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10/03/2020 DIRPF 2020 – IRPF 2020 - RENDIMENTO PAGO POR IMOBILIÁRIA EM CUMPRIMENTO DE GARANTIA CONTRATUAL DE RECEBIMENTO DO VALOR DE ALUGUEL. - Tratamento tributário na pessoa física do locador.
10/03/2020 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL QUE PRESTAR SERVIÇO A OUTRO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - Obrigações previdenciárias do contribuinte individual tomador do serviço e do contribuinte individual prestador do serviço.
10/03/2020 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2019 - SOCIEDADES COOPERATIVAS - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as sociedades cooperativas.
10/03/2020 CUSTO DE EMISSÃO DE BOLETO - REPASSE - Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários, decide Terceira Turma do STJ.
10/03/2020 FALSIFICAÇÃO, MATERIAL OU IDEOLÓGICA, DA ESCRITURAÇÃO E DOS SEUS COMPROVANTES, OU DA DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA - CONSEQUÊNCIAS - Para fins da legislação do imposto sobre a renda, quais são as consequências quando houver falsificação, material ou ideológica, da escrituração e dos seus comprovantes, ou da demonstração financeira, que tenha por objeto eliminar ou reduzir o montante de tributo devido, ou diferir o seu pagamento?
10/03/2020 DIRPF 2020 – IRPF 2020 - RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (DAA) - Como se faz a contagem do prazo prescricional para retificação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) de pessoa física?
10/03/2020 CESTA BÁSICA FORNECIDA POR LIBERALIDADE DA EMPRESA TEM NATUREZA SALARIAL RECONHECIDA - De acordo com Súmula do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado.
10/03/2020 PRAZO PARA APROVAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL E DEMAIS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2019 PARA FINS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS - Qual é o prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis para fins de licitações públicas, nos termos do artigo 31, inciso I, da Lei nº 8.666/1993?
10/03/2020 DIRPF 2020 – IRPF 2020 - DOAÇÃO DE COTAS DE SOCIEDADE LIMITADA – USUFRUTO - Como declarar quotas de sociedade limitada recebidas em doação com cláusula de usufruto, bem como os lucros recebidos pelo usufrutuário?
10/03/2020 DIRPF 2020 – IRPF 2020 - CESSÃO GRATUITA DE IMÓVEL A FILHO, PARA POSTERIOR ALUGUEL A TERCEIROS - Forma de tributação de valores recebidos a título de aluguel, no caso de cessão gratuita de imóvel a filho, para posterior aluguel a terceiros.
10/03/2020 EMPREGADA GESTANTE EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA, INCLUSIVE O DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PARTO NO CURSO DO AFASTAMENTO. PAGAMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE - É devido o salário-maternidade para a segurada empregada em gozo de benefício de auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente de trabalho, e compete a quem realizar os pagamentos mensais?
10/03/2020 ECD 2020, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 – MUDANÇA DE CONTADOR - Na mudança de contador no meio do período a que se referir a escrituração contábil, o período da escrituração da ECD pode ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico.
10/03/2020 PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO (RETIFICAÇÃO) DA ECD DE 2019, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2018 - O arquivo da ECD de 2019, relativa ao ano-calendário de 2018, se for o caso, só poderá ser substituído no SPED até o dia 29/05/2020.
10/03/2020 ARMAZENAGEM EM MEIO ELETRÔNICO, ÓPTICO OU EQUIVALENTE DE LIVROS OBRIGATÓRIOS DE ESCRITURAÇÃO COMERCIAL E FISCAL E OS COMPROVANTES DE LANÇAMENTOS NELES EFETUADOS - Receita Federal declara que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes (documentos) de lançamentos neles efetuados podem ser armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente; o documento digital e sua reprodução terão o mesmo valor probatório do documento original; e os documentos originais poderão ser destruídos depois de digitalizados.
10/03/2020 PORTARIA SEPEC Nº 6.146, DE 3 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre a comprovação da realização de dispêndios em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor automotivo e a sua cadeia de produção, de que trata o art. 26 da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 38 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018.
10/03/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 76, DE 9 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados no âmbito das Juntas Comerciais para o cumprimento das disposições da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, relativas à prevenção de atividades de lavagem de dinheiro, ou a ela relacionadas, e financiamento do terrorismo; e da Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, relativas ao cumprimento de determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidas acerca da indisponibilidade de ativos.
09/03/2020 LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE ESTOQUES 2019. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. BLOCO H DA EFD-ICMS/IPI - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques e enviar as informações no Bloco H da EFD-ICMS/IPI?
09/03/2020 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2019 – ME E EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional.
09/03/2020 VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROPRIETÁRIA DA CARGA NÃO É RESPONSÁVEL POR PARCELAS DEVIDAS A MOTORISTA CARRETEIRO - O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial.
09/03/2020 DIRPF 2020 – IRPF 2020 – JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO PAGOS OU CREDITADOS POR PESSOA JURÍDICA - Como devem ser tratados os juros pagos ou creditados por pessoa jurídica na pessoa física do titular, sócio ou acionista beneficiário?

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