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19/03/2020 SIMPLIFICAÇÃO E AGILIDADE NO DESPACHO ADUANEIRO DE MERCADORIAS IMPORTADAS DESTINADAS AO COMBATE DA COVID-19 - Receita Federal simplifica despacho aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar destinados ao combate da Covid-19
19/03/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.926, DE 16 DE MARÇO DE 2020 - Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.747, de 28 de setembro de 2017.
19/03/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.927, DE 17 DE MARÇO DE 2020 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
19/03/2020 DIRPF 2020 – IRPF 2020 - PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO APURADO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL, INCLUSIVE QUANDO RESULTAR EM VALOR INFERIOR A R$ 10,00 - O saldo do imposto a pagar, apurado na declaração de ajuste anual da pessoa física, que resultar inferior a R$ 10,00 não deve ser pago? De que forma?
19/03/2020 PROGER URBANO CAPITAL DE GIRO - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – PROGER - FINANCIAMENTO DE CAPITAL DE GIRO ISOLADO PARA EMPRESAS - CODEFAT institui linha de crédito denominada Proger Urbano Capital de Giro, no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda - Proger, voltada para o atendimento da demanda por financiamento de capital de giro isolado para empresas com faturamento de até R$ 10 milhões.
19/03/2020 REGULAMENTO, TÉCNICA E REQUISITOS PARA A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, A FIM DE QUE OS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS PRODUZAM OS MESMOS EFEITOS LEGAIS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS - Governo Federal regulamenta e estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
19/03/2020 DECRETO Nº 10.278, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
19/03/2020 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 925, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
19/03/2020 ESOCIAL - NOVA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS – TABELA PROGRESSIVA – MÚLTIPLOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS - Como informar e calcular a remuneração e o desconto do segurado no caso do trabalhador que presta serviços simultaneamente em mais de um empregador (múltiplos vínculos)?
19/03/2020 SUBSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÕES: DADOS DO ESOCIAL PASSARAM A ALIMENTAR O CAGED E A RAIS PARA OBRIGADOS - A falta de prestação de informações ao eSocial pelos empregadores não pode ser suprida pelo uso dos sistemas antigos. Empregadores devem ficar atentos aos prazos do eSocial. Falta de informações de desligamento pode afetar a concessão de benefícios.
18/03/2020 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.1 DO PROGRAMA DA ECD - Publicada a versão 7.0.1 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) para correção de erros da versão anterior.
18/03/2020 EFD ICMS IPI - PUBLICADO PVA VERSÃO 2.6.7 - A versão 2.6.7 do PVA - EFD-ICMS/IPI faz correção no problema de validação do campo 10-G3-T do registro 1970.
18/03/2020 RESOLUÇÃO CGSN Nº 152, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.
18/03/2020 ME, EPP E MEI - PRORROGADO O PRAZO PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS FEDERAIS NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL - Governo prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional apurados nos meses de março, abril e maio de 2020.
18/03/2020 DUPLICATAS DESCONTADAS - FORMA DE RECONHECIMENTO NA CONTABILIDADE - Lançamentos contábeis no desconto de duplicatas, de acordo com as regras contábeis vigentes.
18/03/2020 PORTARIA PGFN Nº 7.821, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
18/03/2020 PORTARIA PGFN Nº 7.820, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - Estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do coronavirus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.
18/03/2020 PORTARIA ME Nº 103, DE 17 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde relacionada ao coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
18/03/2020 DIRPF 2020 – IRPF 2020 - CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS, INCLUSIVE DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos que deve constar na Declaração de Bens do contribuinte?
18/03/2020 EFEITOS NEGATIVOS DO CORONAVÍRUS – CALAMIDADE PÚBLICA – META FISCAL - Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, em face dos efeitos negativos do coronavírus para a saúde e para a economia do país, o presidente Jair Bolsonaro pede que seja reconhecido o estado de calamidade pública.

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