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04/04/2019 DIRPF 2019 - GASTOS COM SERVIÇOS DE “HOME CARE” - Os gastos com serviços de “home care” podem ser considerados como despesas médicas dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda?
03/04/2019 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. DESPESA COM ALUGUÉIS DE PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. SUBLOCAÇÃO - Despesas com sublocação de prédios, máquinas e equipamentos geram direito a crédito do PIS/PASEP e da COFINS, no regime não cumulativo das contribuições?
03/04/2019 LIVRO REGISTRO DE DUPLICATAS É OBRIGATÓRIO - Você sabia que as empresas são obrigadas a ter e a escriturar o Livro de Registro de Duplicatas?
03/04/2019 ICMS-SP. SIMPLES NACIONAL. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. ENTRADA INTERESTADUAL DE MERCADORIA DESTINADA A INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MATERIAL DE USO E CONSUMO OU BEM DO ATIVO IMOBILIZADO - Entradas de mercadorias ou bens albergados por isenção ou não incidência do ICMS.
03/04/2019 ICMS-SP - ENTREGA DE MERCADORIA OBJETO DE OPERAÇÃO REALIZADA FORA DO ESTABELECIMENTO - Até 31/12/2019, no ato da entrega de mercadoria objeto de operação realizada fora do estabelecimento poderá ser emitida Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
03/04/2019 EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL TERÁ QUE INDENIZAR TRABALHADOR QUE FAZIA NECESSIDADES FISIOLÓGICAS NO MATO - A empresa, que presta serviço de manutenção e instalação de rede de distribuição de energia elétrica, não fornecia aos empregados banheiro químico, nem área para realizar as refeições e descansar.
03/04/2019 EMPREGADA DE FÁBRICA DE PÃO DE QUEIJO RECEBERÁ HORAS EXTRAS POR TEMPO GASTO NA TROCA DE UNIFORME - O juiz convocado considerou excessivo o tempo de 12 minutos fixado na sentença para a troca de roupa, reduzindo-o para 10 minutos, no que foi acompanhado pelo colegiado.
03/04/2019 MOTORISTA DE CARRETA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR TER DE CUMPRIR JORNADA EXAUSTIVA - Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado.
03/04/2019 LIMITE DE PERCENTUAL FIXADO POR EMPRESA PARA RECEBIMENTO DE COMISSÃO É ILEGAL - A fixação do limite representou enriquecimento ilícito da empresa.
03/04/2019 DIRPF 2019. CESSÃO DE PRECATÓRIO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NO CEDENTE E NO CESSIONÁRIO - Qual é o tratamento tributário na cessão de direito de precatório?
03/04/2019 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. TRABALHO POR CONTA PRÓPRIA. SIMULTANEIDADE COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Contribuição devida. Percentual. Teto previdenciário.
02/04/2019 IPI. MATERIAL DE EMBALAGEM. SUSPENSÃO DO IMPOSTO - Aquisição por produtor rural pessoa física.
02/04/2019 PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA. ATIVIDADE RURAL E ATIVIDADE AUTÔNOMA DE NATUREZA NÃO RURAL. - Contribuição sobre a folha de pagamento de todos os empregados e trabalhadores avulsos.
02/04/2019 SIMPLES NACIONAL. IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS - Para os optantes pelo Simples Nacional, imunização e controle de pragas urbanas (p.ex., dedetização, desratização, descupinização e similares) são serviços de limpeza e conservação.
02/04/2019 IR FONTE – SERVIÇOS TOMADOS POR PESSOA JURÍDICA DO SIMPLES NACIONAL - As empresas optantes pelo Simples Nacional deverão fazer a retenção na fonte do IR nos pagamentos efetuados ou creditados a outras pessoas jurídicas (não optantes pelo Simples Nacional) pela prestação de serviços?
02/04/2019 IR FONTE – SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA DO SIMPLES NACIONAL - As pessoas jurídicas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional que, conforme o caso, prestarem algum tipo de serviço sujeito à retenção na fonte do imposto sobre a renda estão sujeitas à retenção na fonte do imposto?
02/04/2019 PIS/PASEP, COFINS E CSLL – RETENÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 30 DA LEI Nº 10.833/2003 – SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - As empresas não optantes pelo regime tributário do Simples Nacional estão obrigadas a efetuar a retenção das contribuições sociais nos pagamentos que efetuarem às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional?
02/04/2019 PIS/PASEP, COFINS E CSLL – RETENÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 30 DA LEI Nº 10.833/2003 – SERVIÇOS TOMADOS POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - As empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional estão obrigadas a efetuar a retenção das contribuições sociais previstas no artigo 30 da Lei nº 10.833/2003?
02/04/2019 TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO E HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO INCORPORADO. PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO-MATERNIDADE. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE - Contribuições sociais previdenciárias. Hipótese de incidência.
02/04/2019 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). CUSTO ORÇADO E OPÇÃO PELO LUCRO REAL - Empresa tributada pelo lucro real. Opção.

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