Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
14/10/2019	CENTRAL DE BALANÇOS - SPED - ENTRADA EM PRODUÇÃO - A Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) entra em produção.
14/10/2019	VERSÃO 5.1.8 DO PROGRAMA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - Foi publicada a versão 5.1.8 do programa da ECF.
14/10/2019	RENDIMENTOS PAGOS A TÍTULO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO). IRRF E DEDUÇÕES - Regras gerais para incidência do imposto sobre a renda sobre rendimentos pagos a título de décimo terceiro salário (13º Salário).
14/10/2019	IRRF- REMUNERAÇÕES, DAS GRATIFICAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES DOS ADMINISTRADORES - Os rendimentos pagos aos titulares, aos sócios, aos dirigentes, aos administradores e aos conselheiros de pessoas jurídicas, a título de remuneração mensal por prestação de serviços, de gratificação ou de participação no resultado, estão sujeitas à retenção na fonte do imposto sobre a renda?
14/10/2019	PIS/PASEP E COFIS. REGIME NÃO CUMULATIVO. PESSOA JURÍDICA QUE EXPLORE ATIVIDADE EXCLUSIVAMENTE COMERCIAL. APURAÇÃO DE CRÉDITO SOBRE DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO - É vedada à pessoa jurídica que explore atividade exclusivamente comercial a apuração de créditos do PIS/PASEP e da COFINS sobre as despesas de depreciação de máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado.
14/10/2019	PIS/PASEP E COFINS. OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. REGIME DE APURAÇÃO. APLICAÇÃO - Quando é que as receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada de obras de construção civil não se submetem ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
14/10/2019	TST SUSPENDE PROCESSOS QUE TRATAM DE RESTRIÇÃO DE DIREITOS POR NORMA COLETIVA - A suspensão prevalece até que o STF defina tese jurídica sobre a matéria.
14/10/2019	APÓS DECISÃO DO STF, PROCESSO CONTRA EMPRESA QUE TERCEIRIZOU SERVIÇOS É EXTINTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE MINAS GERAIS - O STF decidiu que não há justificativa para condenação de empresas que terceirizam atividade-fim.
14/10/2019	RECEITA FEDERAL REVOGA ATO QUE APROVOU A VERSÃO 2.0 DOS LEIAUTES DA EFD-REINF - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS - Para prestar informações à Receita Federal, o contribuinte deve continuar observando as instruções contidas na versão 1.4 dos leiautes da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
14/10/2019	ICMS - CFOPS - SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO E PARCERIA RURAL - CONFAZ institui diversos CFOPs destinados às operações destinadas aos Sistemas de Integração e Parceria Rural.
14/10/2019	DESPACHO SE/CONFAZ Nº 77, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - Por meio do Despacho SE/CONFAZ nº 77, de 11 de outubro de 2019, o Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ publica diversos Ajustes SINIEF e Convênios ICMS.
14/10/2019	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 55, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 - Revoga Ato Declaratório Executivo Cofis que trata do leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.
13/10/2019	PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. RATEIO PROPORCIONAL DE CRÉDITOS. RECEITAS BENEFICIADAS COM ALÍQUOTA ZERO. INTER-RELAÇÃO - As vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota 0 (zero) ou não incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações.
13/10/2019	RESULTADO PRESUMIDO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. IRPJ/CSLL. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO - Receita Federal esclarece que se aplica a presunção de 32% sobre a receita bruta dos serviços odontológicos em geral para fins de composição da base de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados na forma do Lucro Presumido.
13/10/2019	PIS/PASEP E COFINS. EXPORTAÇÃO. ROYALTIES. INCIDÊNCIA - Receita Federal esclarece que os royalties recebidos do exterior, em pagamento pelo licenciamento de tecnologia, não configuram receita de venda de mercadorias ou de prestação de serviços.
11/10/2019	LIVROS OBRIGATÓRIOS DE ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL E OS COMPROVANTES DE LANÇAMENTOS NELES EFETUADOS. ARMAZENAGEM EM MEIO ELETRÔNICO, ÓPTICO OU EQUIVALENTE - Receita Federal declara que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes de lançamentos neles efetuados podem ser armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente; o documento digital e sua reprodução terão o mesmo valor probatório do documento original; e os documentos originais poderão ser destruídos depois de digitalizados.
11/10/2019	LUCRO PRESUMIDO – IRPJ/CSLL - INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL - A indenização destinada a reparar danos patrimoniais se sujeita à incidência do IRPJ e da CSLL?
11/10/2019	EMPREGADOR TERÁ QUE REINTEGRAR EMPREGADO DISPENSADO PARA EVITAR ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA - A dispensa foi para impedir a aquisição do direito à estabilidade convencional.
11/10/2019	ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 - Declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional.
10/10/2019	DECRETO Nº 10.053, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.
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