sociedades em Conta de Participação (SCP) para prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional.
27/09/2018 SCP. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. SÓCIA PARTICIPANTE E SÓCIA OSTENSIVA - Reflexos tributários da constituição de Sociedade em Conta de Participação – SCP por sociedades com atividades essencialmente intelectuais.
20/09/2018 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO OU APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES. DENUNCIA ESPONTÂNEA - Multas pela entrega fora do prazo ou apresentação com incorreções ou omissões de declarações e informações ao Fisco estão alcançadas pelo instituto da denúncia espontânea prevista no artigo 138 do CTN?

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