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10/04/2019 TST VALIDA ACORDO QUE INSTITUI TURNO DE 10 HORAS PARA 4 DIAS DE TRABALHO - Prevaleceu o entendimento de que é possível ampliar a negociação coletiva de trabalho, a fim de prevalecer a vontade das partes.
10/04/2019 TST MANTÉM NULIDADE DE CLÁUSULA QUE EXIGIA CID EM ATESTADOS MÉDICOS - Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado.
10/04/2019 COMEÇA HOJE (10/4) O PRAZO PARA EMPREGADORES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, EMPREGADORES PESSOA FÍSICA (EXCETO DOMÉSTICO), PRODUTOR RURAL PF E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS CADASTRAREM SEUS TRABALHADORES NO ESOCIAL - Nesta fase de cadastramento, que terá duração de 90 dias, os empregadores enviarão informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas.
10/04/2019 ICMS-SP - MERCADORIAS NÃO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO – DEVOLUÇÃO POR RECUSA DE RECEBIMENTO – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PROCEDIMENTOS - Procedimentos fiscais a serem observadas no retorno ao estabelecimento remetente de mercadorias não entregue ao estabelecimento destinatário, por recusa de recebimento.
10/04/2019 CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP. NOVOS CÓDIGOS: CFOP 1.215, CFOP 1.216, CFOP 2.215, CFOP 2.216, CFOP 5.216 E CFOP 6.216. - CONFAZ institui novos códigos CFOP.
10/04/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 8 DE ABRIL DE 2019 - Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
10/04/2019 DESPACHO Nº 17/19 - CONFAZ, DE 8 DE ABRIL DE 2019 - Publica Atos SINIEFs e Convênios diversos.
10/04/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 101, DE 9 DE ABRIL DE 2019 - Dispõe sobre as alterações realizadas pela Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019.
09/04/2019 DIRPF 2019 - RENDIMENTOS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS OU DE PASSAGEIROS - Pela legislação do imposto sobre a renda, como são tributados os rendimentos decorrentes da prestação de serviços de transporte de cargas ou de passageiros?
09/04/2019 REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADA GESTANTE - PROCEDIMENTOS - Reintegração de empregada gestante, dispensa sem justa causa, que se encontrava grávida ao tempo da dissolução contratual.
09/04/2019 EMPRESÁRIO INDIVIDUAL X PESSOA JURÍDICA X LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Para fins da legislação comercial, o empresário individual é pessoa jurídica? E para fins da legislação tributária, o empresário é pessoa jurídica ou equiparado à pessoa jurídica?
09/04/2019 EMPRESA DEVE DEVOLVER DESCONTOS ACIMA DO SALÁRIO NAS VERBAS RESCISÓRIAS - Determinação está na CLT.
09/04/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.882, DE 08 DE ABRIL DE 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
08/04/2019 ECD 2019 - PERÍODO SOCIETÁRIO DIFERENTE DO PERÍODO FISCAL - Procedimento a ser observado na entrega da ECD por pessoas jurídicas com período societário diferente do período fiscal.
08/04/2019 ECD E ECF - ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESCENTRALIZADA MATRIZ E FILIAIS - No caso de contabilidade descentralizada, a pessoa jurídica ou equiparada poderá apresentar a ECD e a ECF na matriz e nas filiais?
08/04/2019 ESOCIAL - FASEAMENTO - 3º GRUPO. ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE EVENTOS NÃO PERIÓDICOS PARA O 3º GRUPO NO ESOCIAL FASEAMENTO - 3º GRUPO - Empregador poderá enviar os eventos a partir do dia 10/04/2019 via Web Service. Módulos simplificados Web e WebGeral serão disponibilizados em 16/04/2019.
08/04/2019 DCTFWEB E EFD-REINF. EMPRESAS E ENTIDADES DO 2º GRUPO DO CRONOGRAMA DA DCTFWEB, INCLUSIVE SEM MOVIMENTO - A partir do mês de abril de 2019 a DCTFWeb passa a ser obrigatória para as entidades empresariais com faturamento no ano-calendário de 2016 abaixo de R$ 78 milhões (demais entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais” da DCTFWeb).
08/04/2019 PESSOA JURÍDICA ARRENDATÁRIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ATUALIZAÇÃO DAS CONTRAPRESTAÇÕES EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO OU DE ÍNDICES OU COEFICIENTES - Reflexos no IRPJ e na CSLL da atualização das contraprestações em função da taxa de câmbio ou de índices ou coeficientes.
08/04/2019 EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR. RECEITA BRUTA. DATA DE DEFINIÇÃO - Determinação da receita bruta na hipótese de exportação de bens e serviços para o para o exterior.
08/04/2019 ESTAGIÁRIO – JORNADA DE ESTÁGIO - Qual é a jornada máxima semanal admitida para o estagiário?

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