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Data	Matéria	Por data:
31/03/2020	ESOCIAL – EMPREGADOR DOMÉSTICO – MP 927/2020 – FGTS E FÉRIAS - Procedimentos a serem observados no eSocial pelo empregador doméstico em relação FGTS e Férias em face das novas regras trabalhistas trazidas pela Medida Provisória nº 927/2020.
31/03/2020	SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DO FGTS E DISPENSA DE EMPREGADOS - CONSEQUÊNCIAS - Quais são as consequências para o empregador que tenha optado pela suspensão do recolhimento do FGTS, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, no caso de dispensa de empregados?
31/03/2020	GFIP – EMPREGADOS COM APENAS UM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUE PRESTAM SERVIÇO PARA MAIS DE UM TOMADOR E QUE DEVAM SER INFORMADOS EM UM MESMO MOVIMENTO NA SEFIP - Receita Federal edita norma com orientações sobre o preenchimento da GFIP referente a trabalhadores com apenas um vínculo empregatício que prestam serviço em mais de um tomador e que devem ser informados em um mesmo movimento no Sefip.
31/03/2020	CRISE DA COVID-19 - SUSPENSÃO NO RECOLHIMENTO DO FGTS REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2020 - CAIXA republica, com correção, norma que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências. Veja também perguntas e respostas sobre o tema.
30/03/2020	PORTARIA MCTIC Nº 1.294, DE 26 DE MARÇO DE 2020 - Regulamenta a apresentação da declaração de investimento de recursos financeiros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), e a emissão do certificado de reconhecimento de crédito financeiro, de que trata o art. 5º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para fins de fruição do incentivo previsto no art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.
30/03/2020	GOVERNO ANUNCIA LINHA DE CRÉDITO DE R$ 40 BILHÕES PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS PAGAREM DOIS MESES DE SALÁRIOS DE EMPREGADOS - A linha de crédito terá taxa de juros prefixada de 3,75% ao ano (isenta de remuneração ao BNDES e aos bancos) e até 30 meses para pagamento, com carência de seis meses para cobrança de juros. Em contrapartida, a empresa que tomar o financiamento não poderá demitir, por dois meses, os empregados com salários financiados.
30/03/2020	SEFAZ-BA SUSPENDE A CONTAGEM DE PRAZOS NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - A contagem do prazo para impugnação administrativa e dos demais prazos recursais no âmbito do processo administrativo fiscal fica de 23 de março de 2020 a 30 de abril de 2020.
30/03/2020	ICMS-RS - RECEITA ESTADUAL PRORROGA PRAZOS RELACIONADOS AO TALÃO DE PRODUTOR RURAL - Tendo em vista as medidas estabelecidas pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul em razão da Covid-19 e as orientações de isolamento e distanciamento social dos órgãos de saúde, a Receita Estadual definiu a prorrogação de prazos relacionados ao talão de produtor rural.
30/03/2020	ESPECIAL TELETRABALHO: O TRABALHO ONDE VOCÊ ESTIVER - Entenda o que é o teletrabalho, quais os seus direitos e algumas dicas de saúde, tecnologia e produtividade.
30/03/2020	RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.792, DE 26 DE MARÇO DE 2020 - Altera a Resolução nº 4.656, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre a sociedade de crédito direto e a sociedade de empréstimo entre pessoas, disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica e estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, transferência de controle societário, reorganização societária e cancelamento da autorização dessas instituições.
30/03/2020	RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.790, DE 26 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.
30/03/2020	DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS - DIMP V03 - CONFAZ institui a Versão 03 da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos - DIMP V03, conforme manual de orientação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2020.
29/03/2020	DIRPF 2020 – IRPF 2020 – IMPORTÂNCIAS PAGAS A TÍTULO DE SEGUROS AOS BENEFICIÁRIOS DE PARTICIPANTES DE PLANOS PREVIDENCIÁRIOS PELAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Qual é o tratamento tributário das importâncias pagas a título de seguros aos beneficiários de participantes de planos previdenciários pelas entidades de previdência complementar?
29/03/2020	EXCLUSÃO OU INCLUSÃO DE MERCADORIAS NO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM RETENÇÃO OU PAGAMENTO ANTECIPADO DO ICMS – LEVANTAMENTO DE ESTOQUE - PROCEDIMENTOS - SEFAZ/SP disciplina os procedimentos a serem adotados por contribuintes do ICMS, relativamente ao estoque de mercadorias, em razão da exclusão ou inclusão no regime da substituição tributária com retenção ou pagamento antecipado do imposto.
29/03/2020	EMPREGADOS COM GARANTIA DE EMPREGO E COM CONTRATOS DE TRABALHO INTERROMPIDOS OU SUSPENSOS - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA - EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO - Em caso de encerramento das atividades da empresa, é possível rescindir os contratos de trabalho de empregados com estabilidade provisória, bem como com contratos de trabalho interrompidos ou suspensos?
29/03/2020	JORNADA 12X36 - AVISO PRÉVIO TRABALHADO - REDUÇÃO DE JORNADA DE 2 HORAS POR DIA OU DE 7 DIAS CORRIDOS - A redução de jornada em 2 horas diárias ou a ausência em 7 dias de trabalho, aplica-se a qualquer jornada de trabalho, inclusive no caso de jornada de regime de tempo parcial, jornada 12x36 etc.
28/03/2020	GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) AUTORIZA REABERTURA DE CASAS LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E MINIMERCADOS EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - Retomada de serviços tem como objetivo facilitar o acesso da população a determinadas atividades.
28/03/2020	ICMS – ENTREGA DE ALIMENTOS EM DOMICÍLIO (DELIVERY) - BASE DE CÁLCULO – TAXA DE ENTREGA, INCLUSIVE POR MEIO DE APLICATIVO - Os serviços de entrega de mercadorias do comércio varejista e de serviços de alimentação no endereço do cliente (por meio de motocicletas (moto boy), bicicletas (moto bike), aplicativo, entrega a pé etc.), se cobrado em separado do cliente, devem ser incluídos no documento fiscal e integrar a base de cálculo do ICMS.
28/03/2020	RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SEM JUSTA CAUSA, POR INICIATIVA DO EMPREGADOR - Verbas rescisórias, prazos pagamento das verbas rescisórias e entrega de documentos aos órgãos competentes, entre outras breves considerações.
27/03/2020	CRISE DA COVID-19 – PARA O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, CABE AOS GOVERNADORES E PREFEITOS QUE DETERMINAREM O FECHAMENTO DE EMPRESAS POR CONTA DO NOVO CORONAVÍRUS PAGAREM OS ENCARGOS TRABALHISTAS - O que há de concreto na afirmação do presidente Jair Bolsonaro?
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31/03/2020

ESOCIAL – EMPREGADOR DOMÉSTICO – MP 927/2020 – FGTS E FÉRIAS - Procedimentos a serem observados no eSocial pelo empregador doméstico em relação FGTS e Férias em face das novas regras trabalhistas trazidas pela Medida Provisória nº 927/2020.

31/03/2020

SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DO FGTS E DISPENSA DE EMPREGADOS - CONSEQUÊNCIAS - Quais são as consequências para o empregador que tenha optado pela suspensão do recolhimento do FGTS, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, no caso de dispensa de empregados?

31/03/2020

GFIP – EMPREGADOS COM APENAS UM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUE PRESTAM SERVIÇO PARA MAIS DE UM TOMADOR E QUE DEVAM SER INFORMADOS EM UM MESMO MOVIMENTO NA SEFIP - Receita Federal edita norma com orientações sobre o preenchimento da GFIP referente a trabalhadores com apenas um vínculo empregatício que prestam serviço em mais de um tomador e que devem ser informados em um mesmo movimento no Sefip.

31/03/2020

CRISE DA COVID-19 - SUSPENSÃO NO RECOLHIMENTO DO FGTS REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2020 - CAIXA republica, com correção, norma que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências. Veja também perguntas e respostas sobre o tema.

30/03/2020

PORTARIA MCTIC Nº 1.294, DE 26 DE MARÇO DE 2020 - Regulamenta a apresentação da declaração de investimento de recursos financeiros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), e a emissão do certificado de reconhecimento de crédito financeiro, de que trata o art. 5º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para fins de fruição do incentivo previsto no art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.

30/03/2020

GOVERNO ANUNCIA LINHA DE CRÉDITO DE R$ 40 BILHÕES PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS PAGAREM DOIS MESES DE SALÁRIOS DE EMPREGADOS - A linha de crédito terá taxa de juros prefixada de 3,75% ao ano (isenta de remuneração ao BNDES e aos bancos) e até 30 meses para pagamento, com carência de seis meses para cobrança de juros. Em contrapartida, a empresa que tomar o financiamento não poderá demitir, por dois meses, os empregados com salários financiados.