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24/02/2026 DIMOB 2026 - ANO-CALENDÁRIO DE 2025: DIMOB SEM MOVIMENTO - É obrigatório apresentar a DIMOB sem movimento?
24/02/2026 DIMOB 2026 - ANO-CALENDÁRIO DE 2025: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS QUE REALIZAM LOCAÇÕES TEMPORÁRIAS DE IMÓVEIS, INCLUSIVE POR MEIO PLATAFORMAS DE LOCAÇÕES (AIRBNB, QUINTOANDAR, OLX, LELLO IMÓVEIS ETC.) - Obrigatoriedade de apresentação da DIMOB pelas pessoas jurídicas e equiparadas que realizam locações temporárias de imóveis, inclusive no caso de locações para hospedagem por meio de plataformas de locações por temporada (Airbnb, QuintoAndar, OLX, Lello Imóveis etc.).
24/02/2026 DIMOB 2026 - ANO-CALENDÁRIO DE 2025: PESSOAS JURÍDICAS E EQUIPARADAS OBRIGADAS A APRESENTAREM A DIMOB - Qual é o prazo para apresentação da DIMOB do ano-calendário de 2025 e quais são as pessoas jurídicas obrigadas à sua apresentação?
24/02/2026 IPI: REGISTRO ESPECIAL DE CONTROLE DE PAPEL IMUNE - REGPI - Prazo original de validade da inscrição e prorrogação excepcional do prazo original de validade da inscrição.
24/02/2026 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 4, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
24/02/2026 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 5, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - Divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2026.
24/02/2026 DESPACHO SE/CONFAZ Nº 10/26, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
23/02/2026 STF DECIDE QUE LIMITAÇÃO DE ANUIDADE DE CONSELHOS PROFISSIONAIS NÃO SE APLICA À OAB - Para o Plenário, OAB é um ente autônomo e independente e pode dispor sobre a fixação e a cobrança das contribuições anuais de advogados.
23/02/2026 DMED 2026 – ANO-CALENDÁRIO DE 2025: ASSOCIAÇÃO. OBRIGATORIEDADE - Mera intermediação de serviços médicos e de saúde.
23/02/2026 DMED 2026 – ANO-CALENDÁRIO DE 2025: SEM MOVIMENTO - É obrigatório apresentar a DMED sem movimento?
23/02/2026 DMED 2026 – ANO-CALENDÁRIO 2025: PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A JURÍDICA OBRIGADA E DESOBRIGADA DE APRESENTAÇÃO DA DMED - Qual é o prazo para apresentação da DMED 2026; e quais são as pessoas jurídicas ou pessoas físicas obrigadas e desobrigadas da sua apresentação?
23/02/2026 NOTA DE ESCLARECIMENTO: TRIBUTAÇÃO SOBRE AS ORGANIZAÇÕES ESPORTIVAS SEM FINS LUCRATIVOS EM DECORRÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2025 - O Ministério da Fazenda e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil orientam à população em geral sobre a interpretação trazida pelo Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e Confederação Nacional de Clubes (Fenaclubes), em nota divulgada neste sábado (21/02) em redes sociais.
23/02/2026 REFORMA TRIBUTÁRIA: DERE - ATUALIZAÇÃO DE MINUTAS DO MANUAL E DOS LEIAUTES - A Receita Federal comunica a atualização da Minuta dos Leiautes de Eventos e do Manual da Declaração de Regimes Específicos (DeRE).
23/02/2026 RECEITA FEDERAL ATUALIZA LISTA DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS PRESERVADOS DA REDUÇÃO LINEAR E REFORÇA TRATAMENTO ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - A medida promove ajustes técnicos no Anexo Único da norma, garantindo o estrito cumprimento da legislação.
23/02/2026 CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE MOTIVADO POR TEA DE BENEFICIÁRIO GERA DANO MORAL, DECIDE TERCEIRA TURMA - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cancelamento de proposta de contratação de plano de saúde configura ato ilícito e gera direito à indenização por dano moral, caso se comprove que o motivo foi o fato de um dos pretensos beneficiários ser portador do transtorno do espectro autista (TEA).
23/02/2026 CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS (ENTIDADES E FUNDOS): LIMITE DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS - Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais. Decisão afeta as contribuições destinadas ao salário-educação e às seguintes entidades: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Fundo Aeroviário (Faer), Diretoria de Portos e Costas (DPC) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
23/02/2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2307, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União.
20/02/2026 AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS NA DCTFWEB - Situações em que é obrigatória a apresentação da "DCTFWeb Sem Movimento".
20/02/2026 EMPRESAS OU ENTIDADES INATIVAS OU SEM MOVIMENTO: AUSÊNCIA DE FATOS GERADORES A SEREM INFORMADOS NA EFD-REINF NO PERÍODO DE APURAÇÃO - Empresas ou entidades inativas ou sem movimento são obrigadas a apresentar a EFD-Reinf Sem Movimento?
20/02/2026 AVISO PRÉVIO DE TRABALHADOR RURAL: REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - Redução da jornada de trabalho do empregado rural no curso do aviso prévio concedido pelo empregador.

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