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20/02/2020 DIRPF 2020 - PESSOA FÍSICA RESIDENTE NO BRASIL - BENS, DIREITOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS ADQUIRIDOS EM MOEDA ESTRANGEIRA - Qual é o tratamento tributário dos ganhos de capital auferidos na alienação de bens ou direitos adquiridos e na liquidação ou resgate de aplicações financeiras realizadas em moeda estrangeira por pessoa física na condição de residente no Brasil?
20/02/2020 PROGRAMA DE APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL - GCAP2020 - O Programa de Apuração dos Ganhos de Capital - GCAP2020, para apuração de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas, já está disponível para download no sítio da Receita Federal.
20/02/2020 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.
20/02/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.924, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil.
20/02/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.925, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
19/02/2020 IRPF 2020 - DIVULGADAS REGRAS SOBRE A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA (DIRPF/2020) - Entrega da declaração do Imposto de Renda começa no dia 2 de março e vai até 30 de abril, e restituições começam em maio.
19/02/2020 DIRF 2020 - FICHA: PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – COLETIVO EMPRESARIAL - Como prestar informações de pagamentos a plano privado de assistência à saúde, modalidade coletivo empresarial, contratado pela fonte pagadora em benefício de seus empregados, na na ficha “Plano privado de assistência à saúde – Coletivo empresarial” da DIRF?
19/02/2020 TESOUREIRA PODE ACUMULAR GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA - Para a Justiça do Trabalho, os fatores e os objetivos de cada parcela são diversos.
19/02/2020 ANÁLISE DE BALANÇO PATRIMONIAL - PASSIVO CIRCULANTE OU PASSIVO NÃO CIRCULANTE IGUAL A ZERO - Como proceder quando a entidade não possui Passivo Circulante e Passivo Não Circulante, o divisor na fórmula dos índices de liquidez ou de solvência for igual a 0 (zero)?
19/02/2020 LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS APURADO NA DATA DO BALANÇO PATRIMONIAL - DESTINAÇÃO - Destinação do saldo final de lucros e prejuízos acumulados apurado na data do balanço patrimonial.
19/02/2020 PASSIVO A DESCOBERTO E/OU PATRIMÔNIO LÍQUIDO NEGATIVO - Quando a soma dos saldos das contas do passivo for maior que a soma dos saldos das contas do ativo, o profissional da contabilidade pode utilizar a denominação “Passivo a Descoberto” em substituição a “Patrimônio Líquido”?
19/02/2020 LUCROS OU DIVIDENDOS PAGOS OU CREDITADOS POR CONTA DE RESULTADO DE PERÍODO-BASE AINDA NÃO ENCERRADO - ANTECIPAÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS - Como deverão ser realizados os registros contábeis - lançamentos contábeis - dos lucros ou dividendos distribuídos de período-base não encerrado (distribuição antecipada de lucros ou dividendos)?
19/02/2020 MANUAL FGTS MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA – VERSÃO 09 - CAIXA publica a versão 09 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores.
19/02/2020 CIRCULAR CAIXA N° 893, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 - Publica a versão 09 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
19/02/2020 PREJUÍZOS FISCAIS E BASES DE CÁLCULOS NEGATIVAS DA CSLL ACUMULADOS NÃO COMPENSADOS EM DETERMINADO PERÍODO DE APURAÇÃO - A pessoa jurídica poderá deixar de pleitear, em algum período, a compensação de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa de CSLL que esteja controlando na Parte B do e-Lalur ou do e-Lacs?
18/02/2020 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL - PREJUÍZO FISCAL (IRPJ) E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA (CSLL). ATIVO FISCAL DIFERIDO. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS E REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
18/02/2020 IRPJ – LUCRO REAL - PREJUÍZOS FISCAIS, INCLUSIVE NÃO OPERACIONAIS. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE COMPENSAÇÃO - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
18/02/2020 PIS/PASEP E COFINS – CRÉDITOS – SEGURO, FRETE, IPI E ICMS-ST NA AQUISIÇÃO - Seguro, Frete, IPI e ICMS-ST na aquisição de bens compõe a base de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
18/02/2020 PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ DECIDIRÁ SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS EM AÇÃO VENCIDA PELO INSS CONTRA BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.
18/02/2020 PARA TERCEIRA TURMA DO STJ, CONDOMÍNIO É ENTE DESPERSONALIZADO E NÃO SOFRE DANOS MORAIS - Diferentemente da pessoa jurídica, o condomínio é uma massa patrimonial despersonalizada e, por isso, não se pode reconhecer que tenha honra objetiva capaz de sofrer danos morais.

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