Últimas matérias

Data Matéria
09/03/2020 SALDOS POSITIVOS OU SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E CSLL APURADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - Prazo para pagamento dos Saldos Positivos do IRPJ e CSLL apurados em 31 de dezembro de 2019 ou forma de compensação ou restituição caso a pessoa jurídica tributada pelo lucro real anual tenha apurado nessa data Saldos Negativos.
09/03/2020 IRPJ E CSLL. LUCRO REAL. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO - Benefícios vinculados ao ICMS.
09/03/2020 BANCO CENTRAL ANUNCIA REGRA PARA ENCERRAR CONTA CORRENTE COM IRREGULARIDADE NAS INFORMAÇÕES - Administrador de pessoa jurídica com situação de "suspensa", "cancelada" ou "nula", no CPF enseja encerramento de conta corrente da pessoa jurídica. A norma também estabelece encerramento da conta corrente de pessoas jurídicas que se encontram em situação de "inapta", "baixada" ou "nula", no CNPJ.
07/03/2020 ICMS-RJ – EXCLUSÃO DA ME OU EPP OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL POR COMUNICAÇÃO, POR ALTERAÇÃO DE DADOS NO CNPJ QUE ENSEJA A EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DO REGIME OU DE OFÍCIO - Procedimentos a serem adotados pela ME ou EPP na exclusão independentemente da forma da exclusão, em relação aos seus estabelecimentos localizados no Estado do Rio de Janeiro e inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS).
07/03/2020 DIRPF 2020 – IRPF 2020 – PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANO DE SAÚDE PAGO PELA EMPRESA PARA TITULAR, SÓCIO OU ADMINISTRADOR - O total anual pago pelo titular, sócio ou administrador, correspondente a participação financeira em plano de saúde pago pela empresa poderá ser deduzido da base de cálculo do imposto de renda na declaração de ajuste anual?
07/03/2020 ICMS-RJ - ME/EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. DENÚNCIA ESPONTÂNEA (AUTORREGULARIZAÇÃO) - A ME/EPP optante pelo Simples Nacional poderá, a qualquer tempo, desde que antes do início de ação fiscal, denunciar espontaneamente a realização de operações ou prestações ou a aquisição de mercadorias, ou sua manutenção em estoque, promovidas sem documento fiscal ou com documento inidôneo, sem necessidade apresentar qualquer comunicação à SEFAZ/RJ.
06/03/2020 GASTOS COM A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS E SUA DEDUTIBILIDADE NA DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL E DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL - Quais são os requisitos para a dedutibilidade dos gastos incorridos com a formação profissional de empregados na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
06/03/2020 EFD-CONTRIBUIÇÕES – APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO REGULAR OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES – PENALIDADES - Qual é a penalidade pela apresentação da EFD-Contribuições fora do prazo regular ou a sua apresentação com incorreções ou omissões e forma de notificação e recolhimento da penalidade?
06/03/2020 EMPREGADOS REABILITADOS OU COM DEFICIÊNCIA - Dispensa de empregado reabilitado pelo INSS é considerada nula em razão de garantia de emprego indireta.
06/03/2020 SISTEMA CAGED - Quais são os empregadores que ainda são obrigados a utilizar o Sistema CAGED para prestar informações sobre movimentação de empregados?
06/03/2020 PIS/PASEP E COFINS – CRÉDITOS – GASTOS COM FRETE NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA OU PARA UTILIZAÇÃO COMO INSUMO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU NA PRODUÇÃO OU FABRICAÇÃO DE BENS OU PRODUTOS DESTINADOS À VENDA - Os gastos incorridos com frete na importação de mercadorias para revenda ou para utilização como insumo na prestação de serviços ou na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda geram direito a créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
06/03/2020 EX-EMPREGADO - PLANO DE SAÚDE – CANCELAMENTO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - Cancelamento de plano de saúde durante aviso-prévio gera indenização à grávida que perdeu o bebê.
06/03/2020 GESTANTE QUE ENGRAVIDOU DURANTE AVISO-PRÉVIO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO RELATIVA À ESTABILIDADE - Para a 6ª Turma do TST, a garantia da estabilidade visa, principalmente, à proteção do bebê.
06/03/2020 DECRETO Nº 10.265, DE 5 DE MARÇO DE 2020 - Institui a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação - CTCONF.
05/03/2020 CAGED – UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA O ENVIO - A regra vale para estabelecimentos que possuem 10 (dez) ou mais trabalhadores e para movimentações do CAGED entregues fora do prazo.
05/03/2020 RAIS – ANO-BASE DE 2019 – PROCEDIMENTOS - Publicado os procedimentos para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.
05/03/2020 PORTARIA SEPRT Nº 6.137, DE 3 DE MARÇO DE 2020 - Torna obrigatória a utilização de certificado digital válido para a transmissão da declaração do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED por todos os estabelecimentos que possuem 10 (dez) ou mais trabalhadores.
05/03/2020 PORTARIA SEPRT Nº 6.136, DE 3 DE MARÇO DE 2020 - Estabelece procedimentos para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.
04/03/2020 CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (PROFISSIONAIS LIBERAIS) POR EMPRESAS. LEGALIDADE E CONSIDERAÇÕES - Empresas poderão contratar profissionais autônomos - profissionais liberais - com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, sem caracterizar vínculo empregatício.
04/03/2020 ESPOSA, ESPOSA, COMPANHEIRA OU COMPANHEIRO. VÍNCULO DE EMPREGO COM O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL OU COM A EMPRESÁRIA INDIVIDUAL - Empresário Individual ou Empresária individual pode contratar como empregado ou empregada cônjuge, o companheiro ou a companheira?

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página