Últimas matérias

Data Matéria
25/03/2020 COVID-19: LIMINARES DO TRT-2 OBRIGAM FORNECIMENTO DE EPIS E DETERMINAM AFASTAMENTO DE TRABALHADORES DE GRUPO DE RISCO - Entre os dias 23 e 24 de março, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concedeu liminares envolvendo trabalhadores autônomos do ramo de perícia contábil, outros que prestam serviços de refeições e também os ferroviários, em razão da pandemia da Covid-19.
25/03/2020 ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS - Breve síntese sobre a forma de absorção de prejuízos contábeis e reflexo tributário.
25/03/2020 DIRPF 2020 – IRPF 2020 – CESSÃO DE PRECATÓRIO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NO CEDENTE E NO CESSIONÁRIO - Qual é o tratamento tributário na cessão de direito de precatório?
25/03/2020 RECEITA FEDERAL REVOGA 126 INSTRUÇÕES NORMATIVAS - Segundo a Receita Federal, a medida faz parte de projeto que busca simplificar e racionalizar legislação do órgão.
25/03/2020 CGSN PRORROGA PARA O DIA 30/06/2020 O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS (DEFIS) E DA DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI), REFERENTES AO ANO CALENDÁRIO 2019 - Segundo a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, a Resolução CGSN nº 153, de 25/03/2020, foi encaminhada para o Diário Oficial da União para publicação.
25/03/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.928, DE 24 DE MARÇO DE 2020 - Revoga 126 Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
25/03/2020 PGFN SUSPENDE PRAZOS E ATOS DE COBRANÇA E ALTERA PROCEDIMENTOS EM FUNÇÃO DA PANDEMIA (COVID-19) - Atos de cobrança serão suspensos pelos próximos 90 dias.
25/03/2020 RECEITA FEDERAL E PGFN PRORROGAM PRAZO DE VALIDADE DE CERTIDÕES CONJUNTAS - Medidas valem para as certidões que já foram expedidas e ainda estão no período de validade.
25/03/2020 SIMPLES NACIONAL - SERVIÇOS DE SONDAGEM DESTINADA À CONSTRUÇÃO, PERFURAÇÕES E FUROS PARA INVESTIGAÇÃO DO SOLO E NÚCLEO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes da prestação de serviços de sondagem destinada à construção, perfurações e furos para investigação do solo e núcleo para fins de construção, por empresas optantes pelo Simples Nacional.
25/03/2020 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE EMPREGADO – DESCONTO - AUTORIZAÇÃO INDIVIDUAL, PRÉVIA E EXPRESSA DO EMPREGADO - O desconto da contribuição sindical só é permitido mediante autorização individual, prévia e expressa de cada empregado, ainda que aprovada em assembleia geral de sindicato.
25/03/2020 DEFIS 2020 – ANO-CALENDÁRIO 2019 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO É ATÉ O DIA 31 DE MARÇO - A falta de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) pela ME ou EPP no prazo legal não gera multa, mas tem outras consequências.
25/03/2020 IRPJ E CSLL – PRODUTOS TÊXTEIS - CRÉDITO OUTORGADO DO ICMS - ARTIGO 41 DO ANEXO III DO RICMS/SP - SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO - O valor correspondente ao crédito outorgado de ICMS pelo Estado de São Paulo, com base no artigo 41 do Anexo III do RICMS/SP, é uma receita que pode ser excluída da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, por ser legalmente considerado uma subvenção para investimento.
25/03/2020 SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RECOLHIMENTO DO FGTS REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2020 - CAIXA publica norma que trata da suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS (CRF), entre outras providências.
25/03/2020 PORTARIA SEPRT Nº 8.281, DE 24 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre o valor do pagamento da diária ao segurado ou dependente pelo deslocamento, para submeter-se a exame médico-pericial ou processo de reabilitação profissional, em localidade diversa da de sua residência, por determinação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
24/03/2020 INVESTIMENTOS PERMANENTES EM OUTRAS SOCIEDADES – AVALIAÇÃO PELO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL (MEP) - Aspectos contábeis e tributários.
24/03/2020 PORTARIA DA RECEITA FEDERAL ESTABELECE REGRAS TEMPORÁRIAS DE ATENDIMENTO COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 - Norma publicada no DOU edição extra desta segunda-feira (23) suspende os prazos para prática de atos processuais e procedimentos administrativos.
24/03/2020 EMPRESA SIMPLES DE INOVAÇÃO (INOVA SIMPLES) - CGSIM define o rito sumário para abertura, alteração e fechamento de empresas sob o regime do Inova Simples, que se dará de forma simplificada e automática, no Portal Nacional da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
24/03/2020 SOCIEDADE EMPRESÁRIA ESTRANGEIRA – PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NO BRASIL - DREI estabelece procedimentos para a sociedade empresária estrangeira que desejar estabelecer filial, sucursal, agência ou estabelecimento no Brasil.
24/03/2020 CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS (CND) E CERTIDÕES POSITIVAS COM EFEITOS DE NEGATIVAS DE DÉBITOS (CPEND) - Receita Federal e PGFN prorrogam o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).
24/03/2020 PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 555, DE 23 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página