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02/09/2019 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COPES Nº 5, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 - Dispõe sobre o leiaute e sobre o Manual de Orientação do Leiaute da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
30/08/2019 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RETIFICAÇÃO DE GPS. RETENÇÃO. EMPRESAS EM CONSÓRCIO. RECOLHIMENTO INTEGRAL NO CNPJ DO CONSÓRCIO - Impossibilidade de retificação de GPS. Impossibilidade de compensação pela consorciada.
30/08/2019 DECRETO Nº 9.995, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 - Altera o Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, que regulamenta a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.
30/08/2019 RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.740, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 - Altera a Circular nº 2.804, de 11 de fevereiro de 1998, que estabelece diretrizes para publicação de demonstrações financeiras.
30/08/2019 HORAS EXTRAS. CARGO DE DIREÇÃO - O exercício de cargo de confiança retira do empregado o direito ao recebimento de hora extra?
29/08/2019 ICMS - AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO DO ICMS (ICMS-ST) POR MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SIMEI - O estabelecimento vendedor, como substituto tributário, deve apurar, reter e efetuar o pagamento do ICMS devido pelas operações sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS que realizar com MEI, efetuando o destaque da base de cálculo para efeito de retenção, assim como do imposto retido (ICMS-ST), na nota fiscal de venda?
29/08/2019 ICMS-RJ – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, OPTANTE PELO SIMEI - O MEI pode ser substituto tributário? E quando comprar mercadorias sujeita ao regime de substituição tributária, está sujeita à retenção do ICMS-ST? E se o remetente da mercadoria na fizer a retenção do imposto cabe ao MEI providenciar o recolhimento do ICMS-ST?
29/08/2019 ICMS-SP. AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO, INCLUINDO BENS OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. APROPRIAÇÃO DE CREDITO DO ICMS - Apropriação de créditos do ICMS relativos a aquisição de bens para o ativo imobilizado, inclusive bens objeto de arrendamento mercantil e com a possibilidade de apropriação de créditos extemporâneos do imposto.
29/08/2019 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. VEÍCULO UTILIZADO EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - As contraprestações de arrendamento mercantil admitem créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
29/08/2019 TRABALHADORA QUE USAVA O PRÓPRIO CARRO PARA VENDA RECEBERÁ RESSARCIMENTO DE ALUGUEL DO VEÍCULO - A empregada utilizava o próprio veículo para transporte dos vendedores da equipe.
29/08/2019 EMPREGADO CONSEGUE INTEGRAR GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - A parcela, paga mensalmente, possui natureza salarial.
29/08/2019 EIRELI - ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE - A EIRELI poderá ter sua titularidade alterada?
28/08/2019 EIRELI – CAPITAL SOCIAL DE 100 SALÁRIOS MÍNIMOS – ATUALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - A EIRELI é obrigada a atualizar o capital social integralizado a cada mudança do valor do salário mínimo, divulgado pelo Governo Federal?
28/08/2019 PARCELAMENTO - DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS RETIDOS NA FONTE, DE DESCONTO DE TERCEIROS OU DE SUB-ROGAÇÃO - É permitido parcelamento de débitos relativos a tributos retidos na fonte, de desconto de terceiros ou de sub-rogação?
28/08/2019 FÉRIAS APÓS A LICENÇA MATERNIDADE - A empregada pode emendar a licença-maternidade com as férias?
28/08/2019 LICENÇA MATERNIDADE OU ABORTO ESPONTÂNEO - PERÍODO AQUISITIVO DE FÉRIAS - No período em que a empregada está afastada em licença-maternidade diminui ou elimina seu direito às férias?
28/08/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.909, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.902, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre a apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019.
27/08/2019 ICMS-BA - ESTABELECIMENTO ATACADISTA QUE POSSUI TERMO DE ACORDO DO DECRETO Nº 7.799/2000 – FORMAÇÃO OU DESAGREGAÇÃO DE KIT – BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - Um estabelecimento Atacadista que possui Termo de Acordo do Decreto nº 7.799/2000, quando emite uma Nota Fiscal de mercadoria para reclassificação e/ou desagregação para formação de kit, deve emiti-la com redução de base de cálculo?
27/08/2019 SIMPLES NACIONAL – VENDA DE VEÍCULOS USADOS, INCLUSIVE EM OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO – RECEITA BRUTA - É inaplicável a equiparação do artigo 5° da Lei n° 9.716, de 1998”, às empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
27/08/2019 NAF ORIENTA PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL - DITR - Iniciativa vem ajudando diversos contribuintes, por todo o País, a declararem o ITR.

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