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03/04/2020 DCTF E EFD-CONTRIBUIÇÕES - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Receita Federal prorroga o prazo da apresentação da DCTF e da EFD-Contribuições.
03/04/2020 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, COFINS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – PRORROGAÇÃO DE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO - Governo Federal prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.
03/04/2020 COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL APROVA PRORROGAÇÃO DOS TRIBUTOS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS - MEIs terão mais 6 meses e os demais contribuintes do Simples Nacional terão mais 3 meses para pagamento do ICMS e ISS.
03/04/2020 COMO FICAM OS SALÁRIOS COM A REDUÇÃO DE JORNADA AUTORIZADA PELA MP Nº 936/2020? - Exemplos de cálculos das parcelas que deverão ser pagas pelo empregador e pelo governo federal.
03/04/2020 REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS E DO ADICIONAL DO IOF SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE HOJE (03/04) - A redução a zero das alíquotas e do adicional aplica-se sobre as operações de crédito, inclusive nas operações com empresas de factoring, contratadas no período entre 3 de abril de 2020 e 3 de julho de 2020.
02/04/2020 PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA (CPP), A CARGO DAS EMPRESAS, DAS COMPETÊNCIAS DE ABRIL E MAIO DE 2020 SERÃO ADIADOS PARA AGOSTO E OUTUBRO DE 2020 - Segundo o secretário da Receita Federal, o adiamento dos pagamentos das contribuições sociais será implementado por meio de uma medida provisória.
02/04/2020 RECEITA FLEXIBILIZA RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SERVIÇOS EMERGENCIAIS DISPONIBILIZADOS PELO ATENDIMENTO PRESENCIAL - Serviços como regularização do CPF poderão exigir apenas cópia simples de documentos.
02/04/2020 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO – IMPLEMENTAÇÃO - Aspectos legais da implementação da suspensão do contrato de trabalho, autorizada pela Medida Provisória nº 936/2020.
02/04/2020 LEI DO CORONAVOUCHER É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL - A lei cria um auxílio de R$ 600 mensais por três meses para trabalhadores informais.
02/04/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.931, DE 2 DE ABRIL DE 2020 - Suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19).
02/04/2020 PUBLICADA A VERSÃO 6.0.2 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 6.0.2 do programa da ECF com várias atualizações.
02/04/2020 REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO E A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO – ACORDOS INDIVIDUAIS – ENVIO AOS SINDICATOS - Os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, pactuados nos termos Medida Provisória nº 936/2020, deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato?
02/04/2020 REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO E A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO – ESTABILIDADE PROVISÓRIA E INDENIZAÇÃO - Empregados que acordarem com redução da jornada de trabalho e de salário ou da suspensão temporária do contrato de trabalho, nos Medida Provisória nº 936/2020, gozam de estabilidade provisória no empregado?
02/04/2020 REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO E A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO – IMPLEMENTAÇÃO - A redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho, incluídas no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória nº 936/2020, poderão ser implementadas por meio de acordo individual, firmado entre empregador e empregado?
02/04/2020 EMPREGADO CONTRATADO POR MEIO DE CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE - BENEFÍCIO EMERGENCIAL MENSAL - Empregado contratado por meio de contrato de trabalho intermitente, a partir de 01/04/2020, tem direito ao benefício emergencial de R$ 600, por 3 meses.
02/04/2020 REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIOS E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO. BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA - Entenda como vai funcionar a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários; e a suspensão temporária do contrato de trabalho, no Programa de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, que será custeado e pago pelo Governo Federal.
02/04/2020 URGENTE: PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA E NOVAS MEDIDAS TRABALHISTAS - A Medida Provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre novas medidas trabalhistas complementares é publicada no Diário Oficial.
02/04/2020 GOVERNO FEDERAL AMPLIA LISTA DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES COM IPI ZERADO - A medida vale até 30 de setembro.
02/04/2020 DECRETO Nº 10.285, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
02/04/2020 ICMS – DF - CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS E EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Norma dispõe sobre registros na EFD ICMS-IPI, pelos contribuintes estabelecidos no Distrito Federal, dos créditos presumidos e emolumentos relativos aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul (MS).

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