Disposições gerais da legislação tributária

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
09/10/2018 IRPJ. IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR. COMPENSAÇÃO. COMPROVANTES. - Documento que comprova o recolhimento ou arrecadação do imposto sobre renda pago no exterior, para efeito de compensação do imposto de renda incidente no exterior, sobre os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos por empresa brasileira no exterior.
06/10/2018 INSCRIÇÃO NO CNPJ. COZINHA INDUSTRIAL SITUADA EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIROS - A pessoa jurídica que tem por atividade cozinha industrial situada em estabelecimento de terceiros são obrigadas a inscrever essas cozinhas industriais no CNPJ ou pode concentrar as operações no CNPJ do estabelecimento matriz?
04/10/2018 PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA – DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS - Reflexos tributários sobre os denominados depósitos não identificados.
03/10/2018 ESTABELECIMENTO FILIAL PODERÁ SER O ESTABELECIMENTO MATRIZ DA PESSOA JURÍDICA PERANTE O CNPJ - Norma da Receita Federal dispõe sobre a identificação de estabelecimento matriz de pessoa jurídica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
03/10/2018 CNPJ. UNIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO - Quais as entidades podem requerer unificação da inscrição de seus estabelecimentos no CNPJ?
01/10/2018 SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADAMENTE DE NATUREZA PROFISSIONAL - Receita Federal e CARF não aceitam Sociedades em Conta de Participação (SCP) para prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional.
27/09/2018 SCP. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. SÓCIA PARTICIPANTE E SÓCIA OSTENSIVA - Reflexos tributários da constituição de Sociedade em Conta de Participação – SCP por sociedades com atividades essencialmente intelectuais.
20/09/2018 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO OU APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES. DENUNCIA ESPONTÂNEA - Multas pela entrega fora do prazo ou apresentação com incorreções ou omissões de declarações e informações ao Fisco estão alcançadas pelo instituto da denúncia espontânea prevista no artigo 138 do CTN?
20/09/2018 SONEGAÇÃO FISCAL. OMISSÃO DE RECEITAS. PENALIDADES - Configura o delito de sonegação fiscal, na modalidade omissão de receitas, a movimentação, em contas bancárias, de valores cuja origem não resta devidamente comprovada, mediante documentação hábil e idônea.
20/09/2018 SONEGAÇÃO FISCAL, FRAUDE OU CONLUIO: MULTA DE 150% OU DE 225% - Qual é o percentual da multa qualificada no caso de sonegação fiscal, fraude ou conluio. Qual é à base de cálculo para aplicação da multa qualificada?
17/09/2018 OPERAÇÃO SOCIETÁRIA DE CISÃO PARCIAL COM FIM ECONÔMICO E SEM FIM ECONÔMICO - Reflexos tributários na operação societária de cisão parcial com fim econômico e sem fim econômico.
15/09/2018 TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, CISÃO OU EXTINÇÃO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - Quem responde pelos tributos das pessoas jurídicas nos casos de transformação, incorporação, fusão, cisão ou extinção?
27/07/2018 ENTREGA DE BENS E DIREITOS PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DAS INSTITUIÇÕES ISENTAS - Reflexo tributário na entrega de bens e direitos por pessoas físicas ou jurídicas para a formação do patrimônio das instituições isentas.
27/07/2018 IRPJ-CSLL – LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO ARBITRADO. DEVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO DE ENTIDADE ISENTA - Reflexo tributário da devolução do patrimônio de entidade isenta na pessoa jurídica destinatária dos valores devolvidos.
27/07/2018 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM BENS E DIREITOS - Reflexos tributários nas pessoas físicas e jurídicas nas hipóteses de entrega de bens e direitos a título de devolução de participação no capital social.
24/07/2018 ERRO NA OPÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU EQUIPARADA PELO LUCRO REAL OU PELO LUCRO PRESUMIDO. RETIFICAÇÕES DE DECLARAÇÕES OU REDARF - A pessoa jurídica ou equiparada poderá retificar declarações para alterar regime de tributação ou retificar DARF, por meio do REDARF, que versem sobre alteração de código de receita que corresponda à mudança no regime de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica?
13/07/2018 RESPONSABILIDADE DO CONTABILISTA PELA PRÁTICA DA INFRAÇÃO À LEI CONSISTENTE NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE PESSOA JURÍDICA DEVEDORA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.
12/07/2018 FONTE PAGADORA. FALTA DE RETENÇÕES DEVIDAS DE TRIBUTO OU NÃO RECOLHIMENTO DO MONTANTE RETIDO NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA - Se a fonte pagadora não fizer as retenções devidas de tributo ou não recolher o montante retido no prazo que a lei determina, qual será a multa aplicável?
12/07/2018 RESSARCIMENTO INDEVIDO DE TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO DECORRENTE DE INCENTIVOS FISCAIS OU BENEFÍCIOS FISCAIS. MULTA DE OFÍCIO - Se o contribuinte der causa a ressarcimento indevido de tributo cujo crédito tenha originado de incentivo ou benefício fiscal, qual multa deve ser aplicada?
11/07/2018 LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO. LUCROS DISTRIBUÍDOS QUE EXCEDEREM AO VALOR APURADO NA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - Como devem ser tributados os lucros ou dividendos pagos ou creditados pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado, que excederem ao valor do lucro apurado na escrituração contábil?

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