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30/03/2019 DIRPF 2019 - PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL - BENS, DIREITOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS ADQUIRIDOS EM MOEDA ESTRANGEIRA - Qual é o tratamento tributário dos ganhos de capital auferidos na alienação de bens ou direitos adquiridos e na liquidação ou resgate de aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira por pessoa física na condição de residente no Brasil?
30/03/2019 REFORMA TRIBUTÁRIA “ESTÁ NO FORNO” - Segundo Marcos Cintra, ponto fundamental da reforma tributária é acabar com a tributação da folha de salários.
30/03/2019 GOVERNO ESTUDA REDUZIR IMPOSTOS DE EMPRESAS E TRIBUTAR OS LUCROS OU DIVIDENDOS PAGOS OU CREDITADOS - Segundo o presidente Jair Bolsonaro, a ideia é tributar os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados. Em compensação reduzir o imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e equiparadas.
30/03/2019 EMPREGADOR PODE RETOMAR POSSE DE CASA CEDIDA A EMPREGADO EM AUXÍLIO-DOENÇA - A norma coletiva previa a reintegração de posse no caso de afastamento por doença comum.
29/03/2019 DIFERENÇAS DE COMISSÕES. PAGAMENTO À VISTA E PAGAMENTO A PRAZO - Vendedor vai receber comissões sobre valor de vendas a prazo que embutem juros. A lei não faz distinção entre o preço à vista e a prazo para fim de incidência de comissões.
29/03/2019 DEFIS - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS - Multa pela entrega da DEFIS fora do prazo.
29/03/2019 MINERADORA TERÁ QUE INDENIZAR EMPREGADO QUE ERA OBRIGADO A FAZER ORAÇÃO NO TRABALHO - A empresa não respeitou a liberdade religiosa do empregado.
29/03/2019 SIMPLES NACIONAL. EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR - No regime tributário do Simples Nacional, a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS, conforme o caso incidem sobre as receitas decorrentes da exportação de bens e serviços para o exterior?
29/03/2019 DIRPF 2019 - EMPREGADOR. CONTRATANTE DE PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NA MODALIDADE COLETIVO EMPRESARIAL - Fonte pagadora dos rendimentos (empregador) deve prestar as informações referentes às pessoas físicas beneficiárias do plano em DIRF, juntamente com as demais informações relativas aos rendimentos.
29/03/2019 VALE-PEDÁGIO. FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO PARA O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA - O valor do Vale-Pedágio, no âmbito federal, integra o valor do frete, será considerado receita operacional ou rendimento tributável, e constituirá base de incidência de contribuições sociais ou previdenciárias?
29/03/2019 OPERAÇÕES COM VEÍCULOS USADOS. IRPJ-CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO E PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO - Consignação mercantil: operações de venda de veículos usados, adquiridos para revenda, e dos recebidos como parte do preço de venda de veículos novos ou usados.
29/03/2019 LUCRO REAL E BASE DE CÁLCULO DA CSLL. SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS DECORRENTE DE EXPORTAÇÃO. INCLUSÃO NO CUSTO - Existe previsão legal que autorize computar, no custo de produção dos bens vendidos, os valores do ICMS incidente sobre a compra de matérias-primas e demais insumos dos produtos a serem exportados com imunidade?
29/03/2019 EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL OPTANTES PELA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO COM BASE NA RECEITA BRUTA (CPRB). CONTRIBUIÇÃO PATRONAL RELATIVA AOS SEGURADOS ADMINISTRATIVOS - Se nenhuma contribuição previdenciária das obras da pessoa jurídica está sendo apurada e recolhida por meio do regime substitutivo da CPRB, pode a pessoa jurídica optar por tal regime apenas no tocante ao CNPJ da matriz, em que não são apuradas receitas?
28/03/2019 IRPJ-CSLL - PROVISÕES DEDUTÍVEIS - Quais são as provisões admitidas como dedutíveis para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
28/03/2019 LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO EMPREGADO PARA UTILIZAÇÃO EM SERVIÇO - A verba tem caráter salarial e, como tal, repercute nas demais verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS.
28/03/2019 TST CONSIDERA QUE VALOR DE ALUGUEL DE CARRO DE EMPREGADO PELA EMPRESA É SALÁRIO, AINDA QUE PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA - A verba tem caráter salarial e, como tal, repercute nas demais verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS.
28/03/2019 IPI. BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS INCONDICIONAIS - Os descontos incondicionais não integram o valor tributável para fins de incidência do IPI.
28/03/2019 DIREITO DO TRABALHO: SÓCIOS EM COMUM E RELAÇÃO ENTRE EMPRESAS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA - Segundo a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a solidariedade requer hierarquia entre empresas do grupo econômico.
28/03/2019 SENAR: RECEITA ORIENTA SOBRE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA - Veja os casos em que o Produtor Rural deverá fazer os recolhimentos para o SENAR por GPS avulsa.
28/03/2019 ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. RECEITAS DE ALUGUEL DE IMÓVEIS E RECEITAS FINANCEIRAS. IRPJ, CSLL, PIS E COFINS - As receitas de aluguel de imóveis e receitas financeiras auferidas por entidades sem fins lucrativos sujeitam-se à incidência do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS?

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