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11/01/2025 LEI Nº 15.097, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
10/01/2025 REPAROS E CONSERVAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES - Como devem ser apropriadas contabilmente as aplicações de partes e peças na reparação e manutenção de bens do imobilizado das quais resulte aumento de vida útil superior a um ano?
10/01/2025 APLICAÇÃO DE CAPITAL: BENS DURÁVEIS - Aspectos fiscais e contábeis na aquisição de bens duráveis de valor não superior a R$ 1.200,00.
10/01/2025 ATIVO IMOBILIZADO: DEPRECIAÇÃO ACELERADA POR TURNOS DE TRABALHO E DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA - Aspectos societários, tributários e contábeis a serem observados sobre depreciação acelerada por turnos de trabalho e depreciação acelerada incentivada.
10/01/2025 PAGAMENTO A PESSOA FÍSICA VINCULADA À PESSOA JURÍDICA: COMPROVAÇÃO - Consequências da não comprovação de pagamentos, de qualquer natureza, a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes.
10/01/2025 EMPRESA É CONDENADA POR DISPENSAR MULHERES E CONTRATAR HOMENS EM SEU LUGAR - Homens fizeram curso, e mulheres foram demitidas.
09/01/2025 RECEITA FEDERAL ALERTA: CUIDADO COM O “GOLPE DA COBRANÇA DE TAXA SOBRE PIX” - Criminosos estão aproveitando a onda de "fake news" relacionadas à fiscalização da Receita Federal sobre declarações prestadas por instituições financeiras e de pagamento para enganar cidadãos e aplicar golpes.
09/01/2025 STF VAI DISCUTIR LIMITES DA IMUNIDADE DE ITBI PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL DE IMOBILIÁRIAS - Solução da controvérsia deverá ser aplicada em todas as instâncias do Judiciário.
09/01/2025 ICMS/ES: OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL PARA 2025 DEVE SER SOLICITADA DE 02 A 31 DE JANEIRO - As empresas que desejarem sair do regime tributário ordinário para ingressar no Simples Nacional devem fazer a solicitação no período de 02 a 31 de janeiro de 2025.
09/01/2025 RECEITA FEDERAL ESCLARECE EVOLUÇÃO NA E-FINANCEIRA - De acordo com a Receita, dados permitem melhorar serviços e não estão associados a aumento de tributação.
09/01/2025 VEDAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E PARTICIPAÇÃO, BEM COMO DE PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE, POR EMPRESAS COM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS - Pessoas jurídicas, empresas individuais e equiparadas com débitos tributários, previdenciários, trabalhistas e com o FGTS, ficam proibidas de distribuir lucros e atribuir participações, bem como pagar pró-labore.
09/01/2025 PAGAMENTO OU CRÉDITO DE LUCROS POR SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Estão abrangidos pela isenção do imposto sobre a renda os lucros distribuídos ou creditados aos sócios de SCP, inclusive de forma desproporcional à contribuição para o patrimônio especial da SCP?
09/01/2025 PESSOA FÍSICA: OMISSÃO DE RENDIMENTOS COM BASE EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS CUJA ORIGEM DOS RECURSOS CREDITADOS EM CONTA DE DEPÓSITO OU DE INVESTIMENTO - Documentação necessária para afastar a presunção de omissão de rendimentos, por conseguinte, a infração fiscal.
09/01/2025 RETIRADA DE NUMERÁRIO DA EMPRESA PELOS SÓCIOS, SEM A COMPROVAÇÃO HÁBIL E IDÔNEA: REMUNERAÇÃO INDIRETA (PRÓ-LABORE) - Retirada de numerário da empresa pelos sócios, sem a comprovação hábil e idônea da efetiva restituição do valor concedido, configura remuneração auferida pelos sócios, sobre a qual incide a Contribuição Previdenciária.
09/01/2025 E-FINANCEIRA: NOVAS REGRAS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 - Fiscalização de PIX e de cartões de débito e crédito pela Receita Federal já está em vigor ("como sempre esteve").
09/01/2025 REPETITIVO DEBATE SE ANOTAÇÃO POSITIVA SOBRE USO DE EPI COMPROVA AUSÊNCIA DE RISCO LABORAL - Afastamento de risco laboral não foi reconhecido em segundo grau.
09/01/2025 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. OPERAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. RETENÇÃO - Cessão de mão de obra.
09/01/2025 IRRF: ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES - Retenção na fonte de imposto de renda sobre pagamentos de bens e serviços e rendimentos de qualquer natureza realizados por órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações.
09/01/2025 PIS/COFINS. REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO. RECEITA BRUTA. RECEITAS FINANCEIRAS - Rendimentos de aplicações financeiras.
09/01/2025 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.287, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 - Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

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