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02/04/2019 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). OPÇÃO. VENDA DE UNIDADES APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA - Fim da incorporação e baixa do CNPJ.
02/04/2019 IN RFB Nº 1.867/2019 – 2ª RETIFICAÇÃO - Receita Federal promove mais uma retificação na Instrução Normativa RFB nº 1.867, de 2019, que entre outras providências, trata da contribuição previdenciária da atividade rural, bem como para o SENAR.
02/04/2019 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 826, DE 26 DE MARÇO DE 2019 - Dispõe sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego - SINE com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra.
02/04/2019 LUCRO REAL. DEPÓSITOS JUDICIAIS COM A FINALIDADE DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVAS - Momento de reconhecimento das variações monetárias ativas decorrentes de depósitos judiciais com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário.
02/04/2019 DIRPF 2018. CONTAS DE DEPÓSITO OU DE INVESTIMENTO COM MAIS DE UM TITULAR. DECLARAÇÃO EM SEPARADO - Responsabilidades dos co-titulares da conta bancária ou de investimento que apresentem declaração de rendimentos em separado, em caso de omissão de rendimentos.
01/04/2019 DIRPF 2019. VALORES RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS JUDICIAIS - Honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídos dos valores recebidos em decorrência de ação judicial?
01/04/2019 INCUBAÇÃO DE OVOS POR ENCOMENDA. PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS ZERO E SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE - Receita Federal esclarece que as receitas decorrentes da incubação, por encomenda, de ovos classificados na posição 04.07 da NCM não fazem jus à redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, nem à suspensão da referidas contribuições.
01/04/2019 DIRPF 2019 - CESSÃO GRATUITA DE IMÓVEL A FILHO, PARA POSTERIOR ALUGUEL A TERCEIROS - Forma de tributação de valores recebidos a título de aluguel, no caso de cessão gratuita de imóvel a filho, para posterior aluguel a terceiros.
01/04/2019 PIS/PASEP E COFINS. ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM. AUTOPEÇAS. VENDAS PARA FORA DA ZFM. FABRICANTES DE VEÍCULOS E DE MÁQUINAS. ALÍQUOTAS - Alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS a serem aplicadas sobre a receita auferida por pessoa jurídica estabelecida na Zona Franca de Manaus (ZFM) produtora ou importadora das autopeças, na venda de referidos produtos para outra pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM fabricante das máquinas, equipamentos e veículos.
01/04/2019 ESOCIAL - EVENTOS REFERENTES A IMPOSTO DE RENDA E PROCESSO TRABALHISTA, ASSIM COMO ALGUNS AJUSTES PONTUAIS - Equipe técnica do eSocial publicou Nota de Documentação Evolutiva - NDE - que tem como objetivo disponibilizar o leiaute dos eventos referentes a imposto de renda e processo trabalhista, assim como alguns ajustes pontuais, conforme cronograma de implantação do eSocial a ser divulgado.
01/04/2019 ATIVIDADES DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, LOTEAMENTO E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Lucro presumido. Regime de caixa. Preço. Parcela Variável. IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS. Tributação.
01/04/2019 IRPJ-CSLL - LUCRO PRESUMIDO - ATIVIDADE DE IMPRESSÃO EM 3D - Forma de tributação das receitas decorrentes da atividade de impressão em 3D, para fins de determinação do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro presumido.
01/04/2019 IPI - ATIVIDADE DE IMPRESSÃO EM 3D - Hipóteses em que a atividade de impressão em 3D caracteriza operação de industrialização, para fins de aplicação da legislação do IPI.
01/04/2019 PIS/PASEP E COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO – CRÉDITOS - EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS - Possibilidade de desconto de créditos do PIS/PASEP e da COFINS em 24 meses.
01/04/2019 PROJETO-PILOTO DO PAGAMENTO CENTRALIZADO DO COMÉRCIO EXTERIOR (PCCE) DO PORTAL ÚNICO DE COMÉRCIO EXTERIOR - Segundo a Receita Federal, os benefícios esperados são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros.
01/04/2019 DIRPF 2019. SIMPLES NACIONAL. ME OU EPP. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS APURADOS DE FORMA PRESUMIDA OU LUCROS EVIDENCIADOS NA CONTABILIDADE - Regras para distribuição de lucros ao titular ou sócios de ME ou EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, isentos do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
01/04/2019 DIRPF 2019. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, OPTANTE PELO SIMEI - Retiradas de pró-labore e de lucros pela pessoa física do Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo SIMEI, bem como informar estes valores na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2019, ano-calendário de 2018, da pessoa física do MEI.
31/03/2019 AS DUAS ROTAS DA RECEITA FEDERAL - Reforma tributária passa pelo combate a sonegação e tributação da economia informal.
30/03/2019 DIRPF 2019 – PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL - ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA EM ESPÉCIE - Qual é o tratamento tributário da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie?
30/03/2019 DIRPF 2019 – PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL - CONTA REMUNERADA NO EXTERIOR - Qual é o tratamento tributário dos juros recebidos em conta remunerada no exterior?

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