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18/03/2020 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA COM REDUÇÃO SALARIAL - REQUISITOS LEGAIS - O cumprimento da norma coletiva é condição de legalidade da redução de carga horária com redução salarial.
18/03/2020 PIS/PASEP E COFINS - CRÉDITOS BÁSICOS - ICMS E IPI - Para efeito de cálculo dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, o ICMS e o IPI integram os valores das aquisições de bens para revenda e de bens e serviços utilizados como insumos na produção ou fabricação de produtos destinados à venda ou na prestação de serviços?
17/03/2020 DIRPF 2020 – IRPF 2020 - CANCELAMENTO DE AÇÕES ORDINÁRIAS, SEM REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - O resgate compulsório de ações de companhia de capital fechado sem redução do capital social, devido ao cancelamento das ações ordinárias, caracteriza fato gerador do imposto sobre a renda?
17/03/2020 DIRPF 2020 – IRPF 2020 - CANCELAMENTO DE AÇÕES ORDINÁRIAS, COM REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - O resgate compulsório de ações de companhia de capital fechado com redução do capital social, devido ao cancelamento das ações ordinárias, caracteriza fato gerador do imposto sobre a renda?
17/03/2020 DIRPF 2020 – IRPF 2020 - DOAÇÃO DE IMÓVEL - USUFRUTO - Como declarar imóvel recebido em doação com cláusula de usufruto?
17/03/2020 ICMS - BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DO IPI - CÁLCULO - Em quais operações com mercadorias o IPI integra a base de cálculo do ICMS e como deve ser a regra de cálculo para compatibilizar tributação do ICMS e do IPI?
17/03/2020 COVID-19 - EMPRESAS E EMPREGADOS - Quais são as medidas aplicáveis às empresas e aos empregados do setor privado em relação à prevenção do COVID-19?
17/03/2020 COVID-19 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA ANUNCIA MEDIDAS PARA DIMINUIR O IMPACTO DO CORONAVÍRUS NO PAÍS - Plano divulgado pelo ministro Paulo Guedes injetará R$ 147,3 bilhões em três meses.
17/03/2020 BRASIL SE PREPARA PARA REDUZIR IMPACTOS DO CORONAVÍRUS NA ECONOMIA - Governo Federal estuda medidas que possam minimizar possíveis estragos no dia a dia do brasileiro, em decorrência do Covid-19
17/03/2020 PORTARIA MS Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
17/03/2020 CORREGEDOR-GERAL DO TST EDITA RECOMENDAÇÃO AOS TRTS SOBRE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS - A recomendação tem o prazo de 15 dias.
17/03/2020 TRT-MG CONCEDE LIMINAR QUE SUSPENDE ATIVIDADES DE ESCOLAS PARTICULARES ENTRE 18 E 31 DE MARÇO - A decisão determinando a suspensão das atividades desempenhadas por professores nas dependências das escolas da rede particular entre 18 e 31 de março, sem prejuízo da remuneração. A medida foi tomada em virtude da pandemia de coronavírus.
16/03/2020 LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 - Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
16/03/2020 LUCRO PRESUMIDO. GANHO DE CAPITAL. VALOR CONTÁBIL. DEFINIÇÃO - O que se considera ganho de capital para fins de tributação pelo lucro presumido?
16/03/2020 PIS/PASEP E COFINS – REGIME NÃO CUMULATIVO – DEVOLUÇÕES – CRÉDITOS - Qual o tratamento dado às devoluções de mercadorias, no regime de apuração não cumulativa das contribuições?
16/03/2020 ESPECIAL CORONAVÍRUS: COMO FICAM AS RELAÇÕES DE TRABALHO? - Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas.
16/03/2020 DECRETO Nº 10.273, DE 13 DE MARÇO DE 2020 - Altera o Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, para adequá-lo ao disposto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e estender o tratamento diferenciado para consórcios formados por microempresas e empresas de pequeno porte.
15/03/2020 LUCRO PRESUMIDO – GANHO DE CAPITAL - ALIENAÇÃO A PRAZO DE BENS E DIREITOS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE CLASSIFICADOS COMO INVESTIMENTOS, IMOBILIZADO OU INTANGÍVEL - Incidência do IRPJ e da CSLL sobre o ganho de capital auferido por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido na alienação a prazo de bens e direitos do ativo não circulante classificados como investimentos, imobilizado ou intangível.
13/03/2020 PCMSO - EXAMES MÉDICOS OBRIGATÓRIOS – NOVAS REGRAS - Novas regras para realização dos exames médicos obrigatórios: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional.
13/03/2020 PORTARIA SEPRT Nº 6.734, DE 9 DE MARÇO DE 2020 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

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