Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
04/03/2020	RAIS / ESOCIAL – ANO BASE 2019 - EMPREGADORES OBRIGADOS E DESOBRIGADOS E PRAZO PARA INÍCIO DE ENTREGA - Comunicados da equipe da RAIS sobre a declaração do ano base de 2019.
04/03/2020	PIS/PASEP E COFINS –AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) – APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS - POSSIBILIDADE - É possível apropriar créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre aquisições de bens e serviços de Microempreendedor Individual – MEI, optante pelo SIMEI.
04/03/2020	PIS/PASEP E COFINS – REGIME CUMULATIVO - RECEITAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO, EMPREITADA OU SUBEMPREITADA, DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Qual é o alcance do conceito de “obras de construção civil” para efeito de aplicação do regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil?
04/03/2020	SIMPLES NACIONAL – TERRAPLENAGEM – TRIBUTAÇÃO - Como devem ser tributadas no Simples Nacional as receitas decorrentes da prestação de serviço de terraplenagem?
03/03/2020	PIS/PASEP E COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO – CRÉDITOS - ASSISTÊNCIA MÉDICA OFERECIDA PELA PESSOA JURÍDICA AOS TRABALHADORES EMPREGADOS - Gastos com assistência médica oferecida pela pessoa jurídica aos trabalhadores empregados em seu processo de produção de bens ou de prestação de serviços, permitem a apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na modalidade insumo?
03/03/2020	PIS/PASEP E COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO – CRÉDITOS - MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA - Receita Federal esclarece que os dispêndios com contratação regular de pessoa jurídica fornecedora de mão de obra que atue diretamente nas atividades de produção de bens destinados à venda ou de prestação de serviços permitem a apuração de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na modalidade insumo.
03/03/2020	JUSTIÇA DO TRABALHO CONCEDE INDENIZAÇÃO À GESTANTE COAGIDA PELA EMPRESA A PEDIR DEMISSÃO - Empresa ameaçou dispensar a trabalhadora por justa causa sob falsa acusação de furto.
03/03/2020	REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COM REDUÇÃO SALARIAL PROPORCIONAL A NOVA JORNADA - ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - É possível alterar o contrato de trabalho para redução da jornada de trabalho com redução salarial proporcional a nova jornada?
03/03/2020	PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO POR MEIO DE SOCIEDADES COM MESMAS PESSOAS E MESMO ENDEREÇO - Segundo decisão do CARF, o fato de compartilharem o mesmo endereço, não pode, em absoluto, justificar a alegação de que se trate de um único negócio, vez que inexiste qualquer ilegalidade nesta conduta, quando se observa a atividade desenvolvida pelas empresas.
03/03/2020	DIRPF 2020 – IRPF 2020 - PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL - CONTA REMUNERADA NO EXTERIOR - Qual é o tratamento tributário dos juros recebidos em conta remunerada no exterior?
03/03/2020	DIRPF 2020 – IRPF 2020 - PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL - ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA MANTIDA EM ESPÉCIE - Qual é o tratamento tributário da alienação de moeda estrangeira mantida em espécie?
03/03/2020	TRABALHADOR TERCEIRIZADO. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO DE VALORES DIFERENCIADOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE - Norma coletiva afasta direito de trabalhadora terceirizada a diferenças de tíquete-alimentação.
03/03/2020	DIRPF 2020 – IRPF 2020 - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, OPTANTE PELO SIMEI - Retiradas de pró-labore e de lucros pela pessoa física do Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo SIMEI, bem como informar estes valores na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2020, ano-calendário de 2019, da pessoa física do MEI.
03/03/2020	DIRPF 2020 – IRPF 2020 - SIMPLES NACIONAL - ME OU EPP - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS APURADOS DE FORMA PRESUMIDA OU LUCROS EVIDENCIADOS NA CONTABILIDADE - Regras para distribuição de lucros ao titular ou sócios de ME ou EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, isentos do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
03/03/2020	DIRPF 2020 – IRPF 2020 - LUCROS E DIVIDENDOS RECEBIDOS POR PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL DE EMPRESA DOMICILIADA NO EXTERIOR - Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
03/03/2020	DIRPF 2020 – IRPF 2020 - LUCROS E DIVIDENDOS RECEBIDOS POR PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL DE EMPRESA DOMICILIADA NO BRASIL, TRIBUTADA PELO LUCRO PRESUMIDO - Tratamento tributário sobre os lucros e dividendos recebidos por pessoa física residente no Brasil de empresa domiciliada no Brasil, tributada pelo lucro presumido.
03/03/2020	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 923, DE 2 DE MARÇO DE 2020 - Altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
02/03/2020	EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL – EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR - INFORMAÇÕES RELATIVAS AO RECEBIMENTO E À MANUTENÇÃO DE RECURSOS DE EXPORTAÇÃO NO EXTERIOR, RELATIVAS AO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 - Empresas do Simples Nacional devem prestar à Receita Federal informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação de bens e serviços no exterior até o último dia útil do mês de junho, em relação ao ano-calendário de 2019, por intermédio do Sistema Coleta Nacional, disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.
02/03/2020	MULTA E JUROS INCORPORADOS EM COBRANÇA OU PAGAMENTO ESPONTÂNEO, INDEVIDO OU EM VALOR MAIOR QUE O DEVIDO À RECEITA FEDERAL – RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - Valores decorrentes de multa e juros incorporados em cobrança ou pagamento espontâneo, indevido ou em valor maior que o devido à Receita Federal, podem ser objeto de pedido de restituição ou de compensação?
02/03/2020	DIRPF 2020 - IRPF 2020. PROFISSIONAL LIBERAL. CANÊ-LEÃO. LIVRO CAIXA. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - O pagamento a título de seguro de responsabilidade civil feito por profissional liberal, no exercício do trabalho não assalariado, é dedutível da base de cálculo do imposto sobre a renda?
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04/03/2020

RAIS / ESOCIAL – ANO BASE 2019 - EMPREGADORES OBRIGADOS E DESOBRIGADOS E PRAZO PARA INÍCIO DE ENTREGA - Comunicados da equipe da RAIS sobre a declaração do ano base de 2019.

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04/03/2020

SIMPLES NACIONAL – TERRAPLENAGEM – TRIBUTAÇÃO - Como devem ser tributadas no Simples Nacional as receitas decorrentes da prestação de serviço de terraplenagem?

03/03/2020

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03/03/2020

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