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08/04/2019 INDÚSTRIA OBTÉM VALIDADE DE BANCO DE HORAS NÃO APROVADO POR SINDICATO - Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral.
08/04/2019 PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA DO EMPREGADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA - O salário pago ao empregado dos primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença constitui hipótese de incidência das contribuições sociais previdenciárias.
06/04/2019 IRPJ-CSLL - ATIVIDADE DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS - CONSTRUÇÃO DE JAZIGOS E A SUA VENDA COM CESSÃO DE USO PERPÉTUO - Percentuais de determinação da base de cálculo presumido do IRPJ e da CSLL sobre as receitas decorrentes da atividade de gestão e manutenção de cemitérios, bem como construção de jazigos e a sua venda com cessão de uso perpétuo.
06/04/2019 DIRPF 2019 - CONTA CORRENTE NO EXTERIOR - Variação cambial.
06/04/2019 DIRPF 2019 - APLICAÇÃO FINANCEIRA NO EXTERIOR - Ganho de capital.
05/04/2019 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL COM IMÓVEIS EXIGE TRANSFERÊNCIA NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO - A constituição de sociedade empresarial registrada em Junta Comercial, com a integralização do capital social por meio de imóveis indicados por sócio, não é suficiente para operar a transferência da propriedade nem para conferir à empresa legitimidade para promover embargos de terceiro destinados a afastar penhora sobre os bens. Para se tornar válida, é preciso que a transferência seja feita via registro de imóveis.
05/04/2019 REINTEGRA. VENDA DE MERCADORIAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) - Benefício fiscal do programa Reintegra é estendido à venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus (ZFM).
05/04/2019 COMPRADOR PODE SER INFORMADO SOBRE PAGAMENTO DE TAXA DE CORRETAGEM NO DIA DA ASSINATURA DO CONTRATO - Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o comprador de imóvel não precisa ser informado da obrigação de pagar pelos serviços de corretagem antes da data da celebração do contrato.
05/04/2019 DIRPF 2019 - ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC) - Como deve ser informado na ficha “Bens e Direitos” da declaração de ajuste anual adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC?
05/04/2019 FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - INVALIDADE DE NORMA COLETIVA CONTRÁRIA À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - Auditor-fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva.
05/04/2019 PUBLICADA A VERSÃO 6.0.4 DO PROGRAMA DA ECD - Foi publicada a versão 6.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital – ECD.
05/04/2019 DIRPF 2019 – PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA – AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL COM LUCROS ACUMULADOS - Como proceder na declaração de ajuste anual em relação a aumento de capital social com lucros apurados e não distribuídos?
05/04/2019 PUBLICADA A VERSÃO 5.0.8 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 5.0.8 do programa da ECF. A versão 5.0.7 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
05/04/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.881, DE 03 DE ABRIL DE 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre IRPJ, CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins.
05/04/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.880, DE 03 DE ABRIL DE 2019 - Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.415, de 4 de dezembro de 2013, nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.
05/04/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.879, DE 03 DE ABRIL DE 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
05/04/2019 EMPREGADO DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA, OCORRIDA NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A SUA DATA-BASE. INDENIZAÇÃO ADICIONAL - Pagamento de indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal do empregado dispensado sem justa causa, cuja dispensa tenha ocorrida no período de 30 (trinta) dias que antecede a data-base.
04/04/2019 CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Jurisprudência em Teses do STJ trata de crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
04/04/2019 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 10% PARA O FGTS. RECOLHIMENTO - As empresas tributadas pelo Simples Nacional são obrigadas a recolher a contribuição social de que trata o artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001, sobre o saldo do FGTS, no caso de despedida de empregado sem justa causa?
04/04/2019 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO E MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES. PIS/PASEP, COFINS, CSLL E IR FONTE. RETENÇÃO - Cabe retenção na fonte de PIS/PASEP, COFINS, CSLL e IR Fonte sobre prestação de serviços de revisão e manutenção em veículos automotores, incluindo serviços de alinhamento, balanceamento e de borracharia?

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