Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
20/03/2020	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CAMAREIRA DE HOTEL - Justiça do Trabalho reconhece adicional de insalubridade de grau máximo a camareira de hotel.
20/03/2020	TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO, EXTINÇÃO OU CISÃO - Responsabilidade tributária.
20/03/2020	ICMS-DF - REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO ICMS - OPERAÇÕES COM ÁLCOOL EM GEL, INSUMOS PARA FABRICAR ÁLCOOL EM GEL, LUVAS MÉDICAS, MÁSCARAS MÉDICAS, HIPOCLORITO DE SÓDIO 5% E ÁLCOOL 70% - Lei Distrital reduz alíquota do ICMS para operações com álcool em gel, insumos para fabricar álcool em gel, luvas médicas, máscaras médicas, hipoclorito de sódio 5% e álcool 70%.
20/03/2020	ICMS-DF - OPERAÇÕES COM PÃO FRANCÊS CRU CONGELADO E PÃO FRANCÊS INTEGRAL CRU CONGELADO - A Gerência de Esclarecimento de Normas da Coordenação de Tributação da SEF/DF esclarece sobre aplicação do regime de substituição tributária, benefício fiscal de redução de base de cálculo e eventual recuperação de crédito do ICMS, aplicáveis às operações com pão francês cru congelado e pão francês integral cru congelado, classificados na NCM 1901.20.00.
20/03/2020	EMISSÃO DE CT-E PARA FINS DE COBRANÇA ANTECIPADA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE - Quando ocorre emissão de CT-e para fins de cobrança antecipada do serviço de transporte junto ao cliente, quando da realização efetiva do referido serviço deve ser emitido novo CT-e, sem destaque do ICMS, para documentar esta prestação?
20/03/2020	PORTARIA Nº 8.024, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).
20/03/2020	PORTARIA CONJUNTA Nº 7.806, DE 18 DE MARÇO DE 2020 - Estabelece medidas quanto ao funcionamento das unidades de atendimento da Secretaria de Trabalho, em caráter excepcional, em razão da pandemia de COVID-19.
19/03/2020	DIRPF 2020 – IRPF 2020 - ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL (AFAC) - Como deve ser informado na ficha “Bens e Direitos” da declaração de ajuste anual adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC?
19/03/2020	DISTRITO FEDERAL - MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - Decreto determina fechamento de estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, inclusive bares, restaurantes, lojas de conveniências e afins, agências bancárias, salões de beleza e centros estéticos, cultos e missas de qualquer credo ou religião etc., até o dia 05 de abril de 2020, observadas as respectivas exceções.
19/03/2020	ACORDO TRABALHISTA FIRMADO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO EM COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - Ação de ex-empregado que fez acordo em comissão de conciliação prévia é rejeitada. O termo de conciliação não tinha ressalvas.
19/03/2020	MUTUO DE RECURSOS FINANCEIROS. MUTUANTE PESSOA FÍSICA. IOF. INCIDÊNCIA - O IOF previsto no artigo 13 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, incide sobre operações de mútuo de recursos financeiros nas quais o mutuante seja pessoa física?
19/03/2020	DIRPF 2020 – IRPF 2020 - MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS (EMPRÉSTIMO) DE PESSOA FÍSICA PARA PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA - Aspectos gerais sobre empréstimo de recursos financeiros realizados por pessoa física, bem assim como proceder na declaração de ajuste anual, quando o empréstimo for realizado entre pessoas físicas.
19/03/2020	EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO - PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM OUTRAS SOCIEDADES - INVESTIMENTOS - DEVER DE AVALIAR PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO - As empresas tributadas pelo lucro presumido são obrigadas a avaliar as participações no capital de outras sociedades pelo método da equivalência patrimonial?
19/03/2020	CAMEX ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE 50 PRODUTOS PARA COMBATE AO CORONAVÍRUS - Resolução abrange desde luvas, máscaras e álcool etílico até respiradores, para facilitar o atendimento da população e minimizar os impactos econômicos da pandemia.
19/03/2020	EMPREGO E TRABALHO - GOVERNO ANUNCIA MEDIDAS PARA PROTEGER EMPREGOS E DISTRIBUIR RENDA - Entre as medidas emergenciais e temporárias destacam-se: teletrabalho, antecipação de férias, férias coletivas, banco de horas, redução de jornada e salário, antecipação de feriados e suspensão da obrigatoriedade dos exames médicos ocupacionais, com exceção dos admissionais.
19/03/2020	PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM OUTRAS SOCIEDADES - INVESTIMENTOS - DEVER DE AVALIAR PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Segundo disposto na legislação do imposto sobre a renda e na Lei nº 6.404/1976, quais são os investimentos que a pessoa jurídica investidora tem o dever de avaliar pelo valor de patrimônio líquido?
19/03/2020	DIRPF 2020 – IRPF 2020 - DESPESAS DE CUSTEIO ESCRITURADAS NO LIVRO-CAIXA. SERVIÇOS PRESTADOS A PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS - As despesas de custeio escrituradas no livro-caixa podem ser deduzidas independentemente de as receitas serem oriundas de serviços prestados como autônomo a pessoa física ou jurídica?
19/03/2020	PGFN DIVULGADAS CONDIÇÕES PARA TRANSAÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO EM FUNÇÃO DOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19) - O prazo para adesão à transação extraordinária ficará aberto até 25 de março de 2020.
19/03/2020	TERCEIRIZAÇÃO – EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS – VERBAS TRABALHISTAS DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - Tomadora de serviços pode ajuizar ação para quitar salários atrasados de terceirizados.
19/03/2020	EMPREGADOS - MEDIDAS DE QUARENTENA E ISOLAMENTO - CORONAVÍRUS - COVID-19 - Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas.
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