RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.740, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

(DOU - Edição extra de 29/08/2019)

Altera a Circular nº 2.804, de 11 de fevereiro de 1998, que estabelece diretrizes para publicação de demonstrações financeiras.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de agosto de 2019, com base no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida Lei, resolveu:

Art. 1º A Circular nº 2.804, de 11 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Observadas as demais disposições legais e regulamentares em vigor, as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem publicar suas demonstrações financeiras semestrais e anuais no sítio da instituição ou em repositório na internet, de acesso público gratuito, que tenha o objetivo específico de divulgação de documentos contábeis e financeiros.

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§ 2º No caso de substituição ou exclusão de demonstrações divulgadas no sítio da instituição ou no repositório mencionados no caput, a instituição deve:

I - manter os documentos substituídos à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de, no mínimo, cinco anos; e

II - divulgar os fatos determinantes para a substituição ou exclusão das demonstrações no mesmo sítio ou repositório em que foram divulgadas as demonstrações substituídas ou excluídas." (NR)

Art. 2º Fica revogado o § 3º do art. 1º da Circular nº 2.804, de 1998.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Presidente do Banco Central do Brasil