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08/10/2019 LUCRO PRESUMIDO - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE PRESTE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CREDITÍCIA, MERCADOLÓGICA, GESTÃO DE CRÉDITO, SELEÇÃO DE RISCOS, ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS A PAGAR E A RECEBER - Pessoas jurídicas que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, podem optar pelo lucro presumido?
08/10/2019 UNIFORME. MAQUIAGEM. ITEM DO UNIFORME - Uniforme. Maquiagem. Item do uniforme
08/10/2019 FALSIFICAÇÃO, MATERIAL OU IDEOLÓGICA, DA ESCRITURAÇÃO E DOS SEUS COMPROVANTES, OU DA DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA - Para fins da legislação do imposto sobre a renda, quais são as consequências quando houver falsificação, material ou ideológica, da escrituração e dos seus comprovantes, ou da demonstração financeira, que tenha por objeto eliminar ou reduzir o montante de tributo devido, ou diferir o seu pagamento?
08/10/2019 CONSERVAÇÃO EM BOA GUARDA TODA A ESCRITURAÇÃO, CORRESPONDÊNCIA E MAIS PAPÉIS CONCERNENTES À SUA ATIVIDADE, BEM COMO RESSALVAS AO ACESSO DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E DOCUMENTOS - O que a legislação comercial dispõe sobre a conservação em boa guarda de toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à atividade empresarial, bem como ressalvas ao acesso da escrituração contábil e documentos?
08/10/2019 ESCRITURAÇÃO COMERCIAL - RESPONSÁVEIS PELA ESCRITURAÇÃO - Responsabilidade pela escrituração comercial da pessoa jurídica ou a ela equiparada para fins da legislação do imposto sobre a renda.
08/10/2019 ESCRITURAÇÃO COMERCIAL DO CONTRIBUINTE - PRINCÍPIOS, MÉTODOS E CRITÉRIOS - Princípios, métodos e critérios a serem observados para fins da escrituração comercial da pessoa jurídica ou equiparada, para fins da legislação do imposto sobre a renda.
08/10/2019 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA A EMPRESA INDIVIDUAL EM RAZÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS – DISTRIBUIÇÃO E LUCROS - Reflexo tributário sobre o lucro apurado pela pessoa física equiparada a empresa individual em razão de operações imobiliárias.
08/10/2019 IRPF - BENS EM CONDOMÍNIO - Como devem ser tributados os rendimentos decorrentes de bens possuídos em condomínio? Como os bens em condomínio deverão ser relacionados na declaração de bens?
08/10/2019 JUSTIÇA DO TRABALHO REJEITA SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA COMO CONTROLE DE JORNADA EM EMPRESA DE ÔNIBUS - Sistema de bilhetagem eletrônica não constitui meio efetivo de controle de jornada dos empregados de empresa de ônibus.
08/10/2019 EMPRESA QUE FORNECIA REFEIÇÕES IMPRÓPRIAS NO LOCAL DE TRABALHO INDENIZARÁ EX-EMPREGADA - A trabalhadora relatou ter encontrado larvas, cabelo e pedra na alimentação servida no refeitório.
08/10/2019 JUSTIÇA DO TRABALHO REVERTE JUSTA CAUSA DE TRABALHADOR ACUSADO DE USAR NOME DA EMPRESA PARA TROCAR DINHEIRO FALSO - Na avaliação do julgador, o fato não foi demonstrado, já que não havia no processo imagens do dia do ocorrido, apesar de ter a informação de que havia câmeras de vigilância e notas falsas supostamente manejadas pelo autor.
08/10/2019 INTERVALO PARA RECREIO INTEGRA A JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSOR - A exiguidade do tempo entre as aulas impossibilita que o empregado exerça outra atividade no período.
08/10/2019 INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 68, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 - Dispõe sobre a especificação de atos integrantes da Tabela de Preços dos Serviços prestados pelos órgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis - SINREM, e dá outras providências.
08/10/2019 PORTARIA SECEX Nº 38, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 - Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
07/10/2019 PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS DE SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL FECHADO - Para ter eficácia, a MP que dispõe sobre a forma de publicação e de divulgação dos atos relativos às companhias fechadas, incluindo a publicação gratuitamente seus atos societários na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) depende de aprovação do Congresso Nacional.
07/10/2019 CARF ABRE IMPORTANTE PRECEDENTE EM TRIBUTAÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Acórdão do CARF diverge do entendimento da Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal.
07/10/2019 GIIL-RAT - SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO – SAT - ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE NOS CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO - O enquadramento da atividade nos correspondentes graus de risco (GIIL-RAT) é de responsabilidade da empresa, e deve ser feito mensalmente, com base em sua atividade econômica preponderante, observados o código CNAE da atividade e a alíquota correspondente ao grau de risco.
07/10/2019 ICMS – CRÉDITO DE MATERIAL DE EMBALAGEM COMERCIAL DESTINADA AO ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS COMERCIALIZADAS NO VAREJO - O contribuinte atacadista ou varejista tem direito a creditar-se do valor do ICMS incidente na operação de aquisição de materiais de embalagem utilizados no acondicionamento das mercadorias que comercializa?
07/10/2019 SERVIÇO DE TRANSPORTE EXECUTADO POR TRANSPORTADORA SUBCONTRATADA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Como a empresa transportadora enquadrada no Simples Nacional deve tributar no PGDAS-D seu faturamento relativo a prestação de serviço de transporte que executar como subcontratada de uma transportadora goiana sujeita ao regime normal de tributação?
07/10/2019 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA/COTEC Nº 6, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 - Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais e prazos para implantação de sistemas de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

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