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Data	Matéria	Por data:
15/04/2019	ICMS-BA - MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária por antecipação do ICMS, que encerre a fase de tributação do imposto.
15/04/2019	COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PRODUTORA DE LATICÍNIOS – PIS/PASEP E COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO - CRÉDITOS - Créditos do PIS/PASEP e da COFINS em relação aos dispêndios relativos ao valor do combustível que são pagos desvinculados do frete.
15/04/2019	CONTROLE DE PONTO POR EXCEÇÃO. ESTIPULAÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE - Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras
15/04/2019	EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - INFORMAÇÕES RELATIVAS AO RECEBIMENTO E À MANUTENÇÃO DE RECURSOS DE EXPORTAÇÃO NO EXTERIOR, RELATIVAS AO ANO-CALENDÁRIO DE 2018 - Empresas do Simples Nacional devem prestar à Receita Federal informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação no exterior até o último dia útil do mês de junho, em relação ao ano-calendário de 2018, por intermédio do Sistema Coleta Nacional, disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.
13/04/2019	DCTFWEB, EFD-REINF E ESOCIAL – GFIP/SEFIP, GPS, GRF, GRRF E DARF ÚNICO - Substituição da GFIP / SEFIP para declarar Contribuições Previdenciárias e FGTS, bem como substituições da GPS pelo DARF único e da GRF e GRRF para recolhimentos de FGTS.
12/04/2019	PUBLICADA A VERSÃO 5.0.9 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 5.0.9 do programa da ECF. A versão 5.0.8 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
12/04/2019	ASSINATURA DIGITAL E GUARDA ELETRÔNICA DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST) - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT) do Ministério da Economia (ME) institui assinatura digital e guarda eletrônica dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho (SST).
12/04/2019	LABORATÓRIO DE MEDICINA DIAGNÓSTICA PODE CONTRATAR MÉDICOS COMO PESSOA JURÍDICA - Os médicos que trabalham de forma subordinada terão vínculo de emprego.
12/04/2019	PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 682, DE 11 DE ABRIL DE 2019 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
12/04/2019	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.883, DE 11 DE ABRIL DE 2019 - Extingue a obrigatoriedade de utilização do selo de controle nos relógios de pulso e de bolso de que dispõe a Instrução Normativa RFB nº 1.539, de 26 de dezembro de 2014.
12/04/2019	PORTARIA SEPT/ME Nº 211, DE 11 DE ABRIL DE 2019 - Dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho.
12/04/2019	PORTARIA SEPT/ME Nº 210, DE 11 DE ABRIL DE 2019 - Altera a Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.
12/04/2019	DECRETO Nº 9.755, DE 11 DE ABRIL DE 2019 - Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
11/04/2019	ESOCIAL - EMPRESA CONSTITUÍDA DEPOIS DE JÁ INICIADA A OBRIGATORIEDADE DO ESOCIAL - Qual calendário devemos seguir?
11/04/2019	IRPJ-CSLL - INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS, CONCEDIDOS PELOS ESTADOS E PELO DISTRITO FEDERAL - Receita Federal regulamenta a não incidência de tributos federais sobre os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal (crédito presumido do ICMS, por exemplo).
11/04/2019	TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES-FIM OU PRINCIPAIS DAS EMPRESAS - Declaração do STF sobre legalidade da terceirização das atividades principais da empresa põe fim a décadas de discussões na Justiça do Trabalho.
11/04/2019	DESPACHO 18/19 - CONFAZ, DE 10 DE ABRIL DE 2019 - Publica PROTOCOLOS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
11/04/2019	DIRPF 2019 – PECÚLIO RECEBIDO - Qual é o tratamento tributário do pecúlio recebido por pessoas físicas?
11/04/2019	DIRPF 2019 - SEGUROS RECEBIDOS – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Qual é o tratamento tributário das importâncias pagas a título de seguros aos beneficiários de participantes de planos previdenciários pelas entidades de previdência complementar?
11/04/2019	DIRPF 2018 - PECÚLIO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA - Onde informar na declaração de ajuste anual as importâncias pagas a entidades de previdência complementar a título de pecúlio (seguro)?
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15/04/2019

ICMS-BA - MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA - Mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária por antecipação do ICMS, que encerre a fase de tributação do imposto.

15/04/2019

COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PRODUTORA DE LATICÍNIOS – PIS/PASEP E COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO - CRÉDITOS - Créditos do PIS/PASEP e da COFINS em relação aos dispêndios relativos ao valor do combustível que são pagos desvinculados do frete.

15/04/2019

CONTROLE DE PONTO POR EXCEÇÃO. ESTIPULAÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE - Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras

15/04/2019

EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - INFORMAÇÕES RELATIVAS AO RECEBIMENTO E À MANUTENÇÃO DE RECURSOS DE EXPORTAÇÃO NO EXTERIOR, RELATIVAS AO ANO-CALENDÁRIO DE 2018 - Empresas do Simples Nacional devem prestar à Receita Federal informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação no exterior até o último dia útil do mês de junho, em relação ao ano-calendário de 2018, por intermédio do Sistema Coleta Nacional, disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.

13/04/2019

DCTFWEB, EFD-REINF E ESOCIAL – GFIP/SEFIP, GPS, GRF, GRRF E DARF ÚNICO - Substituição da GFIP / SEFIP para declarar Contribuições Previdenciárias e FGTS, bem como substituições da GPS pelo DARF único e da GRF e GRRF para recolhimentos de FGTS.

12/04/2019

PUBLICADA A VERSÃO 5.0.9 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 5.0.9 do programa da ECF. A versão 5.0.8 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.