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01/10/2024 PROTOCOLOS ICMS CELEBRADOS ENTRE OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL - CONFAZ publica diversos Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
30/09/2024 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE: CRÉDITO. INSUMO. CRITÉRIO DA RELEVÂNCIA POR IMPOSIÇÃO LEGAL. NORMA REGULAMENTADORA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Laudo técnico que efetua a inspeção da máquina ou equipamento a fim de garantir a segurança do trabalhador. Possibilidade de apropriação de créditos das contribuições.
30/09/2024 SIMPLES NACIONAL: ATIVIDADE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA - Forma de tributação.
30/09/2024 ICMS/SP: SIMPLES NACIONAL – TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE UM MESMO TITULAR LOCALIZADOS EM DISTINTAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - Diferencial de alíquotas.
30/09/2024 ICMS/DF: TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS EM OPERAÇÃO INTERESTADUAL. CÁLCULO DE TRIBUTO. REGIME TRIBUTÁRIO. ANTECIPAÇÃO. CONVÊNIOS. ICMS. CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Adequação normativa às novas disposições prevista na Lei Complementar.
30/09/2024 JUSTIÇA RECONHECE ESTABILIDADE DE GESTANTE EM CONTRATO DE SAFRA DE CAFÉ - Os julgadores confirmaram o direito à estabilidade provisória de uma empregada gestante, contratada sob regime de safra, para a colheita de grãos de café.
30/09/2024 IRPJ/CSLL: RETIFICAÇÃO DE SALDOS DE CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Hipótese de incidência e não incidência de IRPJ e de CSLL.
30/09/2024 RETIFICAÇÃO DE SALDOS DE CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Não incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre a geração de créditos escriturais e sobre a utilização dos créditos. Incidência do PIS/PASEP e da COFINS quando da utilização dos valores decorrentes da correção pela SELIC para dedução do valor a pagar do PIS/COFINS, para compensação ou para restituição.
30/09/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2226, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural - Repetro-Sped.
30/09/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2225, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - Recof.
30/09/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2224, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024, que alterou a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, para prorrogar o prazo previsto no seu art. 2º.
30/09/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB Nº 5, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 - Revoga a Instrução Normativa Conjunta SRF/STN/SFC nº 294, de 4 de fevereiro de 2003, e a Instrução Normativa Conjunta RFB/STN nº 1.032, de 11 de maio de 2010.
30/09/2024 RESOLUÇÃO CMN Nº 5.177, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a política de remuneração de administradores das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
27/09/2024 E-LALUR E E-LACS: PARTES A E B - O que deverá conter a Parte A e a Parte B do Livro de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e da base de cálculo da CSLL (e-Lacs)?
27/09/2024 DITR 2024: APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 2024 - O prazo de entrega da declaração (DITR 2024) vai até 30 de setembro.
27/09/2024 EFD-CONTRIBUIÇÕES - CRÉDITO PRESUMIDO DE PIS/COFINS: EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO REGULAR DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO REGULAR DE PASSAGEIROS INTERESTADUAL - Escrituração de crédito presumido de PIS / COFINS - Serviço de transporte regular de passageiros intermunicipal, exceto metropolitano, e de transporte rodoviário regular de passageiros interestadual, na EFD-Contribuições.
27/09/2024 NOVA VERSÃO DO GUIA PRÁTICO DA EFD ICMS IPI - Foi publicada a nova versão 3.1.7 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI e a Nota Técnica 2024.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2025.
27/09/2024 HIGIENIZAÇÃO PRECÁRIA E FALTA DE ÁGUA CONSTANTE EM BANHEIROS GERA DANO MORAL
27/09/2024 SALARIO-MINIMO PROPORCIONAL - JORNADA REDUZIDA: POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO - Município cearense deve pagar salário mínimo nacional a servidores em jornada reduzida. Salário era pago proporcionalmente à carga horária.
27/09/2024 EMPRESA NÃO PODE PROMOVER DISPENSA COLETIVA SEM PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO - Ministro Mauricio Godinho Delgado deferiu liminar a pedido da federação de trabalhadores do setor elétrico.

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