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02/03/2020 CONTRIBUIÇÕES A SINDICATO DEVEM SER PRÉVIA E EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS - Justiça do trabalho afirma que desconto de contribuição sindical, inclusive assistencial, depende de autorização prévia e expressa.
02/03/2020 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA PROFISSIONAL POR PESSOAS JURÍDICAS. TOMADORA DOS SERVIÇOS. MOMENTO PARA RETENÇÃO DO IRRF - Momento de ocorrência do fato gerador da retenção na fonte do imposto sobre a renda sobre as importâncias creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional.
02/03/2020 APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ICMS À RAZÃO DE 1/48 AVOS SOBRE AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO. REVENDA DE MERCADORIAS COM ICMS-ST RETIDO ANTERIORMENTE. COMPOSIÇÃO DAS VENDAS TRIBUTADAS - As operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, cujo ICMS tenha sido recolhido antecipadamente (ICMS-ST), também deverão ser incluídas no cômputo das operações tributadas para efeito de cálculo da apropriação de crédito do ICMS do ativo imobilizado?
01/03/2020 ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - RENÚNCIA FISCAL - Contabilização e divulgação nas demonstrações contábeis de renúncia fiscal pelas entidades sem fins lucrativos.
29/02/2020 DIRPF 2020 - IRPF 2020. DEPENDENTE. FILHA, FILHO, ENTEADA OU ENTEADO QUE COMPLETOU 25 ANOS DURANTE O ANO DE 2019 - A filha, o filho, a enteada ou o enteado que completou 25 anos durante o ano de 2019 pode ser considerado dependente na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2020?
29/02/2020 DIRPF 2020 - IRPF 2020 – PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA – AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL COM LUCROS ACUMULADOS - Como proceder na declaração de ajuste anual em relação a aumento de capital social com lucros apurados e não distribuídos?
29/02/2020 DIRPF 2020 – IRPF 2020 - O PROGRAMA PARA OS CONTRIBUINTES PESSOAS FÍSICAS FAZEREM A DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL (DAA) DE 2020, ANO-CALENDÁRIO DE 2019, JÁ ESTÁ DISPONÍVEL - Veja as novidades da DIRPF 2020 – IRPF 2020.
28/02/2020 DMED 2020 – TERMINA HOJE O PRAZO DE ENTREGA DA DMED 2020, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO 2019 - A Dmed 2020, relativa ao ano calendário de 2019, deverá ser apresentada até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia de hoje, 28 de fevereiro de 2020.
28/02/2020 DIMOB 2020 - TERMINA HOJE O PRAZO DE ENTREGA DA DIMOB 2020, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO 2019 - A Dimob é de apresentação obrigatória para as pessoas jurídicas e equiparadas que comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; que realizarem sublocação de imóveis; e que se constituírem para construção, administração, locação ou alienação de patrimônio próprio, de seus condôminos ou de seus sócios.
28/02/2020 OPERADOR DE EMPILHADEIRA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - A exposição ao GLP, ainda que por tempo curto, é diária.
28/02/2020 DIRF 2020 - TERMINA HOJE O PRAZO DE ENTREGA DA DIRF 2020 E DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - A Dirf 2020, relativa ao ano calendário de 2019, deverá ser apresentada até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia de hoje, 28 de fevereiro de 2020.
28/02/2020 DIRF 2020 - SÓCIO OSTENSIVO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Quais informações são de declaração obrigatória na DIRF 2020, em relação à sociedade em conta de participação (SCP)?
28/02/2020 DIRF 2020 – SALÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019 PAGOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2020 - Os salários do mês de dezembro de 2019 pagos no mês de janeiro de 2020 deverão ser informados na DIRF 2020, relativa ao ano-calendário de 2019?
28/02/2020 DIRPF 2020 – IRPF 2020 – SALÁRIO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019 RECEBIDO NO MÊS DE JANEIRO DE 2020 - O salário do mês de dezembro de 2019 recebido no mês de janeiro de 2020 deverá ser informado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2020 (DIRPF 2020), relativa ao ano-calendário de 2019?
28/02/2020 ICMS-MG – BENEFÍCIOS FISCAIS - ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS EM MUNICÍPIOS DECLARADOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DAS CHUVAS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2020 - Governo do Estado de Minas Gerais concede benefícios fiscais aos estabelecimentos localizados em municípios declarados em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente das chuvas nos meses de janeiro e fevereiro de 2020 no Estado.
28/02/2020 RECEITA FEDERAL ALERTA PARA FALSA CORRESPONDÊNCIA QUE OFERECE REGULARIZAÇÃO MEDIANTE PAGAMENTO DE SUPOSTO TRIBUTO - Mensagem atinge principalmente pessoas interessadas em aumentar a pontuação em "cadastros de bons pagadores".
27/02/2020 ANULADO ACORDO QUE IMPEDIA TRABALHADOR DE PEDIR INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO - Para a Sétima Turma do TST, a transação caracterizava renúncia a direito previsto na Constituição.
27/02/2020 EMPREGADO – AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA – PAGAMENTO DE CESTA BÁSICA - Justiça do Trabalho garante pagamento de cesta básica previsto em acordo coletivo a trabalhador afastado por motivo de doença
27/02/2020 PUBLICADA A VERSÃO 6.0.1 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.0.1 do programa da ECF com as seguintes atualizações: Correção do problema de impressão da ECF para empresas do lucro presumido; e Correção da importação de arquivo da ECF do ano-calendário 2015, com Y800 preenchido.
26/02/2020 EMPREGADOS, INCLUSIVE DOMÉSTICOS, E TRABALHADORES AVULSOS – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2020 - Tabela para o cálculo da Contribuição Previdenciária dos segurados empregados, inclusive dos domésticos, e dos trabalhadores avulsos, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de março de 2020.

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